56ª Sessão Ordinária - 17/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, sras. Deputadas Ana Paula Lima e Odete de Jesus e srs. Deputados, eu adquiri o hábito de sempre vir a esta tribuna munido de todos os documentos que sustentam o meu discurso porque tem um Parlamentar desta Casa que sempre que me ataca, sempre que tenta combater o que deveria ser o bom combate, mas que nem sempre o é, mas sempre que tenta fazer o contraponto, ora ele me chama de mentiroso, ora diz que faltou com a verdade.
Por isso adquiri este hábito de trazer sempre os documentos que comprovam aquilo que estou afirmando nesta tribuna. Daí, Deputado Antônio Carlos Vieira, quero trazer uma informação muito interessante na tarde de hoje.
Deputado Duduco, no dia 8 de janeiro de 2003, Sua Excelência, o Governador do Estado, esteve exatamente no local que eu estou agora, nesta tribuna, fazendo a apresentação do seu miraculoso projeto da descentralização, o projeto que iria resolver os problemas de todos os catarinenses.
Atente, Deputado Afrânio Boppré, até porque foi depois de uma intervenção de V.Exa., para o que disse Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira, num dos trechos da sua manifestação - são palavras do Governador que retirei da taquigrafia.
(Passa a ler)
"Os senhores sabem que esse projeto representa uma delegação de poderes, uma desconcentração de poder. Ou seja, o Governador abre mão do seu poder unipessoal e o espargi pelas diversas microrregiões, através não dos secretários, que são sátrapas por ele nomeado."
Palavras de Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira, de que os secretários são sátrapas por ele nomeado.
Na semana passada, mais precisamente no dia 11 de agosto, o ex-Governador Esperidião Amin Helou Filho publicou um artigo no jornal A Notícia, com o título "Descentralização e poder". Diz um trecho do artigo do Governador - ele equiparou os secretários regionais a sátrapas. O que é sátrapa, Deputado Gelson Merísio? Era governante regional da Pérsia antiga nomeado pelo rei. Consta que eram indolentes, onerosos e improdutivos e o critério da escolha do sátrapa era ser amigo do rei. O número de satrapias revelava o grau de importância que o monarca atribuía a si mesmo.
Hoje, um membro de uma satrapia, Renato de Melo Vianna, rebate o artigo do ex-Governador, dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Comparando a criação de 30 Secretarias de Desenvolvimento Regionais, com as satrapias da Pérsia de milênios atrás é tentar, sem êxito, ofuscar o modelo que veio para banir de vez a presença do espírito centralizador (...)".
E agora, em quem acreditamos? No monarca que fez esta declaração aqui desta tribuna, no dia 8 de janeiro de 2003, ou num dos sátrapas, que diz que não é? Quem qualificou os secretários regionais de sátrapas foi nada menos, sras. Deputadas e srs. Deputados, do que o Governador Luiz Henrique da Silveira.
Quero recomendar aos Deputados do governo que, assim como eu, peçam à taquigrafia que reproduza 31 cópias do discurso do Governador, uma para cada secretário regional e outra para o sr. Renato de Melo Vianna, para comprovar que quem o chamou de sátapras não foi o ex-Governador Esperidião Amin, mas, sim, Sua Excelência, o monarca, já que ele assim qualificou, Luiz Henrique da Silveira.
Portanto, é para comprovar que o que disse aqui não foi falta de verdade, mas a reprodução daquilo que Sua Excelência afirmou deste local, que está taquigrafado e registrado desde o dia 8 de janeiro de 2003.
Então, o primeiro que deve receber uma cópia, Deputado Manoel Mota, é o ex-Deputado Renato Vianna, porque certamente ele não sabia que foi o Governador que veio aqui chamar os seus secretários de sátrapas.
Portanto, atualizem essa informação e convoquem uma assembléia com esse secretariado todo. E a convocação tem que ser feita através de um carro de som, porque é muita gente, ou por edital ou pela imprensa - e tem muitos que estão em locais não sabidos porque é muita gente. Mas façam uma convocação com antecedência, levem todos para um ginásio de esportes, porque não tem sala de colegiado que contemple mais de 50 cadeiras, e leiam as palavras de Sua Excelência sobre os seus sátrapas. Parece que nem todos do governo sabiam disto.
