73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de abordar um assunto relativo à educação.
Sabemos que em Santa Catarina a Universidade Federal tem em torno de 15.000 alunos, a Udesc em torno de 12.000 alunos, entidades essas de ensino de 3º grau, que se dispõem além de fazer com que o ensino seja de boa qualidade seja gratuito. As fundações educacionais têm em torno de 85.000 alunos.
Apesar de as bolsas de ensino serem pagas através do art. 170, há um grande número de alunos que não têm condições de pagar essas universidades.
Acontece que estamos numa luta muito grande com poucos resultados acerca da implantação efetiva dos Centros de Educação Técnica de Ensino Superior, na Escola Técnica Federal de Santa Catarina.
Esse centro é de suma importância e isso existe em todos os Estados da União, com exceção de Roraima, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina, porque no restante dos Estados já existe este ensino de 3º grau.
Considero isso uma afronta para o nosso Estado. Só o Paraná, além da sua Universidade Federal, tem seis centros desta natureza. Existe em Londrina, em Campo Mourão, Pato Branco e Medianeira, enquanto nós não temos nada disso.
Ainda não conseguimos, através dos nossos esforços no Fórum Catarinense e Escola Técnica Federal, essa implantação. Isso é importante porque na área de agroindústria poderíamos ter curso de formação superior na área de automação, de eletrônica, de informática; na área de saúde poderíamos atuar nos cursos de radiologia, de segurança do trabalho e de enfermagem, tão necessários ao nosso Estado.
Além disso abriria uma frente muito grande para novas pesquisas tecnológicas que precisamos no Estado. Abriríamos a possibilidade também de convênio com a Capes e com esta poderíamos trazer recursos para Santa Catarina, desenvolvendo esses projetos específicos.
Isso hoje só é feito pela Universidade Federal de Santa Catarina e ainda teríamos a vantagem de oferecer gratuitamente cursos como esses que citei para a sociedade catarinense. Poderíamos enumerar muitas e muitas outras vantagens da criação do Cefet.
O que não entendo é como o nosso Estado não consegue implantar um centro de informação desse, embora existam referências muitos boas de que o Estado tem plena condições de ter a sua implantação, mas não conseguimos. Será por quê? Falta ou má vontade do Governo Federal através do Ministério correspondente? Será que é fraqueza política dos nossos representantes em Brasília?
Prefiro acreditar no primeiro, ou seja, na má vontade que o Governo Federal tem em não ceder a implantação de um centro de informação desses em Santa Catarina. Além de melhorarmos a implantação das nossas universidades fundacionais, todos os lugares do nosso Estado desenvolveram a sua tecnologia, os seus recursos humanos e poderíamos fazer um centro desses, a fim de que o processo de educação de ensino superior tivesse mais qualidade e condições para que a sociedade tivesse acesso ao maior número de vagas gratuitas.
Estou tomando as devidas providências e vou mandar mais uma vez ao Fórum Catarinense uma solicitação para que consiga uma implantação desse centro de informação, como também estou pedindo ao Sr. Governador do Estado que aja junto ao órgão competente, que é o Ministério da Educação e Cultura, para que se possa tornar realidade esse sonho que estamos lutando há muito tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)