12ª Sessão Extraordinária - 25/09/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda sobre a Audiência Pública coordenada pelo Secretário da Saúde, na última sexta-feira, no Sul do Estado, mais especificamente no Município de Criciúma, que contou com a presença de membros do Governo Estadual, Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, de Deputados que representam o Sul do Estado, de lideranças empresariais do sul, imprensa, enfim, uma grande mobilização do Sul do Estado que se arrasta a longo tempo para buscar o credenciamento da cirurgia cardíaca para o atendimento dos pacientes do Sul do Estado.
Quase 800.000 habitantes do Sul do Estado poderão contar com os serviços no Hospital São João Batista, já credenciado, e do Hospital São José, ao qual foi concedido mais uma semana de prazo para que possa se manifestar oficialmente sobre o interesse de credenciar-se para realizar esse procedimento através do SUS.
É importante conquista para o Sul do Estado porque os pacientes tinham que se deslocar para a Capital do Estado ou até mesmo para Porto Alegre, para buscar esses procedimento de atendimento cardíaco. A partir de agora poderão dispor desse serviço no Sul do Estado, dentro dessa política de busca do grau de resolutividade regional, onde a Secretaria de Saúde, é preciso reconhecer, está atuando de forma muito competente. Por isso registro e enalteço a posição firme do Secretário e toda sua equipe.
Pudemos perceber o quanto a população, através de suas lideranças, ficou satisfeita com essa grande conquista. Como bem disse o Deputado Clésio Salvaro, os recursos iniciais foram ampliados, e o Deputado Ronaldo Benedet fez essa referência. Preciso reconhecer que, uma ponderação muito honesta, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. na condição de Deputado que faz uma Oposição muito responsável nesta Casa, atento, cumprindo seu papel de fiscalizador, fez este reconhecimento público juntamente com outras lideranças de partidos, porque aquele pleito, aquela busca, não era uma busca deste ou daquele partido, da Situação ou da Oposição.
Era um pleito do Sul do Estado que tínhamos atendido e, tenho plena convicção, de que a forma encontrada pelo Secretário e pela equipe da Secretaria da Saúde foi a mais correta. Afinal de contas, com o credenciamento de dois hospitais teremos condições de buscar o melhor serviço. E era exatamente essa a discussão, porque não estamos falando de um credenciamento para um serviço qualquer, como se pudesse trabalhar com peças, com coisas inanimadas. Estamos falando da saúde das pessoas, de vida, e para isso é importante que o paciente ou sua família possam buscar o melhor serviço.
Tenho certeza que, ambos os hospitais, terão plenas condições de prestar um bom serviço para a gente do Sul do Estado. E como dissemos na última sexta-feira se, eventualmente, o Hospital São José não manifestar esse interesse, findo o prazo, certamente, outros hospitais da região haverão de manifestar-se favoravelmente a este credenciamento Mas não poderia deixar de responder à provocação feita pela eminente Líder do Partido dos Trabalhadores que, de novo veio levantar aspectos acerca, ainda, da CPI da Sonegação Fiscal.
A Deputada Ideli Salvatti, há pouco, acusou o Governador de querer, em função do protocolo assinado ontem, buscar projeção política. Não pode esquecer que os procedimentos adotados por ela na CPI foram, exatamente, na divulgação apenas de procedimentos que já haviam sido adotados pelo Ministério Público.
Portanto, não tem absolutamente nenhuma moral a Deputada para fazer este comentário acerca do comportamento do Governador porque, basta olhar como foi a atuação da Deputada na Presidência da CPI. Apenas deu destaque para ações que já haviam sido implementadas, ou pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, ou pelo Ministério Público de Santa Catarina, em resposta formalizada pelo Procurador-Geral do Estado a esta Casa.
