96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que cinco minutos é tempo suficiente para se consertar algumas injustiças e mentiras que foram ditas aqui ou algumas inverdades, pelo menos. E uma das inverdades é que - em relação ao que a Deputada Ideli Salvatti disse e, se ela não sabe ler certo, quero lhe informar - são 12, apenas, os administrativos. Só 12! E não são oito médicos, são 22 médicos. Era só isso que eu queria lhe dizer!
E quero também lhe dizer que lá em Blumenau não só se busca o artifício de criar formas de contratação, através de cooperativas, como também se contrata só por causa de uma coisa que afeta Blumenau, Florianópolis e que me afeta, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que acima de 49% não se pode abrir concurso, não se pode contratar. E, portanto, hoje estamos fazendo o quê? Abrindo concurso público para a Educação, para a Segurança, abrindo 1.112 vagas para a Saúde em Joinville. Estamos abrindo isso agora, a Udesc vai se encarregar disso. E vamos, sem dúvida nenhuma, abrir, dentro das possibilidades que a lei permite, vagas para todos os funcionários públicos de Santa Catarina. E nem tem por que não fazer isso. O Governo não tem interesse de prejudicar o servidor.
Agora, uma coisa sou obrigado a concordar com o Deputado João Rosa e discordar da Deputada Ideli Salvatti. Ajudamos o servidor na hora que abrimos concurso? Isto é uma enganação! Ninguém garante que esses mesmos servidores passem num concurso público, ninguém pode dar essa garantia!
Agora, é certo que a lei determina que quando baixarmos de 49%, temos que abrir os concursos públicos, porque as contratações não são permitidas. Mas, por enquanto, temos que manter essas contratações para continuarmos com esses importantes serviços.
Então, temos que ter cuidado com esses discursos fáceis que algumas pessoas vêm aqui fazer, com esses discursos que enganam, que confundem, que mentem e discursos que, quando o Partido delas está governando, não valem para ele. Formam cooperativas, contratos, fazem o que bem entendem. Agora, para acusar e atirar pedras, estão sempre presentes.
Portanto, esta é uma realidade que temos que admitir aqui. Graças, Deputado Joares Ponticelli, que a grande maioria dos Parlamentares já se manifestou favorável. E nós, sim, somos favorável não por outra coisa, mas porque o serviço da Saúde não pode ser interrompido. Nós acompanhamos e respeitamos a lei. E o Dr. João José Cândido da Silva não tem interesse de prejudicar servidor, de não abrir concurso público, e, muito menos, o Governo do Estado de Santa Catarina.
Ninguém depende de QI aqui. Eles têm dois anos de contratação. Aqui ninguém está selecionando ninguém. Esses servidores são pessoas que já trabalham, que têm qualidade e capacidade, e precisamos deles servindo o povo na Saúde. É isto que queremos e é isto que vamos fazer.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Também queremos cumprimentá-lo pela sua manifestação, Deputado Nelson Goetten.
Sabemos que algumas pessoas precisam sair agora e queremos assumir publicamente o compromisso da base do Governo, do conjunto dos Partidos que dão sustentação ao Governo, e por causa de algumas manifestações que já ouvimos de Deputados da Oposição também, de que esta matéria entrará na Ordem do Dia, com o nosso compromisso de aprovação, na próxima terça-feira.
Dizemos isso para que fiquem tranqüilas, pois algumas pessoas precisam sair. Nós queremos, então, deixá-las à vontade e dizer que estamos assumindo este compromisso dos 23 Parlamentares de sustentação da base do Governo, com mais a manifestação de alguns Deputados da Oposição, que já se posicionaram.
Portanto, os Deputados de sustentação da base do Governo, especialmente os de Joinville, e também os da Oposição que se manifestaram, certamente, na terça-feira já poderão levar-lhes a notícia da aprovação da admissibilidade. E o Deputado Reno Caramori, ainda no final da terça-feira, reunirá a Comissão de Constituição e Justiça para na quarta-feira, então, haver a votação de mérito. Quem sabe na quarta-feira já poderemos votar o mérito em Plenário para pode garantir, então, a contratação de todos os senhores.
Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pensamos que isso é muito importante, porque assim damos tranqüilidade a essas pessoas. Vocês não precisam estar se preocupando, já viram as manifestações favoráveis aqui. Cremos que até o Líder do PMDB está liderando a Bancada, pelo que sabemos. Achamos que é um gesto importante em favor dos servidores e assim resolvemos esta questão delicada. Pensamos que todos nós saímos ganhando.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Nelson Goetten, queremos fazer um apelo, se V.Exa. nos permite, ao Presidente: temos condições de votar! Os Deputados da base estão aqui!
(Palmas das galerias)
Isso aí é um descaso para com o servidor público! É lamentável! Estão esvaziando o Plenário! onde é que nós estamos!
(Manifestação das galerias)
Estão esvaziando este Plenário! Querem dizer que votam e agora estão saindo, fugindo da parada! Não vamos aceitar isso, não!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pensamos que este é um projeto muito importante. Só na certeza dos votos é que vamos colocá-lo em votação, porque se não tivermos a certeza absoluta, incorreremos num grave e sério risco para vocês.
Então, fiquem tranqüilos, que nós teremos todo o cuidado de fazer isso para não prejudicá-los. E se vermos que hoje não dará quórum, na terça-feira estaremos aqui votando. Se tivéssemos a certeza dos votos, nós até iríamos votar. Mas não temos ainda a certeza dos 23 votos que precisamos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)