Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero lembrar ao Deputado Gilmar Knaesel que talvez não exista bolo nem torta aqui hoje, porque a comemoração já foi feita na sexta-feira com a pizza que os servidores trouxeram para comemorar a forma truculenta como o Governo conduziu o processo de reforma administrativa nesta Casa.
Então, como todos os Deputados, especialmente os Deputados da base do Governo, já estão alimentados com a pizza, a torta fica para uma outra ocasião.
Ao mesmo tempo, Srs. Deputados, quero lembrar que, nos últimos tempos, as coisas estão muito esquecidas na Assembléia. O PSDB vem para a tribuna para fazer de conta, para dar a impressão de que nunca governou este País, para dar a impressão de que todas as mazelas que se verificam no País são de responsabilidade do atual Governo Federal. O PSDB esqueceu que durante os oito anos que governou este País nós tivemos o maior aumento da carga tributária da história brasileira; nós tivemos o sucateamento da máquina pública; nós tivemos o maior volume de privatizações da história da República e do País.
A política neoliberal, o estado mínimo se aprofundou no Governo Fernando Henrique Cardoso, tanto é que entregaram para nós, no final do mandato, um Governo falido, as instituições públicas sucateadas. Basta lembrar o exemplo do INSS; as filas que os segurados ainda hoje têm de enfrentar para conseguir a sua aposentadoria, porque nem computador novo o Governo anterior comprou para o INSS. E assim ele fez com todas as empresas públicas, pois o seu objetivo era vendê-las, privatizá-las.
Então, é bom que de vez em quando o pessoal do PSDB tome um fosfosol ou tome algum outro tipo de remédio para oxigenar a sua memória, para oxigenar as lembranças do tempo em que governou este País. É muito cômodo, hoje, assomarmos à tribuna e fazermos de conta que não temos responsabilidade nenhuma com aquilo que herdamos do Governo Federal.
Feitas essas breves considerações, quero, neste momento, tornar pública a minha gratidão aos companheiros da Bancada do PT, do meu Partido, pela indicação do meu nome para a Liderança da Bancada neste ano de 2005.
Foi com muita alegria e satisfação que recebi esta missão da minha Bancada. Com certeza, vou utilizar toda a minha energia e disponibilidade para bem representar a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia de Santa Catarina, num ano extremamente importante para o PT, num ano em que comemoramos duas décadas e meia de atuação neste País; um Partido que certamente foi o primeiro da história brasileira que nasceu de baixo para cima, que nasceu efetivamente das bases e não dos gabinetes acarpetados e com uísques importados de Brasília. O PT nasceu do desejo e da necessidade dos trabalhadores terem a sua representatividade no espaço institucional.
A partir do instante em que o PT começou a ocupar os espaços institucionais, a governar as cidades e os Estados, a legislar nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas, a população percebeu uma forma diferenciada de legislar e um modo todo diferente de governar, onde a participação popular passou a ser a coluna vertebral das administrações, onde os principais aspectos passaram a ser decididos entre a administração e entre a população.
Nós criamos o Orçamento Participativo que outros Partidos passaram a utilizar percebendo a importância dessa experiência também para toda população. Hoje, logicamente, governamos o País numa coalizão de outros Partidos, em que cada um é sócio na administração, cada um impõe as suas metas, as suas linhas.
Então, o que se verifica no conjunto deste Governo é um pouco daquilo que cada um dos Partidos que integram a base do Governo pensa, reflete e têm como projeto de sociedade e projeto político-partidário em si.
Certamente tivemos, nesse período de dois anos de governo, muitos avanços, sim! Em todas as áreas tivemos avanços. Mas eu seria hipócrita se dissesse que nenhum de nossos Parlamentares nunca assomou à tribuna até hoje para tampar o sol com a peneira.
Existem dificuldades, sim, normais a qualquer Governo, especialmente para um Governo que teve de enfrentar toda uma estrutura. E pela primeira vez um Partido como o PT teve de enfrentar uma estrutura que não foi criada por ele, pois ela já estava posta na sociedade. Mas quando ele chegou sabia dos riscos, sabia daquilo que teria de seguir, do sistema jurídico, do sistema legal que ele teria que sair.
Então, liderar a Bancada deste Partido é a minha responsabilidade, e vou procurar envidar todos os esforços para bem representá-la. Bancada esta, Deputado Afrânio Boppré, que durante o período de convocação extraordinária teve também o reconhecimento da sociedade, em função da forma ética, da forma madura e da forma combativa que atuou neste Plenário, seja nas sessões, seja nas audiências públicas, seja nas reuniões que realizamos com vários setores da sociedade.
Enfim, a Bancada do PT atuou de forma integrada, de forma distinta, denunciando aqui tudo que era de seu conhecimento e propondo também tudo aquilo que entendia necessário.
Lamentavelmente, ao final dos trabalhos - e tivemos a oportunidade de denunciar isso desta tribuna -, nós votamos algo que não era do conhecimento da maioria dos Srs. Parlamentares, e não certamente por inércia de cada Deputado ou Deputada, mas, infelizmente, pela forma que nós tivemos acesso às informações, especialmente relativas ao último projeto que aqui tramitou. Mas a Bancada do PT, de qualquer forma, vem sendo reconhecida pela população em função da maneira como atuou.
Há pouco o Deputado João Henrique Blasi utilizou a tribuna e mencionou que cada um faz a interpretação que quiser a respeito dos fatos que são colocados à sua frente. Isso é lógico. E vendo aqui o expediente desta sessão ordinária, do dia de hoje, deparei-me com algumas questões que irei interpretar como quiser, e uma delas é a sanção ao projeto de lei que institui a meia-entrada para as pessoas portadoras de deficiências nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.
Ao mesmo tempo, quero lembrar que houve um veto ao projeto que não amplia direito, como está sendo ampliado por essa lei. Houve um veto governamental ao projeto que simplesmente determina que os estabelecimentos divulguem o cumprimento dessa lei. E cada um interpreta como quer. Eu interpreto que pelo fato de o projeto anterior ter sido de minha autoria, ou seja, da Bancada do PT, ele recebeu veto do Sr. Governador. E esse projeto, por ser um projeto da base governista, teve sanção.
Então, esta é a forma como estou interpretando a condução do trabalho vindo da Casa Civil e do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)