21ª Sessão Ordinária - 13/04/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham esta sessão, temos em discussão no nosso País o Estatuto do Desarmamento, que prevê, inclusive entre as ações que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, a realização de um referendo agora em outubro para votar a proibição ou não de um comércio de armas principalmente no nosso País.
É importante destacarmos que a partir da criação do Estatuto do Desarmamento e das campanhas de desarmamento deflagradas pelo Governo Federal e por alguns Governos Estaduais tivemos reflexos no índice de violência do nosso País, com destaque para algumas cidades em índices de homicídios com armas de fogo.
(Passa a ler)
"Quase um ano após a lei que criou o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, tivemos a redução no número de mortes violentas em pelo menos dois Estados. Só em São Paulo o número de homicídios por armas de fogo caiu 18% nos primeiros nove meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2003." Isso representa 2.630 mortes a menos somente no Estado de São Paulo. No Estado do Rio de Janeiro foram registrados 6.855 homicídios, sendo que nos nove primeiros meses de 2004 foram 9.400, ou seja, quase 3.000 pessoas a menos morrendo por armas de fogo. O mesmo índice tivemos na região metropolitana de Curitiba, que caiu em torno de 27% neste período, comparado com o mesmo período em 2003.
Com essa campanha, o Governo já recolheu, até setembro de 2004, 191.616 armas em todo Brasil. Só no Estado de São Paulo foram recolhidas 53.800 armas, foi o maior número no País. Em segundo lugar, ficou o Rio de Janeiro, com 23.800, e em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 14.500 armas a menos circulando no nosso País.
Nesses estudos feitos pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP, em dez anos, de 1991 a 2000, as armas de fogo no Brasil foram responsáveis por 270 mil mortes. Dessas, 82% foram homicídios, 5% suicídios e 2% mortes acidentais, sendo que desse percentual 11% apenas foram mortes não intencionais, ou seja, nas outras houve a intenção de matar.
Ainda nessa linha de raciocínio, a maior parte das vítimas de armas de fogo são pessoas com idade entre 15 e 34 anos de idade; quer dizer, no auge da sua capacidade de vida, de produção, inclusive de conhecimento, de aperfeiçoamento, a pessoa tem a sua vida ceifada. Do total de armas entregues, 11% apenas delas tinham registro. Praticamente 90%, dessas 191 mil armas, sequer registro tinham, eram armas totalmente clandestinas.
Nós tivemos um exemplo: foi inaugurado em Sapopemba, Estado de São Paulo, um parque de brinquedos, construído com o ferro obtido das armas derretidas, das armas que foram coletadas, Deputado Vânio dos Santos, da população. Acredito ser esse um gesto que simboliza o espírito dessa campanha que irá desarmar a população, que precisa cada vez mais de segurança, de tranqüilidade.
Em Guaramirim, em uma associação de moradores do Bairro Corticeira, temos a campanha "Troque a sua arma de brinquedo por material escolar", Deputado Vânio dos Santos. E estaremos ajudando na distribuição de livros, de cadernos, de materiais relativos ao ensino, para as crianças que trouxerem uma arma de brinquedo, para começar esse espírito de desarmamento já pelas crianças, inclusive, nos brinquedos, que, por mais que se digam inofensivos, muitas vezes desenvolvem a cultura, digamos assim, o pensamento, o sentimento armamentista, que é altamente difundido pela televisão, pelas formas dos brinquedos, por muitos desenhos animados e infelizmente até por literatura de acesso infantil, que acabam fazendo apologia às armas.
Os defensores para que se mantenham as armas com a população são os mais variados possíveis. Alguns deles chegam a dizer que as associações de tiro ao alvo, que existem em grande quantidade em nossa região, seriam prejudicadas. Isso não é verdade! O próprio projeto prevê a licença da mesma forma como é hoje para as sociedades de tiro, para os guardas municipais, penitenciários, vigilantes em serviço, policiais militares. Inclusive, as renovações de porte de arma, desde que preenchendo os requisitos, também continuarão existindo. Lógico que irá aumentar a pena para a posse e para o porte ilegal de armas. A posse ilegal será punida com até três anos de prisão, e o porte ilegal terá pena de até quatro anos de prisão. E a pena aumentará, se o uso da arma for restrito das Forças Armadas.
Teremos uma pressão cada vez maior do Governo e dos órgãos sobre o contrabando de armas, assim como a proibição da fabricação, importação e vendas de brinquedos, Deputado Vânio dos Santos, como réplicas de armas de fogo. Quem importar réplicas de armas de fogo estará cometendo também um crime sujeito a três anos de prisão.
Acredito ser essa uma iniciativa importante que precisa ser discutida, valorizada, em nosso Estado. E para isso propomos, e foi aprovada hoje na Comissão de Segurança Pública, a discussão, através de uma audiência pública, aqui, na Assembléia, do referendo do desarmamento, com autoridades do Ministério da Justiça, das Secretarias e toda comunidade interessada em discutir, debater, defender ou criticar esse tema.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Dionei Walter da Silva, eu gostaria de parabenizá-lo com muita satisfação pela escolha do tema que aborda. Sem dúvida nenhuma, a adoção do Estatuto do Desarmamento é a adoção de um instrumento importante.
Nós temos aqui o Deputado Nilson Machado, uma pessoa que convive muito com a situação do Maciço do Morro da Cruz, assim como outros Parlamentares, que convivem com várias comunidades carentes da Grande Florianópolis e de outras regiões metropolitanas. Realmente, tem acontecido um verdadeiro massacre de jovens, de crianças, em várias praças e locais pelo Brasil.
Há poucos dias, a nosso convite, veio a Florianópolis o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos precursores desse tema. Ele se propôs inclusive - é a nossa idéia, e eu convido V.Exa. a ser parceiro - a vir ao Estado de Santa Catarina, para discutir o Estatuto do Desarmamento, assim como a questão do plebiscito, que V.Exa. abordou e que ainda se encontra pendente de deliberação.
É absolutamente necessário ouvirmos a sociedade brasileira sobre essa questão, porque não é possível a cifra que apresentaram ontem, de 18 milhões de armas circulando pelo Brasil, matando os nossos jovens e atingindo sempre a população, muitas vezes, mais carente e mais injustiçada socialmente.
Quero parabenizar V.Exa. pela abordagem do tema, nesta tarde.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo aparte ao Deputado Vânio dos Santos.
Para essa audiência pública, para discutir o Estatuto do Desarmamento, poderemos tranqüilamente convidar o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, precursor dessa discussão, para se fazer presente nesta data, juntamente com autoridades do Ministério e de outros órgãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)