Vim aqui com os documentos! Não venha depois dizer que estou faltando com a verdade, ou negar, a não ser que o Chefe tenha se equivocado ou a taquigrafia registrado errado. Mas com o profissionalismo das nossas taquígrafas, não tenho dúvidas de que elas foram fidedignas à manifestação de Sua Excelência do dia 8 de janeiro de 2003.
Outro assunto trago, ao tempo em que saúdo o nosso Vereador Elísio Sgrott, do município de Imbituba, que nos prestigia na sessão de hoje, é aquele que prometi ontem, ou seja, diz respeito ao retorno da farra das diárias. O Deputado Vieirão trouxe algumas informações ontem e precisamos voltar a falar neste assunto.
Neste mesmo discurso de Sua Excelência, do dia 8 de janeiro de 2003, ele justificava também a criação de mais 30 secretarias para conter a farra de diárias, essa ida e vinda de membros do governo do interior para cá.
Deputado Antônio Carlos Vieira, o que está no Diário Oficial do último dia 9 é assustador: só na Secretaria do Desenvolvimento Regional de Brusque, foram R$ 47.486,00 com diárias no mês de julho, e na Secretaria do Desenvolvimento Regional de Criciúma, lá na nossa região, Deputado Manoel Mota, no nosso grande sul, foram R$ 64.470,00 só no mês de julho.
Nós estamos entrando com um pedido de informação, hoje, porque é uma verdadeira farra de diárias. Basta acompanharem o Diário Oficial de Santa Catarina, que verão que é uma verdadeira festa. Mas eu não sei por que, Deputado Vieirão. Se é que o governo está descentralizado e, portanto, eles não precisam mais vir para a capital, eu só encontro uma justificativa para essas diárias: penso que, não tendo o que fazer, aquela multidão de comissionados em cada regional, eles se visitam, talvez para discutir as estratégias de campanha do ano que vem. Creio que eles trocam informações, organizam a campanha conjuntamente. Devem se reunir para dizer: "Olha, na regional de número vinte e tantos, o nosso candidato está usando essa estratégia, usando a estrutura desse jeito, a imprensa, o dinheiro da creche que não vai, o dinheiro do professor que não atualizou o salário com o de Joinville, o dinheiro do estudante que não paga bolsa de estudo. E na sua, como estão fazendo"?
Então, penso que eles se reúnem e discutem as estratégias de campanha. Não tem outra justificativa, Deputado Antônio Carlos Vieira, para essa verdadeira farra de diárias.
Se é que eles não vêm mais para capital porque aqui não tem mais o que fazer, se é que o governo, de fato, está descentralizado, penso que eles se visitam entre si e discutem as estratégias de campanha.
Deputado Nilson Gonçalves, não há outra justificativa, só pode ser isto. O secretário de Videira deve perguntar: "Como é que foi o lançamento da sua candidatura, quantos comissionados você botou, usou quantos carros"? E deve perguntar o mesmo para o de Brusque: "Como é que você fez aquela promoção pessoal no jornal"? Deputado Paulo Eccel, creio que eles se reúnem com diárias para discutir estratégias de campanhas. Eu não consigo ver outra justificativa para esta farra de diárias. Enquanto isso, professor esperando, estudante esperando, ambulância indo e voltando - e eles diziam que isso iria acabar -, o agricultor sem o Programa de Reflorestamento e Renda Mínima, a sociedade catarinense esperando de fato, o tal governo descentralizador.
Srs. sátrapas, como designou Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira, primeiro recomendo que peçam ao governador para retificar esse termo ou o assumam como tal, mas peçam para os seus subordinados pararem de se visitarem de uma regional para outra para discutir estratégias de campanhas, porque o que está aparecendo em cada nova edição do Diário Oficial, com listagens intermináveis de diárias, não dá para suportar. É isso que está sangrando o Cofre catarinense.
Por isso, Deputado Nilson Gonçalves, talvez esteja faltando recursos para as ações que Santa Catarina realmente espera, Deputado Antônio Carlos Vieira, como foi prometido tão fartamente através daquele livrinho salvação que era apresentado na campanha, chamado Plano 15. É hora de o governo dizer a que veio, já que está partindo para a reta final, e começar a governar por toda Santa Catarina, como era prometido na campanha, e não apenas para os seus comissionados em cada uma dessas 30 satrapias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)