7ª Sessão - 31/01/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, retornamos à tribuna, nesta oportunidade, falando em nome do Partido dos Trabalhadores e, inicialmente, vamos fazer referência também à entrevista dada por sua excelência, o governador do estado, no programa da TV Barriga Verde capitaneado pelo jornalista Vânio Bossle, que nos deixou, digamos assim, estupefato com algumas afirmações.
Em todas as nossas manifestações, nas discussões que fizemos no Parlamento ou na sociedade, sempre na oposição, combatemos atitudes, atos e idéias, mas não partimos para a agressão pessoal ou para o ataque pessoal à sua excelência, o governador. Nós o respeitamos como governador do estado, mas não respeitamos o seu projeto, a sua forma de administrar Santa Catarina, porque entendemos equivocada. Entendemos que está levando o estado para uma situação que vai torná-lo insustentável em pouco tempo. E já se está tornando insustentável, basta ver, deputado Paulo Eccel, a tentativa da medida provisória que tenta tirar recursos dos fundos para pagar salário. O que significa isso? O estado já não está mais dando conta de pagar salário com o seu orçamento, e não vai dar conta com essa forma de administrar Santa Catarina, essa forma de distribuir cargos por todo o estado, sem distribuir orçamento e decisão.
Ouvi, há pouco tempo, na região de Lages, o governador falando que já havia ido à região serrana 72 vezes em seu governo e havia feito mais de 1.300 viagens ao interior do estado, deputado Paulo Eccel. Para que servem as secretarias regionais, se são necessárias tantas viagens do governador? E sabemos que muitas das viagens das regionais e de prefeitos do interior ainda acabam acontecendo porque a decisão ainda está aqui e quem distribui, quem gerencia é o governador e muitas vezes até, pessoalmente, sem utilizar a própria estrutura.
Mas o que nós ouvimos na entrevista - quero fazer referência a duas situações, sem citar nomes, mas o jornalista citou e o governador concordou - com relação a v.exa., deputado Paulo Eccel, achamos desrespeitoso. Acho que divergir do projeto da tarifa básica da telefonia é normal. Há a situação do governo já referendada pela Procuradoria-Geral do Estado em defender a empresa e o seu lucro. Está escrito na defesa da justificativa do veto, que iria diminuir o lucro da empresa. Então, o estado, ao invés de defender a distribuição de renda, de defender a melhoria da qualidade de vida do seu povo, defende o lucro da empresa. Está escrito pela Procuradoria-Geral do Estado.
Mas nós, e foi v.exa. quem capitaneou esse projeto, defendemos o consumidor de Santa Catarina, e entendemos que há uma lesão ao consumidor nessa tarifa sem o serviço embutido. V.Exa. defende esse projeto, há muitos promotores que defendem esse projeto e muitos deputados pelo país afora também defendem esse projeto.
Então, nesse sentido há uma divergência de entendimento, mas não há demagogia por parte de v.exa. de querer aparecer, como foi afirmado pelo governador, ao vivo, na TVBV. Acho que v.exa. não merecia essa afirmação. Tenho certeza de que, na defesa desse projeto, tanto v.exa. como outros deputados têm como fim maior a defesa do consumidor de Santa Catarina, que não tem a defesa do governo. Muito pelo contrário, a defesa do governo, que está escrita para quem quiser ler, é a defesa do capital, do lucro da empresa e é colocar a Procuradoria-Geral do Estado em defesa dessa situação, do lucro da empresa e não do consumidor.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, quero agradecer a solidariedade de v.exa. e dizer que, segundo as informações que também recebi, porque não assisti ao programa, houve por parte do governador do estado um destempero desproporcional às perguntas que foram feitas. Para aquelas perguntas que eram feitas por aliados, perfeitamente se via a mãozinha na cabeça, elogios. Para aquelas perguntas que eram feitas pela população, questionando o merchandising, o marketing, porque esse governo é muito bom de marketing, havia todo um destempero por parte do governador do estado.
