92ª Sessão Ordinária - 24/11/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero agradecer ao deputado Francisco Küster por ter permitido que eu falasse na sua frente, pois este horário seria dele.
Assomo à tribuna, no dia de hoje, para trazer a todo o estado de Santa Catarina e aos deputados algumas informações pertinentes e importantes.
(Passa a ler)
"O setor de base florestal teve um PIB de US$ 25 milhões no ano passado, o que significou 4,1% do PIB nacional.
Só a indústria de madeira processada mecanicamente (IMPM) ou setor de madeira sólida, que não inclui, por exemplo, a celulose e o papel, gerou US$ 9 bilhões em 2004 (1,5% do PIB nacional).
Foram gerados 6,5 milhões de empregos no setor, 7,4% da PEA (População Economicamente Ativa) nacional, com a IMPM respondendo por 2,5 milhões (2,9%.)
Outro indicador revela que a arrecadação tributária do setor foi de US$ 4,7 bilhões (4,1% do total da arrecadação nacional), contribuindo a Indústria de Madeira Processada Mecanicamente com US$ 2,2 bilhões (1%).
A participação do setor no superávit do país foi de 17,8%, ficando em 1,3% apenas em relação à indústria de madeira processada mecanicamente (IMPM).
A previsão é de que o setor de base florestal realize investimentos de US$ 20 bilhões até 2014, o que significará algo em torno de 20% do total de investimentos anunciados para todo o país no período.
Só o setor de madeira sólida prevê investir US$ 6 bilhões."
Eu começo esta minha leitura no dia de hoje para mostrar a importância do setor de base florestal no estado de Santa Catarina.
Ontem, o Diário Catarinense publicou a seguinte matéria: Dólar baixo abala a indústria moveleira do estado de Santa Catarina (São Bento, Rio Negrinho e outras cidades). E eu trago este tema porque ontem foram feitas, por diversos parlamentares desta Casa, críticas à realização de audiências públicas. Nós fizemos audiência pública a partir da necessidade, da gravidade que enfrenta o setor de base florestal, o qual me enviou diversas correspondências pedindo apoio.
Sabemos que o principal problema desse setor é o setor cambial, mas esta Casa não pode ficar alheia ao problema econômico do estado e ao problema de geração de empregos.
A carta que recebi do Sindimadeira diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Por ser um setor de base florestal essencialmente exportador, 70% dos seus produtos e destinos são o mercado externo, destacando-se os Estados Unidos como principal consumidor. Levando-se em consideração a política cambial equivocada adotada pelo governo, aliada à excessiva carga tributária imposta à atividade produtiva sem uma desoneração completa dos investimentos e das exportações e o distanciamento do nosso modelo tributário em relação aos adotados pelas economias competitivas, ainda representam um maior obstáculo do desenvolvimento da indústria de base florestal em Santa Catarina.
Por outro lado, o aperfeiçoamento da legislação do ICMS, por exemplo, pode representar um passo importante na solução dos problemas ora vivenciadas por esse setor.
Teríamos várias reivindicações a apresentar, tais como: melhoria da infra-estrutura portuária, rodoviária e ferroviária, dentre outras.
Porém, em caráter emergencial e em acordo com expedientes enviados pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc -, as autoridades competentes..."
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Mas não deram ainda os dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Mas o tempo é controlado, deputado. Eu indago à assessoria se já se passaram os dez minutos do tempo do sr. deputado Sérgio Godinho.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Alguma coisa está errada, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - É que o discurso de v.exa. flui de uma forma tão intensa e vibrante que os dez minutos passaram rapidamente. Mas vamos conferir, deputado.
Segundo a assessoria, não foram utilizados ainda os dez minutos do seu tempo, somente cinco minutos, deputado. Nós iremos, então, conceder esses cinco minutos restantes a v.exa.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado, sr. presidente.
Teríamos, então, as solicitações do sindicato da madeira, que são as seguintes:
(Continua lendo)
"Alteração do RICMS para permitir que as empresas beneficiárias dos programas de incentivos fiscais possam realizar apuração consolidada dos tributos com os devidos ajustes entre os créditos tributários de operações correntes e aqueles decorrentes dos programas de incentivo.
Pleito junto à Celesc pela ampliação dos limites de anuência e divergência à instituição da taxa de deságio para transferência de crédito de ICMS decorrente de créditos fiscais dos consumidores para pagamentos de energia elétrica.
