32ª Sessão Ordinária - 10/05/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, nesta Casa, houve manifestação da Frente Sul da Agricultura Familiar. Eu gostaria de me reportar um pouquinho sobre este assunto e depois sobre a audiência pública que vai acontecer em Curitibanos, no dia amanhã, sobre a Febre Aftosa, que tanto afeta os Estados do Sul do Brasil.
Referente ao crédito de emergência, eu gostaria de levantar e trazer aos Srs. Deputados que o projeto de lei de anistia que tramita nesta Casa já foi votado. Foi vetado pelo nosso Governador, retornou a esta Casa e mantiveram o veto.
Agora, nós estamos perante uma situação em que o nosso produtor rural se encontra novamente solicitando anistia, porque são mais de 30.000 agricultores que não quitaram ou não cumpriram com o pagamento do crédito de emergência. Por que o crédito de emergência? O crédito de emergência era para manutenção de suas famílias, quando houvesse uma calamidade. E, hoje, alguns pagaram o financiamento do crédito de emergência e outros não conseguiram cumprir com o pagamento, que são mais de 90% dos agricultores.
Então, discute-se se o projeto da anistia é legal, se está baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, vou um pouco além, se houve um acordo da Secretaria da Fazenda do Estado para que se renovasse esses contratos via Banco do Brasil e, posteriormente, via BESC - que deverão chegar, até o final do mês, às mãos dos agricultores a fim de poderem quitar essas dívidas -, e se os recursos por equivalência de produto vão ao Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura, eis que parece-nos que é um direito de quem empresta cobrar: como o Estado que é avalista, o produtor que é avalista e o Município que é avalista, ou paga o juro de 25% do empréstimo, o Governo paga 50% e 25% paga o produtor.
Mas qual é a forma que temos que achar? Não adianta fazermos programas na Secretaria da Agricultura como o de dar com uma mão e tirar com a outra, porque como é que vamos cobrar mais de 30.000 agricultores da Agricultura Familiar se alguns não estão mais em atividades, porque não conseguem se manter, ou as oportunidades são melhores na cidade e eles saíram da atividade da agricultura.
Nós temos que achar uma saída no Orçamento do Estado de Santa Catarina com a vontade do próprio Governador, porque num mandato a responsabilidade de um Governador não fica no limite de um Governo só, e, sim, na continuidade dos Governos. Mas este Governo irá cobrar duas prestações das cinco de equivalência em produto.
Então, temos que achar uma solução, porque a receita do Fundo de Desenvolvimento Rural não será superior a R$2.000.000,00 ou R$3.000.000,00 na cobrança em equivalência em produto.
Então, se cobra dessa forma para se fazer o programa de calcário, de troca-troca de semente, onde o programa já está feito e para aqueles agricultores da Agricultura Familiar não seria cobrando. E aqueles que pagaram a dívida - o Estado tem este cadastro - seriam os primeiros selecionados a receberem o calcário, a semente ou outros programas do Governo do Estado, que venham a ser implementados, como forma de ressarcimento da dívida que eles quitaram.
Acredito que este projeto tenha que ser discutido. Temos de achar uma fórmula para, no Orçamento do Estado levantar uma dotação orçamentária e se o Estado de Santa Catarina aumentou sua Receita - mais de 270 milhões de ICMS/mês - não poderia anistiar mais de 30.000 agricultores em algo em torno de R$2.000.000,00 a R$3.000.000,00? Então, de nada adianta se falar tanto em agricultura.
E às vezes o Governador tem uma carta na manga, pois a gente sabe que no Grito do Campo que será realizado este mês ou no início do mês que vem o Governo irá anunciar algumas medidas, conforme a FETAESC já vem anunciando aos seus associados da agricultura. Mas eu fico preocupado, porque se houver vontade do Governo e se nesta Casa tivermos também uma vontade em conjunto de negociar com o Governo a anistia dos agricultores, temos certeza, é viável e poderá acontecer. É só termos a boa vontade.
De nada adianta, na verdade, fazermos muito programas porque o Programa da Agricultura Familiar está feito, é uma questão de você fazer anistia durante cinco anos que estará contemplando aqueles agricultores pequenos, aqueles que produzem o nosso alimento do dia-a-dia.
Bom, fugindo desta área, gostaria de convidar os 40 Deputados para audiência pública que será realizada em Curitibanos sobre a questão da Febre Aftosa, onde estarão presentes o Secretário Nacional de Defesa Sanitária Animal, Luiz Carlos; o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Zambiasi; o Presidente da Comissão de Agricultura do Rio Grande do Sul; o Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina e todas as entidades envolvidas estarão presentes. E nós deveremos ter uma posição da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre esta questão tão preocupante, que hoje está na capa do Diário Catarinense, onde o Ministro Pratini de Moraes determina vacinação contra a Aftosa no Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina a posição do Secretário do Governo é pela não-vacinação e no Rio Grande do Sul foi determinada a vacinação.
Para os Srs. Deputados terem conhecimento, o Estado de Santa Catarina, na Organização Internacional de Epizootíazes, não é considerada área livre sem vacinação. Só somos considerados área livre sem vacinação pelo Ministério da Agricultura do Brasil.
E o Circuito Pecuário Sul quando solicitou área livre, pediu à Organização Internacional de Epizootíazes para o Estado de Santa Catarina em conjunto com o Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, temos uma questão que podemos solicitar, posteriormente, esta área livre em conjunto com os Estados do Paraná e São Paulo se conseguirmos preservá-la, seja sem vacinação ou, se tivermos que tomar uma posição, com vacinação.
Os reflexos, os prejuízos ou o risco que o nosso produtor está correndo é diário, ele...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO GERSON SORGATO - ...está batendo nas nossas portas para dar entrada.
Por isso, quero convidar todos os membros da Comissão de Agricultura, e os demais Deputados para indagarmos ao Secretário Nacional de Defesa Sanitária quais são os riscos, realmente, que Santa Catarina corre? Qual a decisão do Ministério da Agricultura, do Estado de Santa Catarina e desta Casa? Porque depois que a coisa acontece, não adianta mais lastimar!
Temos que ter do Ministério da Agricultura uma posição clara! E nessa reunião é que vamos discutir.
Por isso convido todos os Srs. Deputados, pois o assunto é de suma importância e queremos reforçar pedindo a presença dos 40 Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)