19ª Sessão Ordinária - 06/04/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na manhã de hoje a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher esteve reunida e contou com a presença do Secretário da Segurança Pública, Deputado Ronaldo Benedet, do Coronel Dejair, da Polícia Militar, e de representantes dos agricultores, que estão passando por um momento muito difícil, mais precisamente aqueles que têm propriedades nas terras que serão alagadas para a construção da hidroelétrica, na Barragem de Campos Novos. Essa reunião aconteceu no período da manhã, e aproveito para fazer um breve relato do que foi exposto.
O questionamento principal, Sr. Presidente, foi em relação à forma como a Polícia Militar agiu diante dos trabalhadores que têm suas terras naquela barragem. As pessoas que estavam presas já foram liberadas, mas ainda existem mandados de prisão contra quatro agricultores.
Tivemos a oportunidade de conhecer, por seus representantes, o problema, que é muito mais grave do que parecia. Os agricultores estão tendo suas terras arrancadas das mãos sem que possam se defender. Estão pagando indenizações irrisórias, que não representam sequer 15%, 20% do que valem. Muitos agricultores nem convidados para conversar foram e estão na iminência de terem suas terras alagadas e de serem expulsos de lá.
Acabamos chegando a duas conclusões, dessa reunião na manhã de hoje. A primeira foi a questão dos direitos do cidadão, que foram vilipendiados frontalmente naquele ato da Polícia Militar, quando foi executar as prisões oriundas de uma determinação do Poder Judiciário.
Vamos levar esses fatos, através de um manifesto e de um pedido de investigação por parte do Secretário da Segurança Pública. Vamos levar ao Secretário um vídeo que foi passado aqui no Plenário, para que tenha uma idéia global do que realmente aconteceu naquele episódio em que foram presos vários colonos.
Um outro fato que também tratamos naquela reunião, Sr. Presidente, foi que deveremos, como representantes legítimos do povo de Santa Catarina nesta Casa, convidar a Comissão de Agricultura para, juntos, fazermos aqui uma audiência pública, e aí, sim, convocarmos o representante dos proprietários das terras, o Procurador da República no Município de Lages, o representante da empresa que está construindo aquela barragem e um representante do Ministério das Minas e Energia, que é quem está concedendo aquele ato, para que estejam todos aqui e possamos, à luz do direito e da cidadania, conversar sobre essas barbaridades que estão sendo cometidas com os colonos naquela região, sem que tenham seus direitos garantidos.
Aquelas pessoas formaram uma comissão e estão brigando como se fosse Davi contra Golias, sem poder, pelo menos, ter uma isonomia num embate. Estão numa situação de inferioridade tremenda e acho que nesta hora o Poder Legislativo tem que entrar em ação, justamente para tornar essa batalha igualitária. E através dessa audiência pública poderemos esclarecer todos esses detalhes para, quem sabe, encontrar um rumo para essa situação constrangedora por que passam os agricultores daquela região.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, hoje, pela manhã, durante a reunião da nossa Comissão, a qual V.Exa. preside, fiz um requerimento verbal pedindo a relação dos agricultores vítimas do progresso, é obvio, mas que não podem pagar por alguém que está ganhando muito. Solicitei a relação dos colonos que têm escritura pública, pois são os legítimos donos e que não foram indenizados, nem procurados. Fiz contato com a Fatma, que está fazendo vistoria in loco, em cada propriedade por determinação judicial, para verificar quem ainda não foi consultado para receber o que lhe é de direito.
Já determinei à assessoria da Comissão de Agricultura, a qual presido, para que providencie uma data para que façamos uma audiência pública para verificar os direitos dos nossos colonos.
Não se admite que o progresso venha massacrar pequenos proprietários, colonos de anos e anos, produzindo naquelas terras precariamente, é bom que se diga, mas com direito de sobreviver e de dar condições de vida às suas famílias.
Por isso, cumprimento V.Exa. por seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço, Deputado.
A população de Santa Catarina ficou sabendo, através da imprensa, que um funcionário da construtora foi assassinado, mas não foram os colonos os assassinos. Mas fica essa impressão no ar devido aos fatos divulgados. Ninguém sabe o quanto essas pessoas vêm batalhando pelos seus direitos - já remonta pelo menos dez anos. Ninguém sabe que houve colono que se suicidou pelo desgosto de ver as terras arrancadas de suas mãos. Ninguém sabe que houve colono que morreu de enfarte devido à tensão que passou pela injustiça que estava sofrendo em função de ter sua terra arrancada sem que pudesse fazer absolutamente nada.
É por essa e por outras coisas que teremos, aqui nesta Casa, uma audiência pública, com a presença de todas as partes interessadas, para que possamos ver, principalmente, o direito do cidadão catarinense respeitado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)