94ª Sessão Ordinária - 29/11/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no horário de Explicação Pessoal para dar continuidade ao assunto que o Deputado Joares Ponticelli, nosso Líder do Governo, debatia nesta Casa.
Se estamos nesta tribuna, insistentemente, falando um pouco sobre as administrações do Partido dos Trabalhadores, não é por outro motivo a não ser pelo fato de recebermos, no decorrer de muito tempo, acusações desses algozes que viam no administrador público sempre um corruptor, um corrupto.
Mas até o momento em que não administravam e não faziam parte das administrações, não tinham enfrentado nenhum tipo de problema, porque a sociedade até acreditava que realmente ali estavam os paladinos da moralidade.
A sociedade tinha encontrado no PT - Partido dos Trabalhadores - aqueles que eram os seus verdadeiros representantes e aqueles que estavam impunes de qualquer ação que pudesse envergonhar a sociedade.
E àqueles, então, que fossem entregues as administrações nas suas mãos, eram os mais bem preparados, porque tinham o compromisso diferente dos demais e iriam mudar a cara e o jeito das administrações deste País.
Mas, na verdade, eles administrando hoje mostram para a sociedade aquilo que é o dia-a-dia de uma administração pública e de um sistema.
Então, o que queremos dizer não é apenas com o objetivo de atingir diretamente o Partido dos Trabalhadores. Estamos avocando esta discussão para mostrar que, dentro desse sistema dessa sociedade corrupta, de uma certa maneira, desse sistema político impraticável em algumas das suas práticas e leis, a pessoa acaba, por uma ou outra razão, incorrendo em erros, em equívocos.
Com o administrador, exposto a uma série de leis e de fatos, acaba também acontecendo o que aconteceu para o Prefeito de Gaspar, ou o que ontem aconteceu para o então Prefeito de Taió, Nelson Goetten de Lima: denúncias de improbidade.
Mas se verificar-se a fundo, vai se ver que há razões para aquilo, há fatos que justificam o acontecimento, e a pessoa tem como se defender, em alguns casos.
Então, agora, o que a pessoa não se defende é da incessante denúncia em cima da administrador público.
Portanto, se trazemos este forte debate para a tribuna é exatamente para mostrar à sociedade, para trazer à discussão que há uma facilidade enorme de se fazer denúncias, uma facilidade enorme de se constituir CPIs neste Brasil, como o exemplo de Santa Catarina, mas nem sempre ela teria necessidade ou teria um fato definido, que muitas vezes é sempre calcada na precipitação ou na ação política de interesse apenas político.
Isso faz parte do processo administrativo que teríamos que sempre ter a condição de fazer uma tranqüila avaliação. Nem sempre que se instala uma CPI, é porque há o criminoso ou há o crime; nem sempre que se tem uma denúncia, é porque houve a confirmação do fato. Mas muitas vezes é apenas a forma que se encontra ou é a responsabilidade dos Legisladores de fiscalizar.
Agora em Santa Catarina vamos viver um outro momento, pois vamos começar a conviver com a CPI da BR-282 e do Porto de São Francisco do Sul. Quem não teme, quem faz a administração transparente, o resultado de uma CPI por certo credencia o administrador.
Portanto, temos tranqüilidade, porque o Governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, e os seus colaboradores têm um compromisso com a seriedade, tem um termo de compromisso com a honestidade.
Então, não temos esse tipo de preocupação e esperamos dos membros da CPI e também da imprensa a imparcialidade que um assunto dessa importância merece.
Esperamos que a CPI não se transforme numa forma de vingança, ou de pressão, ou de ação política. Mas se a CPI trabalhar no seu verdadeiro objeto, que é trabalhar, avaliar, fiscalizar e verificar, penso que não teria nenhum problema a implantação de nenhuma CPI, sempre que se fizesse necessária, apesar de que haveria formas diferentes de se avaliar.
Eu penso que para se implantar uma CPI, primeiro são levantados todos os dados para se verificar se houve fatos concretos que mereçam o estabelecimento de uma CPI.
Então, é por este motivo que viemos aqui. E por isso que trazemos esta discussão ao Plenário. O PT, com o seu discurso moralista, confunde também a sociedade.
Um momento do PT que eu vivi, e que me impressionou muito, eu quero registrar nos Anais da Casa hoje. Foi neste Poder quando foi apresentada a prestação de contas do Governador Paulo Afonso, com parecer de rejeição, durante quatro anos, pelo Tribunal de Contas.
Os processos na Justiça chegam a um número de próximo a cem, e o Tribunal de Contas, pela única vez no Estado de Santa Catarina, rejeitou as contas de um Governo do Estado - e este Governo era o de Paulo Afonso. E este foi, então, o Governo que mais polêmica trouxe a Santa Catarina, pelas suas ações.
E o PT, então, em determinado momento, para eleger, deu o seu apoio solidário a Paulo Afonso. Depois que os problemas da administração de Paulo Afonso começaram, ele pulou fora. E fazia um discurso para a sociedade dizendo que não tinha nada com aquilo, e até criticava aquele que ele ajudou a eleger, de forma até deselegante, porque tinha um compromisso, ajudou, deu o voto para eleger o Paulo Afonso.
Mas voltava depois a mostrar a sua verdadeira cara, quando, no momento da aprovação das contas de Paulo Afonso, aí voltava aqui o PT, que fazia um discurso para enganar a sociedade, e na hora de aprovar as contas, quem ficava da Casa para dar quórum? Os cinco Deputados do PT.
Ora, como acreditar num Partido que faz um discurso e na prática tem a coragem de dar quórum para votar as contas de um ex-governador que tinha, pela primeira vez na história, quatro prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas; de um ex-Governador que responde por praticamente cem processos; de um ex-Governador que fez o Governo mais polêmico pelas suas ações em prejuízo da sociedade catarinense?! E o PT, surpreendentemente, fica presente dando quórum e na hora que perguntavam: "Sim, mas vocês apoiaram a prestação de contas"? Eles respondiam: "Nós, não, nós não votamos"!
Não votamos. Mas o voto só aconteceu porque eles deram quórum, senão não se votava a aprovação das contas.
Então, é isso que precisamos registrar aqui! É por isso que temos que mostrar à sociedade qual o comportamento daqueles que querem avocar para eles o título de seriedade, como homens públicos; o título de poder fiscalizador; daqueles que querem avocar para eles, como paladinos da moralidade, o direito de acusar sempre os outros e avocar para eles o direito de sempre atirar pedras nos outros.
Tanto é verdade que eles ficam perdidos quando têm que fazer, nesta tribuna, a defesa daquelas acusações que o seu Partido sofre, porque eles não estavam e não estão preparados para fazer defesa, porque sempre se prepararam para fazer acusação.
Então, são exatamente despreparados para o momento que o PT está vivendo no Brasil e em Santa Catarina, porque é o momento que eles teriam que ter argumentações (e muito boas) para conseguir explicar à sociedade o desastre que está se transformando a administração petista.
Portanto, é por isso que vimos sempre à tribuna e é por isso que trabalhamos sempre com um objetivo: o de nesta tribuna podermos fazer justiça, falar a verdade, denunciar e, acima de tudo, mostrar à sociedade que nós, em Santa Catarina, com o Governador Esperidião Amin, estamos desenvolvendo um trabalho diferente daquilo que era motivo de muitos comentários por outros. E em páginas policiais dos jornais não emplacamos mais, mas o PT já está emplacando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)