82ª Sessão Ordinária - 25/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero continuar apresentando dados do nosso relatório final da Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental desta Casa. Em relação a conclusão e proposta da Saúde Mental em Santa Catarina.
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para lembrar que no dia de hoje e de amanhã estará sendo realizado a 1° Conferência de Saúde Mental da Grande Florianópolis. De todos os Municípios que compõem a Grande Florianópolis. Essas Conferências Municipais e regionais estão acontecendo neste mês de outubro. No próximo mês de novembro haverá a conferência Estadual de Saúde Mental, preparatória para a 3° Conferência Nacional de Saúde Mental no mês de dezembro em Brasília, que foi uma das principais deliberações da 11° Conferência Nacional de Saúde realizada no ano passado.
Como já dissemos em vários outros momentos, o Estado de Santa Catarina, e a imensa maioria dos 293 Municípios não tem qualquer política de saúde mental que atenda as necessidades da população.
A saúde mental, infelizmente, nunca foi prioridade dentro das Políticas Públicas de Saúde, nem no nosso Estado, nem na imensa maioria dos Municípios catarinenses. Poderemos dizer até por extensão no próprio Brasil.
Tanto que a convocatória para a 1ª Conferência de Saúde Mental da Grande Florianópolis, que adota o lema que este ano permeia os debates da Saúde Mental, cuidar, sim, excluir, não, tem um subtítulo que diz: o modelo assistencial também precisa de tratamento.
O modelo assistencial precisa de tratamento, na verdade, porque nunca foram assumidas políticas públicas devidas, adequadas, para este setor tão prioritário da saúde do povo brasileiro.
Em síntese podemos dizer que 90% ou mais das ações dos serviços são hospitalares. O modelo é o que nós chamamos de modelo hospitalocêntrico. O centro do modelo é o hospital.
Menos de 10% das ações dos serviços em Santa Catarina são ambulatoriais. A rede ambulatorial é mínima, é insignificante. São 18% dos Municípios Catarinenses que tem rede ambulatorial, que tem ambulatório de saúde mental. Mostrando, então, esta insuficiência de recursos extra-hospitalares.
Da mesma forma se comporta a aplicação dos recursos. Mais de 90% dos recursos no setor da saúde mental também vão para o atendimento hospitalar e menos de 10% para os serviços ambulatoriais. Aí, então, este modelo precisa ser invertido, precisa ser modificado.
Entre as propostas que nós apresentamos ao final dos trabalhos desta Comissão Parlamentar, quero definir algumas destas propostas.
Primeiro: a proposta de definir uma política estadual de saúde mental, de acordo com os princípios da Lei Federal 10.216, de 06 de abril deste ano, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil e em Santa Catarina.
Da mesma forma que precisamos definir uma política estadual que não existe, também o Estado tem a responsabilidade de estimular cada um dos 293 Municípios catarinenses, para que definam uma política local de saúde mental em sintonia, naturalmente, com a política estadual bi-nacional.
Criar um plano de incentivo a desospitalização, reduzindo progressivamente leitos de longa permanência e internamentos desnecessários.
Se 90% ou mais dos serviços são hospitalocêntricos e menos de 10% são ambulatoriais, então nós precisamos ter um plano de incentivo a desospitalização. E não é simplesmente, também, quero deixar bem claro, que ninguém fique preocupado, que vamos desospitalizar do dia para a noite e deixar os pacientes com transtornos mentais ao Deus dará, a sua própria sorte, nas ruas. Não é isso. Absolutamente!Este é um processo que tem que acontecer entre as propostas. Nós estamos propondo, no final, um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público estadual e a Secretaria Estadual de Saúde, que defina prazos para estas propostas e mudanças. Nós sabemos que isto também não será feito da noite para o dia, mas precisamos mudar esta realidade.
Eu posso falar de um caso, por exemplo, internado no Hospital Colônia Santana, no antigo Hospital Colônia Santana, hoje chamado Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina. Há uma senhora, lá, internada, com 89 anos de idade, que está naquela instituição há 53 anos. E as estatísticas mostram que mais de 40% dos pacientes com transtornos mentais internados nos hospitais do Brasil, e não é diferente em Santa Catarina, ocupam o mesmo leito há mais de cinco anos. São 40% dos pacientes que estão internados ocupando o mesmo leito, mostrando que é um sistema cronificado, que não resolve, que exclui, que isola. Este sistema hospitalocêntrico, manicomial, de presídio, de cadeia, tem que ser modificado.
E, por isso, a Lei Paulo Delgado, Deputado Paulo Delgado, do Partido dos Trabalhadores, que estará participando da Conferência da Grande Florianópolis sobre Saúde Mental, deu entrada ao Projeto de Lei em 1989 e este...
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Odete de Jesus) (Faz soar a campainha) - V.Exa. tem mais trinta segundos para a conclusão.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Para concluir, Sra. Presidente, porque devo voltar outras vezes a esta tribuna para continuar falando das importantes decisões que esta Comissão apresentou sobre saúde mental.
Mas foram 12 anos de tramitação, mostrando que o que se estabeleceu um cabo de guerra entre os que defendem o status quo de manter este sistema de 40% dos pacientes internados cronicamente, um filão da indústria da doença, e entre os que defendem a mudança deste modelo, resgatando a dignidade e a cidadania dos pacientes portadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)