55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, sras. Deputadas, srs. Deputados, público que nos acompanha pela TVAL e os que nos honram com sua presença nesta tarde, quero, sr. Presidente, fazer aqui um rápido comentário a respeito de uma punição imposta a um chinês, com o seguinte título:
(Passa a ler)
"Sem piedade - O chinês Liu Jinbao, ex-presidente do escritório do banco da China, em Hong Kong, foi condenado à pena de morte, sexta-feira.
Motivo: corrupção."
Aqui, no Brasil os mafiosos do Banco Rural continuam aí, rindo, com certeza fazendo chacota até das CPIs, usando e abusando da proteção, da blindagem das prerrogativas de que dispõem, com a conivência, lamentavelmente, do Banco Central. Caberia até uma intervenção naquele banco, hoje um verdadeiro antro.
Esse era o primeiro registro, sr. Presidente. O segundo, é para dizer que acompanhamos pela imprensa, pela televisão, o passamento do ex-Governador Miguel Arraes, quero crer, um dos últimos caudilhos da política brasileira, com uma história marcada pela identificação com as lutas populares, voltado em suas ações políticas ao atendimento às camadas menos favorecidas pela sorte.
Tivemos em Pernambuco duas oportunidades, apenas para fazer contatos com remanescentes da época do primeiro governo de Miguel Arraes. Tão logo ele deixou a prefeitura de Recife, reelegeu-se Governador e implementou uma série de medidas voltadas para a inclusão dos excluídos de seu estado.
Deixa como legado uma história bonita: três vezes Governador, várias vezes Deputado Estadual e Deputado Federal. Foi um dos protagonistas daquele triste episódio de 1964, que culminou com o sepultamento temporário, é verdade, da nossa democracia brasileira. Esteve fora do país por um longo tempo, depois retornando com o advento da anistia, quando retomou a sua militância político-partidária.
Vale o registro, sr. Presidente! É distante de Santa Catarina, não temos ligação político-partidária nenhuma, mas temos uma certa admiração, porque tem um passado limpo, uma história sem mácula. E acho que praticamente se completa o ciclo daqueles personagens que viveram o episódio de 64. Tivemos Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, Leonel Brizola, João Goulart, outros e outros e agora Miguel Arraes.
Faço, portanto, este registro, sr. Presidente, para não passar em brancas nuvens o falecimento de uma figura que, com certeza, faz parte da história brasileira.
Ato contínuo, sr. Presidente, constatamos hoje, na imprensa local, um registro que no mínimo preocupa. É uma reportagem de Brasília.
(Passa a ler)
"A Controladoria-Geral da União, CGU, apresentou ontem mais um bloco de auditorias de contratos dos Correios. As irregularidades encontradas são superiores a dez milhões. A principal delas é na construção de um Centro Operacional e Administrativo - COA, em Florianópolis." Em Florianópolis, sr. Presidente! Em Florianópolis! "A CGU constatou um sobrepreço de aproximadamente 9,2 milhões nessa obra, que ainda está sendo realizada pela Construtora Espaço Aberto. O contrato foi assinado em janeiro de 2001, e a empresa deveria ter concluído o contrato em 360 dias. A obra custaria cerca de 21 milhões."
E a reportagem vai por aí afora, sr. Presidente.
É uma coisa que nos preocupa, sr. Presidente, porque até então nós estávamos passando à margem de todo esse processo nebuloso, desse processo que achincalha o nosso país, desencadeado a partir da propina de R$ 3.000,00, registrada e divulgada amplamente pela televisão e que ganhou dimensão chegando hoje, no caso do "valerioduto", a mais de R$ 1 bilhão. De repente aparece a nossa capital, com uma obra dos Correios.
Eu, sr. Presidente, pretendo estudar mais a fundo essa questão e apresentar, amanhã, um expediente pedindo algum tipo de explicação. Porque daqui a pouco a nossa capital começa a aparecer. Ah, lá em Florianópolis também tem. Mas o que que é isso?! E nós, a bem da verdade, estamos distante, felizmente, dessa barbaridade que ocorre no plano nacional. Mas não poderíamos ter deixado isso passar desapercebido.
Os nossos Correios, de grande tradição, de bons serviços, de relevantes serviços, tido nas repetidas pesquisas como uma instituição da maior respeitabilidade e credibilidade, vêem-se, hoje, envolvidos nesse tremendo escândalo. Já cogitaram alguns líderes sindicais de propor a mudança da CPI, deixar de ser CPI dos Correios, essa coisa toda, para ser outra coisa, para não envolver o nome dos Correios.
Mas eu acho que os Correios têm condições plenas de sair por inteiro desse lamaçal todo, porque prestam relevantes serviços ao povo brasileiro. E não podemos deixar acontecer que venha de Brasília notícia desse tipo: a Controladoria-Geral da União identificou um superfaturamento em uma obra aqui em Florianópolis. Nós não podemos ficar indiferentes. Nós teremos que procurar saber o que está acontecendo, o que se passa. Porque se partiu de Brasília essa notícia, hoje o país já estará sabendo que em Florianópolis houve uma situação numa obra licitada pelos Correios por superfaturamento.
E nós vamos provocar, estudar, para ver até que ponto poderemos atuar nessa área, trazendo os responsáveis para prestar esclarecimentos nesta Casa, para dizer o que está acontecendo. Afinal de contas, a obra é aqui em Florianópolis, a obra é no Estado de Santa Catarina, envolve os Correios, pelo qual nutrimos muito respeito pelos relevantes serviços prestados a nossa gente, como já dissemos.
Portanto, sr. Presidente, fica aqui o registro do desejo de buscar a verdade, de averiguar. Porque tempos atrás, mais especificamente no ano passado, um veículo de informação da imprensa escrita de nosso estado noticiou que apareceu uma montanha de dinheiro numa conta de um ancião do município de Tubarão e ele disse que nunca sonhou em ter aquele dinheiro. Isso foi noticiado e depois ele desapareceu, ninguém mais se preocupou com aquele volume que a imprensa divulgou, a qual talvez se equivocou no valor, nos números, mas dava conta de algo em torno de R$ 300 milhões que apareceram na conta de uma pessoa que não era dona do dinheiro, em Tubarão. E depois alguém compareceu lá com procuradores para tentar sacar o dinheiro, e dali para frente abafaram. Ninguém mais soube absolutamente nada daquele dinheiro que apareceu em Tubarão.
Não sei se V.Exa. se lembra disso, sr. Presidente, mas ninguém mais soube o que aconteceu. Se o volume de dinheiro era muito grande, se o peso era maior e sufocou todo e qualquer tipo de investigação para identificar a sua origem e o seu verdadeiro dono.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)