19ª Sessão Ordinária - 25/03/1999
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente, como Autor do requerimento, eu queria fazer apenas um adendo em relação à importância de um eventual sucesso na nomeação desse advogado que milita há mais de 20 anos na Comarca de Chapecó. Foi Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados daquela região, também membro da Ordem dos Advogados aqui em Santa Catarina.
Na semana passada, numa votação entre todos os 18 juízes que compõem a jurisdição da Justiça Federal aqui do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, ele foi um dos três mais votados e por isso compõe, entre mais de 200 advogados, já que a vaga pertence aos advogados, a próxima vaga de Juiz Federal da 4ª Região. Ele foi o terceiro mais votado entre os demais advogados. Mas agora depende do envio dessa lista tríplice, que já se encontra no Palácio do Planalto, ou seja, depende apenas da vontade do Sr. Presidente da República de escolher um dos três, porque não há, como de lei, obrigatoriedade de obedecer a ordem de votação.
Então nós estamos enviando - e para isso já conversamos com o Sr. Governador, com os nossos Senadores -, um ofício à nossa Bancada no Congresso Nacional pedindo o apoio dos Srs. Deputados, já que é o único catarinense que compõe essa lista tríplice com todas as possibilidades de ser, dentro de poucos dias, o indicado pelo Sr. Presidente para uma das vagas como Juiz Federal, que seria, no caso, o primeiro de Santa Catarina também.
Por isso nós achamos viável fazer esse requerimento e contamos evidentemente com o apoio de todos os Srs. Deputados. Quem sabe com essa mensagem ao Sr. Presidente e ao Sr. Ministro da Justiça nós possamos auxiliar Santa Catarina para que ela tenha finalmente um dos seus advogados, um dos seus filhos como Juiz Federal na 4ª Região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)