98ª Sessão Ordinária - 11/12/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem à tarde nesta Casa houve uma grande reunião com o nosso Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, com os Deputados da região Sul, com Prefeitos e com a comunidade.
Não dá para conviver com a situação que nós temos, neste instante, em Santa Catarina. A nossa região litoral busca a grande alternativa da geração de emprego, que é o turismo, há um mês da temporada de veraneio, quer buscar novos recursos, novas divisas para a nossa região.
Esse projeto aprovado no Congresso Nacional, que sai de 33 metros da maré mais alta, patrimônio da União, para 300 metros. Isto inviabilizou os balneários. Os Prefeitos não estão podendo fazer reforma, fazer calçadão, colocar iluminação. E nem as pessoas estão podendo reformar as suas casas.
Isso não dá para acreditar! É inadmissível! De repente essas leis aprovadas sem fazer um levantamento real, um diagnóstico de uma situação vivida, cria todo este problema em Santa Catarina e no Brasil.
Ontem a Casa estava lotada para saber o que vão fazer, porque aí vai a Polícia Ambiental que tem convênio com o Ibama fazer o papel de fiscalizar e de embargar. Não pode mexer mais na casa, não pode fazer construção, não pode arrumar as ruas e nem fazer as devidas limpezas. Como é que os Municípios litorâneos vão receber o turista? Isto está impossibilitando qualquer tipo de ação dos Prefeitos nestas regiões.
Por esta razão esta reunião foi feita para podermos ter uma reunião sexta-feira, em Brasília, para tomarmos algumas medidas a fim de que possamos encontrar uma saída e uma solução, porque a Polícia Ambiental vai lá notifica, embarga, e depois não são eles que podem liberar. Aí tem que ser a Procuradoria Federal. E aí não se acha o fio de meada para buscar uma alternativa, uma ação concreta, eficaz, para valorizar o turismo em Santa Catarina.
Já não chegam as lombadas eletrônicas e os pardais que enxotam o turista do nosso Estado, agora tem mais esta ação.
Então, evidentemente, nós precisamos buscar alternativas para viabilizar esta grande fonte de renda que é o turismo. Acho que até não é mais a terceira fonte de renda. Nesse instante é a segunda.
Agora, eu tenho convicção e certeza que o turista vai chegar num balneário e encontrar a rua cheia de buraco, cheia de areia, e como vai ficar? Vai para outra região, vai para o norte e nordeste. Quer dizer, Santa Catarina vai perder.
Por esta razão nós precisamos que o Ibama tenha reconhecimento que é fundamental o turismo do nosso Estado e que possamos alterar esta lei dando condições que os nossos Prefeitos que estão engessados possam trabalhar. Não dá mais para conviver com esta situação de mudanças radicais em momentos inadequados como é a questão dessa ação que inviabilizou todas as Prefeituras da região litoral.
Sendo assim nós estamos levantando esta questão do Ibama, da Fatma, da Polícia Ambiental para que possamos dentro de uma linha que é possível, que é viável, ter pelo menos a recuperação dos nossos balneários para a nossa grande fonte de renda, que é o turismo.
Por isso, agradeço, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós precisamos tomar medidas urgentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)