Pleitear junto ao Ministério da Fazenda, solicitando a agilização da liberação dos recursos.
Temos ainda que apresentar que o setor reivindica a devolução dos créditos que as empresas exportadoras possuem na conta gráfica provenientes do PIS, Cofins e IPI, créditos esses que deveriam ser devolvidos à receita federal, o que não vem ocorrendo.
Esse pleito poderá ser viabilizado através do apoio da Assembléia Legislativa e do governador do estado, solicitando, em caráter emergencial, a liberação desses montantes via medida provisória ou transferência entre outras empresas que necessitam desses impostos.
E, finalmente, o efetivo cumprimento por parte do governo do estado dos pleitos elaborados pelo setor durante encontros realizados no dia 12 de abril de 2004, em Lages, dos quais ressaltamos: a criação de linhas de crédito junto ao BRDE, específica para o setor com juros de caráter e de carência que realmente venham a atender às suas especialidades, implementação do pacto federativo por intermédio dos fortalecimentos estruturais e organizacionais da Fatma, trazendo para esta as atribuições que estão a cargo do Ibama.
Senhoras e senhores, por fim, devemos ressaltar que o funcionamento eficiente do setor produtivo privado pressupõe a existência de normas claras e estáveis que possibilitem a segurança ao investidor de modo a permitir uma previsibilidade sobre o retorno dos investimentos realizados.
Nesse sentido que ao nosso ver a classe política deve nortear as suas ações e essas normas devem ser estabelecidas de forma a garantir um baixo custo de transação da economia e permitir um processo ágil de adaptação do setor às constantes mudanças tecnológicas, especialmente institucionais".
Eu concluo, srs. deputados, ressaltando novamente a importância da audiência pública que realizamos. O setor de base florestal passa por uma crise e eu queria parabenizar o Diário Catarinense que, constantemente, tem publicado matérias mostrando essa crise do setor. E se existe essa crise, nós temos que ajudar o setor de base florestal, que é o terceiro setor na formação do PIB e o segundo setor que mais gera empregos no estado de Santa Catarina. Então, temos que ajudá-lo.
E ontem eu ouvi aqui, com tristeza, críticas com relação à realização de audiência pública do setor madeireiro. Nós não podemos prescindir e não podemos deixar que esse setor fique acéfalo, fique sem nenhum apoio deste Parlamento. Mas eu ouvi, ontem, com tristeza, o deputado Gelson Merísio, que foi presidente da Facisc, dizer que as audiências públicas não funcionam, que é isso mesmo, que vai lá e não funciona. Não é verdade, a partir dessa audiência pública específica do setor madeireiro, nós poderemos levar ao governador uma carta de Florianópolis, a qual solicita muitas ações do governo do estado, e este governo fará as ações. Inclusive temos uma audiência pública neste momento com o governador para cobrar dele essas reivindicações que foram feitas pelo setor. Agora, deixar o setor aqui e também criticar as audiências públicas, é um absurdo!
Nós realizamos diversas audiências públicas com sucesso. Por exemplo, o lixão na cidade de Lages era jogado a céu aberto, uma cidade com 160.000 habitantes, mas a partir de uma audiência pública fizemos uma denúncia e apelamos ao Ministério Público que interditasse o lixão, com a presença de todos os representantes da sociedade lageana.
Realizamos audiência pública referente ao Parque Nacional de São Joaquim, quando remetemos ao governo federal o pedido de urgência para que começasse a pagar as terras desse parque, que há 45 anos não eram pagas.
Participamos de diversas audiências públicas da Casan para ver se o município queria continuar com ela ou fazia a gestão própria da distribuição e venda de água.
Portanto, essas audiências públicas são importantes, mas essa audiência sobre a madeira me entristeceu muito, porque não teve a presença de nenhum parlamentar, somente a do deputado Onofre Santo Agostini, inclusive o presidente da comissão, deputado Gelson Merísio, não compareceu.
Fico triste por isso, pois pode acontecer alguma coisa que prejudique o setor produtivo, do qual todos nós dependemos.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, quem fez a crítica discordando de certas audiências públicas foi este deputado. Eu não sou contra a realização delas, mas a forma como estão sendo realizadas, deputado Sérgio Godinho.
Este deputado estava substituindo o deputado Gelson Merísio quando acontecia uma audiência pública...
(Discurso interrompido pelo termino do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)