E o governador deu uma grande resposta a Santa Catarina, nesse caso da tarifa básica da telefonia. Mostrou que está do lado dos grandes, que está do lado da Brasil Telecom. Elogiou inúmeras vezes a Brasil Telecom. Só o governador elogia a Brasil Telecom porque, na realidade, o Brasil inteiro critica, questiona, cobra uma postura séria por parte dessa empresa. Mas o governador Luiz Henrique por diversas vezes elogiou a Brasil Telecom com muita tranqüilidade. Então, ele mostrou de que lado está nessa história da tarifa básica da telefonia.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito bem!
Agradeço o seu aparte e quero ressaltar também a pergunta feita por um cidadão de Criciúma sobre o asfaltamento do anel viário daquele município. Foi uma pergunta normal de um cidadão que teve uma resposta bastante agressiva, inclusive merecendo um comentário de um jornalista da rádio de Balneário Camboriú, chamando o governador de grosso. Não fui eu que chamei, mas o radialista chamou porque o governador perguntou ao cidadão se ele estaria cego, se não estaria vendo. É algo desnecessário num regime democrático. Se alguém faz uma pergunta a sua excelência, quando a pergunta não lhe agrada, a resposta é áspera, agressiva. E dizia o radialista de Balneário Camboriú que a impressão que se tem é que sua excelência só gosta de perguntas boas. Então, tenta responder asperamente, na visão do radialista, para que não venha outra pergunta que possa constrangê-lo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, na pequena parte que assisti, um repórter do jornal Notisul, de Tubarão, questionou também sobre a pavimentação asfáltica, tão comemorada e tão festejada, do trecho Rio Fortuna - Santa Rosa de Lima. Para minha surpresa, o governador disse que a ordem de serviço vai ser entregue nos próximos dias. Vai ser a quarta ordem de serviço e mais uma meia dúzia de vacas vão morrer porque três ordens de serviço, três festas, há mais de ano, sei que já foram feitas. É mais uma festa que está sendo anunciada e, enquanto isso, nenhum carrinho de mão fazendo a pavimentação asfáltica.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Outro assunto que quero trazer a esta tribuna é o Fundo Social, esse fundo milagroso que traz algumas pérolas para nos debruçarmos, para investigarmos e vermos para o que ele serve.
Nós temos aqui uma prestação de contas de uma associação de artesãos de Joinville, para a qual foi de R$ 15 mil o pedido feito diretamente ao governador.
(Passa a ler)
"Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira:
A AARTEJ é uma entidade sem fins lucrativos, que há mais de quatro anos vem atuando na comunidade joinvilense na disseminação da cultura em suas mais variadas vertentes.
No mês de março, diversos artistas de nossa entidade e da comunidade irão participar no município de São Paulo da 4ª Bienal de Cultura da UNE. Assim, pretendemos realizar uma série de atividades visando a preparação dos futuros participantes desse evento."[sic]
Então o objetivo eram várias atividades para a preparação desta 4ª Bienal.
Na prestação de contas nós temos 500 peças de camisetas, custando R$ 10,00 cada uma, perfazendo R$ 5 mil. Aqui temos também 500 refeições para viagens com suco, compradas numa companhia de Garuva, perfazendo R$ 5 mil e outra nota da Só Panfletos onde foram adquiridas 500 cartilhas, custando R$ 10,00 cada uma, perfazendo também a quantia de R$ 5.000,00.
A pré-análise da secretaria da Fazenda diz que a empresa que fez as camisetas já deu baixa, ou seja, não existe. A não ser que esteja funcionando clandestinamente, mas com nota. Assim sendo, a secretaria da Fazenda solicitou a devolução dos R$ 5 mil pagos pelas camisetas, já que a empresa não existe.
A associação dos artesãos, então, escreveu uma carta para o governo do estado dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"[...]considerando que estão ocorrendo vários questionamentos por parte de alguns parlamentares catarinenses, até com proposta para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com alegação de irregularidade social [...]
[...]e considerando ainda que esta entidade é composta por pessoas com reputação ilibada e que os membros desta entidade estão constrangidos e submetidos à exposição expressivamente pejorativa[...]
[...]comunicamos que estaremos devolvendo na integridade os recursos públicos no valor de R$ 15.000,00."[sic]
Então, vamos fazer essa CPI, vamos mostrar que este Parlamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)