É preciso olhar um pouco para trás e aproveitar, ao invés de ficar fazendo discurso fácil, para responder, por exemplo, o motivo por quê, no Rio Grande do Sul, já que se colocam favoráveis as CPIs, o PT votou contra a prorrogação da CPI da Segurança. É isto que não entendo. Lá CPI é para inviabilizar, desmobilizar o Governo. Aqui tem que ser feita. Onde o PT é Oposição tem que ter CPI. Onde é Situação não pode ser feita. Esta a articulação para desmobilizar.
Somente os Deputados do PT e do PCdoB estão contra a prorrogação da CPI da Segurança no Rio Grande do Sul. Interessante! Que divergência entre o discurso e a prática! Volto a insistir porque, a cada dia constato mais distanciamento entre o discurso e a prática.
Srs. Deputados, fiquei impressionado quando li uma declaração da Presidente do Sinte, Marta Vanelli, membro da executiva do PT de Santa Catarina, acusando um tesoureiro do PT de não estar agindo corretamente.
Diz ela: "O pano de fundo desta questão toda, que poderia ter sido resolvida sem provocar esta celeuma internamente, é a condução das finanças pelo tesoureiro, que tem sido objeto de questionamentos e nunca foi discutida pela executiva estadual. Há falta de transparência na condução, desabafou Marta Vanelli, integrante da comissão eleitoral, assim como o tesoureiro José Claudenor Vermohlen (o Zeca).
Admitindo que a coisa está feia, Vanelli, que também integra a chapa de Merss, resume o impasse criado no fato dos Municípios não terem sido impugnados no domingo.
A troca de acusações entre as duas alas vai da lisura de Vermohlen, aliado de Mendes, até a falta de seriedade do grupo de Merss, sob a alegação de que estariam tentando manipular resultados desprezando regras pré estabelecidas."
Isto consta no jornal A Notícia do último domingo e, sobre isto, ninguém fala.
Surpreendi-me, também, quando li na coluna Visor do Diário Catarinense de domingo, a seguinte frase do presidenciável do PT: "Pagamos um mico. Não adianta tentar esconder. A tecnologia é boa para quem sabe usar."
O que será que o Presidente de honra do PT quis dizer com isto? Não entendi o que quis dizer. A tecnologia é boa para quem sabe usar. Fico pensando, Srs. Deputados: um Partido que não conseguiu sequer coordenar um processo de eleição para dirigentes, que não conseguiu mobilizar seus filiados pois, até agora, em muitos Estados e Municípios não se sabe ainda quem é o Presidente, como é que pode se habilitar para governar o País?
Imaginem, um Partido que não conseguiu ainda, passada mais de uma semana da eleição, sequer definir quem é o seu dirigente. Troca de acusações de todo tipo, como é o caso do Mato Grosso do Sul, onde membros do Governo foram à Polícia e denunciaram o Governo por alugar carros e aviões por conta do erário para transportar eleitores.
Isso tem que servir para uma reflexão muito profunda. Todas essas notícias me preocupam muito porque, se para eleger os seus representantes chegam nesse ponto, imaginem um País, uma Nação, comandada por pessoas que não conseguem sequer escolher seus dirigentes e que ficam trocando acusações na polícia, Deputado Gilmar Knaesel.
Veja V.Exa.: envolveram o Governo do Mato Grosso e os de outros Estados e Municípios com denúncias na polícia. Isso tem que servir para uma reflexão muito profunda.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado, dias atrás tive a oportunidade de lhe apartear quando V.Exa. levantou alguns pontos sobre a política do Partido dos Trabalhadores. Volto à tribuna para falar sobre o que vem acontecendo em Blumenau, na CPI do Santo Antônio. De que forma age o Partido dos Trabalhadores quando lhe interessa politicamente uma CPI e quando não lhe interessa.
Temos que trazer o assunto de Blumenau para mostrar os dois lados da verdade sobre como age o Partido dos Trabalhadores. Mas terei tempo e falarei no final do horário de Explicação Pessoal.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)