96ª Sessão Ordinária - 06/12/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Digital, apaeanos de todos os recantos de Santa Catarina, a quem quero saudar em nome das Apaes da região da Amurel, da região de Tubarão, em nome do nosso vereador e presidente da federação, meu querido amigo Jairo Cascaes, que realiza um belíssimo trabalho, em nome do nosso vice-prefeito Erivaldo Maciel Pereira, de São João do Sul, quero dizer que a nossa bancada, a bancada do Partido Progressista, votou favoravelmente em todas as comissões e vai dizer "sim", na tarde de hoje, ao melhor projeto que esta Casa debateu este ano.
(Palmas)
Quero cumprimentar e enaltecer, mais uma vez, a iniciativa do nosso presidente e deputado Julio Garcia, que na interinidade do governo marcou época, com toda certeza, promovendo a melhor ação em favor dos que merecem um pouco mais de atenção, fazendo com que o Fundo Social, pela vez primeira, tenha uma destinação de acordo com aquilo que prega o seu nome - Fundo Social. Não há causa mais nobre do que essa!
Parabéns, portanto, antecipado, já pela conquista, a v.exa.
Neste horário, sr. presidente, quero trazer rapidamente dois assuntos que me preocupam muito. Na última sexta-feira, estivemos em São Francisco do Sul participando da convenção do nosso partido e lá, deputado Lício Silveira, reunimo-nos com a direção dos sindicatos dos estivadores, dos armadores, dos conferentes, enfim, com todos os sindicatos do Porto de São Francisco do Sul. E nessa reunião pudemos constatar que a tal da propaganda Santa Catarina em Ação, que deveria ter o nome de "Santa Catarina Enganação", também é verdadeira.
Então, isso foi anunciado e está sendo divulgado, porque na sexta-feira à noite eu assistia, através da RBSTV, ao governo falando das obras de melhoria e de ampliação do Porto de São Francisco, e o sindicato nos disse que é só propaganda. Lá também é mais uma ação, mais uma propaganda enganosa, tanto que o articulista Moacir Pereira, na sua nota de abertura, hoje, traz exatamente esse tema: a polêmica do porto, em que a sociedade de São Francisco do Sul e toda a região começam a colocar o seu descontentamento pelas promessas não cumpridas do atual governo com relação ao porto.
Parece, deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, que a deputada Simone Schramm andou constituindo um fórum portuário. Eu quero saber onde está esse fórum, o que fez, porque o porto de São Francisco do Sul está pedindo socorro, enquanto é dito, através de propaganda enganosa, que tudo está às mil maravilhas. Então, preciso que os representantes daquela região se manifestem, porque vou começar a levantar esse assunto, pois sabemos da importância para Santa Catarina dos investimentos naquele porto.
Com relação à minha região, quero trazer um assunto que preocupa demasiadamente o nosso juiz, dr. Júlio César Knoll, e toda a comunidade da região da Amurel. E para não ser criticado daqui a pouco e para não ter nenhum outro problema com qualquer parlamentar nesta Casa, vou ler a nota do jornalista Cristiano Carrador. Não é um pensamento meu, é do Cristiano Carrador, que foi publicado no jornal NotiSul, do dia 5 de dezembro. Diz a nota:
(Passa a ler)
"Presídio regional: juiz desabafa
Em contato por e-mail com o colunista na semana passada, o respeitado juiz de direito Júlio César Knoll, da Vara Criminal da comarca de Tubarão, fez um desabafo contundente sobre as velhas promessas para a construção de um novo presídio regional. Em 31 de outubro ele enviou uma correspondência ao governador Luiz Henrique da Silveira, ao secretário de estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, ao deputado estadual Genésio Goulart e ao deputado federal Edinho Bez. Um mês depois, não recebendo resposta de nenhum deles, enfatizou a necessidade da construção urgente e da deliberação do Conselho de Desenvolvimento Regional da SDR Tubarão da obra. O secretário Ademir Matos também enviou correspondência ao governador. Como já manifestado aqui na época da comentada reunião do conselho, em 10 de outubro, a obra não inicia antes de 2007. E olhe lá! Pelo menos, as autoridades deveriam dar uma resposta oficial e encerrar a novela.
