47ª Sessão Ordinária - 26/06/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores de empresas públicas do nosso Estado, que nos dão honra e a alegria da presença nesta tarde, a nossa manifestação se refere à reunião realizada no Município de Chapecó, promovida pela Acic - Associação Comercial e Industrial - daquele Município e de toda a região do Oeste de Santa Catarina, com a presença dos Srs. Parlamentares, Prefeitos, enfim, Lideranças de toda aquela região.
Naquela ocasião, nós tivemos a oportunidade de avaliar as condições de desenvolvimento, de geração de emprego e renda na região Oeste catarinense, que hoje é uma região deprimida sob o aspecto econômico, financeiro e, conseqüentemente, com dificuldades no aspecto social.
Nós, que estamos vendo, no dia-a-dia, as populações dos pequenos Municípios, dos Municípios denominados e dos Municípios rurais, buscarem oportunidade de trabalho, de renda, emprego em outras cidades, cidades pólos da nossa região, mas também em outras cidades em nível de País e também em nível mundial.
Por isso mesmo entendo que o evento, o encontro se revestiu de uma importância fundamental, quando todos nós, independentemente de cor partidária, que temos assento na Assembléia Legislativa, na Câmara e no Senado, tivemos a oportunidade de discutir políticas de desenvolvimento para a nossa região. E os indicativos são de que neste milênio a grande dificuldade vai ser por emprego, por renda e que a indústria do laser, do entretenimento vai gerar muitas oportunidades de renda e de trabalho de agora em diante.
Por isso a nossa região conjuga esforços para que tenhamos condições de nos preparar para esse novo momento, para essa nova realidade, que é uma nova ordem econômica e social, vivenciada pelos países do mundo. Mas nós, principalmente naquela região, temos tido muita dificuldade pelos indícios de exaustão do nosso modelo de desenvolvimento econômico, com a saturação da nossa agroindústria e também da nossa capacidade produtiva, através da pequena propriedade, que não tem mais renda suficiente para oferecer perspectivas para as famílias dos agricultores que vivem e que trabalham naquela região.
A carta da Associação Comercial e Industrial das lideranças da nossa região aponta para a necessidade de políticas públicas direcionadas à infra-estrutura da nossa região, para que possamos de fato ter mecanismos que nos possibilitem implementar o desenvolvimento, o progresso e, em conseqüência disso, oportunizar ao povo oestino a condição de renda e trabalho, resgatando a importância da nossa região.
De acordo com a representação econômica, temos conquistado, em todo o Estado de Santa Catarina e também em nível nacional e mundial, marcas excelentes como um Estado exportador.
Além dessas políticas públicas voltadas a obras de infra-estrutura, nós também precisamos de políticas públicas específicas para preparar, principalmente na área da educação, o nosso homem que vive naquela região, a fim de que tenha também a condição de competir com os demais catarinenses e brasileiros em oportunidade de renda e de trabalho.
Então, precisamos de fato de ações concretas nessa área. E naquela oportunidade, naquele evento nós fizemos uma manifestação muito forte e até contundente sobre a discriminação que sofre aquela região do nosso Estado, Deputado Lício Silveira; aquela região cujos professores - cito isso como exemplo - precisam pagar para cursar um curso de Pedagogia à distância.
É de fato uma situação perversa, até porque na década de 50 a Udesc foi criada para preparar mestres e agora os professores daquela região e de outras do Estado, que estão distantes dos centros que oferecem os demais cursos, também têm de pagar para cursar um curso para se tornarem um integrante habilitado do Magistério Público, tanto em nível municipal como estadual.
Não deixa de ser, Deputada Ideli Salvatti, uma discriminação com essas pessoas. Por isso precisamos de políticas públicas efetivas nessa área da educação e também na área da saúde. A nossa região não tem tido um atendimento adequado na área da saúde, quando as pessoas têm que buscar atendimento em Florianópolis, percorrendo grandes distâncias para terem atendimento às suas necessidades, principalmente aquela de mais alta complexidade.
Daqui a pouco vamos ter a oportunidade de discutir o projeto de autoria do Deputado Jaime Duarte. Com certeza este projeto diz respeito aos integrantes das empresas públicas que estarão aqui presentes em maior número. E nós, no momento, vamos abordar este assunto de fundamental importância para o Estado de Santa Catarina e para todos nós, porque se trata de água, de energia e das telecomunicações.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Nobre Deputado, gostaria apenas de reiterar a importância da audiência pública que realizamos na tarde de ontem, presidida pelo Deputado Jaime Mantelli, na Comissão de Fiscalização e Controle, onde debatemos exatamente esta questão da cobrança da mensalidade do ensino à distância realizado pela Udesc, ou seja, quando a Universidade Estadual se propõe a atender o Estado como um todo e não apenas as regiões onde está instalada. Porque o ensino à distância cobra mensalidade, é feito de forma ilegal, pois a universidade é pública. E para escapar disso fizeram uma triangulação: a Udesc cobra da Prefeitura e a Prefeitura é que cobra dos alunos.
Então, a audiência de ontem foi muito importante para colocar esse problema, essa questão a nu e nós vamos ter, com certeza, os encaminhamentos necessários para derrubar a cobrança dessa mensalidade, seja na posição que vai ser exigida do Tribunal de Contas, seja na obrigatoriedade de que o Governo do Estado repasse o dinheiro correto, constitucional para a Udesc que há muitos anos não é cumprido.
Portanto, eu agradeço pela oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós incorporamos o aparte de V.Exa. ao nosso pronunciamento e fazemos ainda uma outra referência: é importante também que não se confunda a posição dos Srs. Deputados em defesa do acesso gratuito à universidade, que é pública, com insinuações que começam a circular no Estado de Santa Catarina de que os Deputados que estão fazendo esse questionamento são contra o curso de pedagogia à distância.
E esta discussão, Deputada Ideli Salvatti, surgiu inclusive do debate na Associação Comercial e Industrial de Chapecó, com vários segmentos...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - É a operação fofoca em andamento, Deputado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Perfeitamente! E esta discussão surgiu lá na discussão, onde nos foi indagado qual o nosso posicionamento com relação a essa situação vivenciada hoje da cobrança do curso de pedagogia à distância, ministrado pela Udesc.
Cito isso, porque a educação é fundamental, é importante para que possamos adequar, preparar o nosso homem nas diversas regiões no Estado de Santa Catarina, a fim de que ele obtenha uma oportunidade de renda, de trabalho, de realização profissional e que consiga, desta forma, com dignidade, manter a sua família e os seus filhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)