12ª Sessão Ordinária - 15/03/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu, inicialmente, quero dizer que preciso, no dia de hoje, até por companheirismo, por solidariedade ao Deputado Wilson Vieira, manifestar-me, depois que tomei conhecimento, pelos jornais, que o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, havia negado um aperto de mão, um cumprimento, na semana passada, num ato de solenidade da Empresa Buscar, que estava sendo inaugurada em Joinville, ao Deputado Wilson Vieira.
Quando eu tomei conhecimento disso pela imprensa, Sr. Presidente, confesso que não acreditei.No entanto, quando tive a oportunidade de conversar com o meu Colega de Bancada, companheiro do Partido dos Trabalhadores, eu confirmei a notícia. O Deputado Wilson Vieira dirigiu-se, por três vezes consecutivas, ao Governador do Estado para lhe dar a mão, mas ele virou as costas e se negou a cumprimentá-lo.
Eu entendo que quando alguém faz umas agressões pessoais, individuais ou a um ente querido ou a um familiar, num plano pessoal, corte relações com ele. Mas eu pergunto, primeiro: o que foi que o Deputado Wilson Vieira fez, do ponto de vista pessoal, ao Governador Luiz Henrique da Silveira? Absolutamente nada! O que ele tem feito é exercido o seu mandato parlamentar, conferido com o voto popular para estar aqui e atuar nesta Casa Legislativa.
Isso demonstra o despreparo do Governador Luiz Henrique da Silveira como Governador do Estado, alguém que resolve se indispor, gratuitamente, mostrando aquilo que eu tenho dito - e falei hoje de manhã, inclusive, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça -, ou seja, que se suspeita que os próprios vetos do Governador Luiz Henrique estão contidos de um desejo de perseguição, de um desejo de buscar ferir os Deputados que aqui não o acompanham no trâmite legislativo.
Por isso eu deixo aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude do Governador, que em nada colabora para o bom andamento da relação do Governo do Estado com a Assembléia Legislativa.
Quero também fazer referência a um outro assunto que diz respeito à matéria editada pelo jornal Folha de S.Paulo, com o título: "Indústria resiste à rotulagem de transgênico".
A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Derrotada na votação da Lei de Biossegurança, que exige informação aos consumidores nas embalagens de produtos que contenham organismos geneticamente modificados, a Abia, Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, quer mudar o triângulo amarelo com um ‘T’ no meio. Símbolo que há um ano deveria acompanhar as embalagens dos produtos que contenham mais de 1% de transgênicos.
A exigência de rotulagem está em vigor, mas não está incorporada porque a indústria não quer unir a sua marca a um alerta, como se fosse coisa perigosa. Disse o Diretor Jurídico da Abia, Paulo Nicoleli Junior".
Eu quero chamar a atenção a esse tipo de postura porque eu entendo até que as empresas têm o direito de discordar da legislação, têm o direito de buscar emendar a legislação, de consertar, mas não podem decidir, unilateralmente, qual a lei que pretendem ou não acatar. O triângulo é este que já há um ano deveria, segundo a legislação brasileira, estar contido nos rótulos de todos os produtos que levam mais de 1% de produtos geneticamente modificados.
Ora, isso é criminoso! E o próprio jornal Folha de S.Paulo diz, no dia seguinte, 11 de março:
(Passa a ler)
"É escandalosa a posição da Abia em relação à norma que obriga a rotulagem de gêneros alimentícios que contenham em sua composição mais de 1% de organismos transgênicos.
A entidade tem, como é óbvio, o direito de não gostar da lei, mas numa democracia como é o Brasil, a organização pode propor as mudanças que julgue convenientes e advogar por elas.
É inadmissível, contudo, que deixe de cumprir as exigências legais em vigor por delas discordar, como vêm criminosamente fazendo as suas afiliadas."
Eu não estou aqui advogando a tese de que se deve produzir os produtos geneticamente modificados no Brasil, desde que se ponha o rótulo. Não, eu já me manifestei: sou contrário à produção porque cada vez mais os estudos comprovam que a produção de organismos geneticamente modificados agride não só a saúde humana como agride também o meio ambiente.
Portanto, não adianta alertar o consumidor na embalagem se antes de o produto chegar à prateleira dos supermercados ele já fez mal, em cadeia, ao meio ambiente.
A discussão tem que ser feita em toda a perspectiva, mas pasmem! Sequer admitir um símbolo, por determinação legal, as empresas associadas à Abia - Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - aceitam.
Por isso entendo que o Governo Federal vem errando na medida em que vai criando um conjunto de precedentes que afrouxam exatamente o combate com relação aos produtos geneticamente modificados.
Precisamos ter atitudes mais duras com relação aos organismos geneticamente modificados, porque as empresas, as indústrias e as fábricas se recusam, inclusive, por determinação legal, a aplicar o símbolo do organismo geneticamente modificado.
Então, Sr. Presidente, trago este assunto a esta Casa a título de denúncia, e quero dizer que temos uma lei brasileira que regulamenta e uma indústria que solenemente desconsidera a indicação de todo o mundo científico. Solenemente despreza a legislação brasileira e prefere ter uma clientela desavisada, uma clientela que ignore duplamente por desconhecimento científico e por desconhecimento da rotulagem.Temos uma indústria que quer vender os produtos; quer passar os produtos de maneira sub-reptícia, faturar financeiramente, obter lucros, mas ela dispensa as suas obrigações legais.
Que empresariado é esse que temos no Brasil?! Nós temos que nos questionar, temos que fazer uma campanha e exigir a rotulagem. Exigir do Governo Federal que coloque a fiscalização efetivamente e puna todos aqueles que estão ferindo a lei que exige a aplicação do rótulo dos produtos geneticamente modificados.
Era esta, Sr. Presidente, no dia de hoje, a minha manifestação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)