É um pedido de todos.
Como o próprio juiz Júlio César Knoll enfatiza, a construção de um novo presídio não é um pedido dele, mas de todos os quase 350 mil habitantes da região. O atual, na verdade, uma cadeia pública, abriga, precariamente, quase o triplo de detentos, num bairro populoso de Tubarão, o Humaitá de Cima. A construção é antiga, fica próxima de escola, posto de saúde, residências. O juiz, corregedor do presídio, lembrou ainda o fato de o prefeito Carlos Stüpp (PSDB) ter prometido, na reunião do dia 10 de outubro, comprar e doar o terreno para a nova obra, se o Governo do Estado realmente garantisse as verbas para a construção. Stüpp tem razão neste sentido, não adianta criar alardes e a obra não sair. Está mais do que claro que o governador Luiz Henrique não vai iniciar a obra, pelo menos neste mandato, mas uma resposta definitiva poderia e deveria ser dada."[sic]
Esse é o registro, portanto, que consta da coluna do jornalista Cristiano Carrador, no jornal NotiSul, publicada no dia de ontem, que penso que dispensa qualquer comentário de minha parte. Vou me limitar a reproduzir e a registrar, nos anais desta Casa, essa preocupação do nosso eminente juiz Júlio César Knoll e também uma preocupação muito grande não só da vizinhança, do bairro Humaitá de Cima, como de toda a comunidade de Tubarão e região.
Fica, portanto, o registro, porque esse assunto, em diversas oportunidades, já foi abordado nesta Casa. E também na reunião do conselho de Desenvolvimento Regional eu coloquei exatamente essa preocupação.
Essa obra foi prometida, sendo reiterada a promessa em diversas oportunidades. Recordo que no início do atual governo participei de uma reunião na sede da Amurel, quando a obra foi prometida, mas até agora, infelizmente, nada aconteceu concretamente. Nós estamos às vésperas da votação do Orçamento do estado para o próximo ano e nenhuma previsão para que ela ocorra a partir do ano que vem está consignada no Orçamento.
Eu quero, por fim, dizer que, na tarde de hoje, nós vamos, deputado Antônio Carlos Vieira, participar de uma votação histórica. A nossa bancada votou contra e ingressou na Justiça contra o projeto do Fundo Social por uma razão e entendo que esta é a hora de explicar aos catarinenses que aqui se encontram.
Votamos contra porque a proposta original do governo retirava dinheiro dos municípios de Santa Catarina. E entendemos que a verdadeira descentralização deve se processar através dos municípios, porque é nos municípios que moramos, que o prefeito está mais próximo do cidadão, que o vereador pode desempenhar melhor o seu papel de fiscalização. Por isso, votamos contra, porque não queríamos permitir que o governo do estado tomasse 5,5% dos recursos do ICMS e ficasse para si, para fazer essa distribuição da forma como bem entende.
Votamos contra, fomos derrotados, entramos na Justiça, e o Judiciário, os 38 desembargadores, por unanimidade, votaram e disseram que tínhamos razão. Assim sendo, restabeleceram os 5,5% do ICMS que seriam tomados dos municípios.
Então, essa proposta - por isso a nossa facilidade em votar a favor - atende verdadeiramente aquilo que denomina esse fundo de Fundo Social. Não tenho dúvidas, deputado Antônio Ceron, de que nenhum outro investimento, nenhuma outra transferência de recursos possa produzir mais em favor do cidadão do que essa destinação para as Apaes.
Penso que o deputado Julio Garcia, além da preocupação que demonstra com os portadores de necessidades especiais, fez, ao apresentar esse projeto, uma homenagem àqueles que merecem, cada vez mais, ser destacados por esta Casa, que são os voluntários. Afinal de contas, são eles que fazem esse grande movimento em Santa Catarina e no Brasil.
Parabéns a todos.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)