42ª Sessão Ordinária - 06/06/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho sido solicitado a dar informações, inclusive a fazer palestras, como foi o caso, na última segunda-feira, do Diretório Municipal do PFL e dos Vereadores do PFL da Câmara Municipal, com referência ao projeto que trata sobre o voto secreto.
Eu gostaria de deixar claro que este projeto está sobrestado, atendendo a minha solicitação, para que seja completado. Por esse motivo já demos entrada em outra emenda constitucional, já assinada por 14 dos Srs. Deputados desta Casa, para que o voto secreto seja totalmente exterminado neste Poder, inclusive no impeachment do Sr. Governador, porque hoje já não se exige, pela legislação, voto secreto para votar impeachment, se for o caso.
Portanto, o projeto não foi esquecido, mas eu já sinto no ar justificativa daqueles que terão a coragem, porque tem que ter muita coragem, Deputado Joares Ponticelli, para votar contra o voto secreto. Já escuto justificativas, como foi o caso que ouvi há pouco desta tribuna, de evasivas de Deputados que terão a coragem de votar contra.
Quero deixar claro que nós já temos o número de votos suficientes para aprovar a matéria. São os votos da Bancada Governista e são os votos do PT, porque grande parte dos Srs. Deputados do PT manifestaram a sua posição favorável ao voto secreto.
Portanto, tenho certeza de que o projeto já está aprovado. Espero e faço um apelo àqueles Deputados que ainda procuram evasivas para votar contra o projeto, para que se alinhem e se integrem para não serem condenados pela opinião pública, para que as posições desta Casa, as posições dos Srs. Deputados sejam totalmente transparentes.
Devo aguardar por mais uns dias, até que venha à votação, para a admissibilidade da segunda emenda constitucional, e aí, então, solicitarei ao Presidente da Casa para que submete à votação o meu projeto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Heitor Sché, eu fico muito satisfeito em discutir o projeto de V.Exa., porque foi um dos projetos em que mais se discutiu a questão doutrinária, as posições abertas, claras, sem acaloramentos partidários, mas, sim, com uma postura doutrinária sobre a questão do voto secreto, esclarecendo que eu sou a favor do voto aberto em 98% das votações.
Reservo e assumo as posições de conseqüências contra ou a favor de opinião pública, como V.Exa. está colocando, e tenho coragem para dizer, de forma aberta, para quem quiser ouvir, que sou contra o projeto de V.Exa., por todas as razões que já coloquei, não por ser contra a abertura do voto, porque o meu voto sempre foi aberto nesta Casa, todo mundo sabe o meu voto, até declaro as minhas posições. É exatamente nos casos em que a legislação de todos os Parlamentos do mundo prevê o voto secreto para excepcionalíssimos casos. Apenas nesse, esclarecendo à sociedade, àqueles que nos ouvem, inclusive para não deixar dúvida, o voto secreto, como aconteceu lá no Senado da República...
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa. Não citei o seu nome e agora o faço, pois V.Exa. realmente que procurou e se antecipou a esta tribuna, dando justificativas que não vêm ao encontro dos interesses desta Casa e nem do meu projeto.
Eu quero dizer que no Parlamento, em São Paulo, o voto já está aberto, em todos os sentidos, e que a Casa está funcionando maravilhosamente bem, sem qualquer contestação de ordem constitucional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)