33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção e convidar os Srs. Deputados para, na medida do possível, participarem dessa reunião.
Realizamos uma audiência pública há duas semanas, nesta Casa, com a participação do Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual, do Ibama, da Fatma, do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de diversos Prefeitos, de Câmaras de Vereadores, de organizações não governamentais e com mais de dez técnicos da Petrobrás, discutindo este tema do gasoduto Brasil/Bolívia.
Nós todos não temos nenhuma dúvida sobre a importância do gasoduto Brasil/Bolívia, desse empreendimento para o desenvolvimento do nosso Estado. Inclusive na discussão da matriz energética com certeza vai propiciar novos investimentos em Santa Catarina. Até aí todos nós estamos absolutamente de acordo.
Acontece que em torno de 30 Municípios por onde passa esse gasoduto, praticamente percorrendo 400 quilômetros em nosso Estado, em extensão, estão ocorrendo muitos problemas no abastecimento de água, porque está afetando mananciais de água, ou mesmo como aconteceu na Grande Florianópolis, comprometendo o abastecimento propiciado pela própria Casan. Além disso, o maquinário que adentra a esses terrenos, propriedades rurais e estradas rurais, está causando uma série de problemas no sistema viário.
Srs. Deputados, também está afetando a Mata Atlântica, principalmente a vegetação de cobertura vegetal permanente, e vários outros problemas que dizem respeito a questões de compensação social, em função desses problemas acarretados aos Municípios, além de tributos municipais. Quer dizer, o Governo Federal resolveu isentar as empreiteiras dos tributos municipais, ISS, alvará, e os Municípios entendem que absolutamente isso não é da competência do Governo Federal mas, sim, do Governo Municipal.
Então, diversos problemas não se resolveram aqui, na audiência pública. Em decorrência da audiência pública que tivemos aqui nesta Casa, ocorreu uma reunião dos Prefeitos, na cidade de Gravatal, na última quinta-feira, e decidiram então que esta Casa, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, intermediasse essa nova reunião com os técnicos da Petrobrás, porque não tem mais como adiar.
Nós tentamos realizar essa reunião até quarta-feira, mas foi impossível por parte da Petrobrás, que consentiu na realização na quinta-feira pela manhã.
Estamos fazendo esse apelo aos Deputados membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para participarem. Enquanto Deputado da Comissão, digamos, estamos convocando os Deputados da comissão para participarem dessa reunião, mas também estamos estendendo o convite aos demais Deputados, para nessa reunião dos Prefeitos com os técnicos da Petrobrás abordarmos definitivamente esses pontos. Do contrário, a decisão dos Srs. Prefeitos é a de embargarem as obras em todos esses Municípios até que se resolvam essas questões.
Então, nossa Casa, através da Comissão, está propiciando esse espaço intermediário, um espaço para debater esse assunto e até, digamos, para impedir que ocorra a paralisação. Queremos que os problemas se resolvam e que as obras possam até prosseguir, mas se não houver uma sinalização por parte da Petrobrás, vai ocorrer o pior, que é a paralisação dessas obras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)