55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, sra. Deputada Ana Paula Lima e demais Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, com o sentimento do dever cumprido, com o sentimento de realização numa ação que enobrece esta Casa, que foi o projeto de minha autoria, que teve o apoio de todos os Parlamentares desta Casa, ou seja, do projeto que cria o Banco de Sangue dos Cordões Umbilicais em Santa Catarina e também a Campanha Pró-Cordão Umbilical.
Quero agradecer, inicialmente, a todos os srs. Parlamentares que comigo assinaram este projeto; à Maternidade Darci Vargas; ao dr. Túlio; ao dr. Gert Baggenstoss; ao Conselho Regional de Medicina; à Secretaria da Saúde, na pessoa do Secretário Dado; à dra. Carmem; ao dr. Roberto Hess; ao Hemosc, pela atenção e pelo envolvimento do dr. Guilherme Genovês; à imprensa, que valorizou esse projeto, que esteve acompanhando a sua tramitação, e também pela sanção do Governador Luiz Henrique da Silveira a esse projeto que se tornou lei, a Lei nº 13.449, de 25 de julho, que autoriza doações de cordões umbilicais no estado de Santa Catarina, e a Lei nº 13.450, de 25 de julho também, que autoriza a criação de Banco de Sangue de Cordões Umbilicais em Santa Catarina.
Também foi motivo de alegria poder acompanhar, na última quinta-feira, o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, a dra. Carmem, juntamente com o dr. Guilherme, do Hemosc, na audiência com o Ministério da Saúde, com o Ministro Saraiva, que nos acolheu e também prontamente recebeu a solicitação do Governador para o credenciamento e custeio do banco público de cordão umbilical.
Certamente, Deputada Ana Paula Lima, teremos o primeiro banco público do país de sangue de cordão umbilical, que terá o custeio do Ministério da Saúde e um investimento por parte do governo do estado, da Secretaria da Saúde, em torno de R$ 1 milhão. Tenham certeza de que essa lei vai marcar a história da medicina em Santa Catarina. Muitas vidas serão salvas através da funcionalidade do banco de sangue de cordão, porque hoje, para tratar e trazer a cura a alguns pacientes, o estado tem investido 20 mil dólares para a compra de uma célula tronco. Tenho certeza de que, em breve, a previsão é para quatro meses, estaremos com o nosso banco de sangue em funcionamento.
Quero, mais uma vez, agradecer ao Governador Luiz Henrique da Silveira, a todos os Colegas e dizer que fiz questão de levar a cópia do documento com a assinatura coletada, nesta Casa, pelos 40 Deputados pedindo o credenciamento do Banco de Sangue de Cordão junto ao Ministério da Saúde.
Outro motivo da minha inserção, hoje, à tribuna é um projeto de lei que estamos também apresentando à Casa, que institui o Dia Estadual da Mulher Empresária, a ser comemorado no dia 17 de agosto no âmbito do estado de Santa Catarina. Considerando, assim, como lei o Dia da Mulher Empresária, que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
(Passa a ler)
"As mulheres empresárias se inseriram, com relevo, no âmbito da atividade econômica em geral, valendo destacar, sobretudo, nesse esforço, a mulher casada.
A nova legislação, ainda recentemente, há menos de 50 anos, acolhia dispositivos que só permitiam à mulher casada exercer atividade econômica se e quando autorizada expressamente pelo seu marido.
Nesse sentido, muito claramente dispunha o Código Civil Brasileiro (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) que a mulher casada era incapaz, relativamente, à pratica de certos atos, enquanto que o Código Comercial (1850) proclamava:
‘Art.1° Podem comerciar no Brasil:
(...)
4° as mulheres casadas,...com autorização de seus maridos...’
Tardia mas, felizmente, veio à luz a Lei n° 4.121, de 27 de agosto de 1962, que na época de seu início de vigência, fora chamada de ‘Lei de Alforria da Mulher Casada’, pois a partir dela não mais se proibia à mulher casada, sem autorização do marido ou do juiz, em alguns casos, exercer profissão lucrativa.
Por último, com o novo Código Civil há pouco tempo em vigor, instituído que foi pela Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a equiparação da mulher ao marido tornou-se completa, a teor do art. 1.511 que proclama:
‘O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges’.
O espaço jurídico está assim aberto para que a mulher, solteira ou casada, possa desenvolver com plenitude sua caminhada no âmbito do empreendedorismo e da atividade econômica em geral.
Um grande estímulo para que tal aconteça, com maior intensidade, foi a criação de núcleos de mulheres empresárias, junto aos órgãos de classe do setor empresarial.
Junto à Associação Comercial e Industrial de Joinville, hoje Associação Empresarial de Joinville, criada e atuante desde 1911, foi instituído em 17 de 1995, há, portanto, quase dez anos, o Núcleo da Mulher Empresarial da Acij, primeiro núcleo de mulheres empresárias do estado de Santa Catarina, que amanhã comemora dez anos, razão por que nos parece justo e adequado, ao instituir, para ser celebrado, o Dia Estadual da Mulher Empresária, recair a escolha nessa data. Tendo como a instalação do primeiro núcleo da Mulher Empresária do Estado de Santa Catarina no dia 17 de agosto de 1995.
O projeto de lei em tela cria o ‘Dia Estadual da Mulher Empresária’ para marcar a trajetória das mulheres guerreiras e corajosas que existem em nosso estado de Santa Catarina e que devem ser valorizadas."
(Cópia fiel)
Então, tenho certeza de que V.Exa., Deputada Ana Paula Lima, frente a essa Comissão, fará um grande trabalho que vai dignificar o nome da mulher catarinense.
Conte comigo! Parabéns e sucesso!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Deputada, pedi um aparte a V.Exa. para saudá-la e para lhe dizer que o grande pensador atual Domenico De Masi diz que a humanidade perdeu muito por não contar com a inteligência das mulheres à frente dos negócios do mundo. Tanto da área pública como da área privada.
Felizmente, as mulheres, como V.Exa. e como a Deputada Ana Paula Lima, vêm resgatando essa posição da mulher. E há muito, sem dúvida alguma, por fazer.
Quero saudá-la também pelo banco do cordão umbilical, uma necessidade atual para suprir a falta de transplantes. Segundo a Fundação Pró-Rim de Joinville, existe uma contabilização de que no país temos cerca de 300 mil pacientes de hemodiálise que certamente não terão condições de fazer um transplante. E esse número irá dobrar para 600 mil nos próximos dez anos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)