33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um assunto importante, e aqui foi tratado pelo Deputado que nos antecedeu, refiro-me à questão salarial dos servidores públicos, quando esta semana tivemos o reajuste do salário mínimo em nosso País.
Pelo que está se observando e lendo - inclusive, na própria imprensa, hoje, tem uma matéria, no jornal A Notícia, sobre esse assunto -, o salário mínimo deve ir para R$135,00, o que é uma verdadeira vergonha para um País igual ao nosso, onde trabalhadores não têm a mínima condição de sustentar a sua família e a si próprio com R$135,00.
Imaginem V.Exas. um de nós, Deputados, sobrevivendo com R$135,00, R$200,00 ou R$300,00/mês?!
Imaginem as famílias deste País, onde temos mais de 30 milhões de brasileiros na miséria, sobrevivendo com esse salário mínimo que é pago por este Governo que ainda não disse para o que veio. E por um custo muito alto o povo trabalhador deste País está sofrendo.
O Banco Mundial, com levantamentos feitos, aponta que a pobreza no País, que os trinta milhões de brasileiros que estão na miséria, Sr. Presidente, aumentarão em 10% ainda este ano. Vão passar para 33 milhões, segundo levantamento dos próprios bancos. E o que os nossos Deputados Federais que lá estão fazendo?
Tenho certeza de que os Deputados do nosso Partido, o PT, vão estar fazendo esta parte, como sempre fizeram, nessa questão salarial, e destaco aqui o Deputado Paulo Paim, que tem uma luta incansável para melhorar o salário mínimo neste País. E os demais Parlamentares, e os demais Partidos que dão sustentação a esse Governo que está aí, qual vai ser a posição diante da grave crise e da miséria que esse povo vivem?
Foi falado aqui anteriormente de dormir com a consciência não muito tranqüila. Mas como alguém pode dormir preocupado por ter de pagar alguém? Balela! Como um País rico como este, que não tem catástrofe, que não tem nada, com terras produtivas, com empresas e mais empresas querendo se instalar aqui por causa de baixos salários, da concessão de impostos que é dada, um País maravilhoso como este pode ter gente, ter pessoas, irmãos nossos, morrendo de fome? Que País é este, que governo é este? Mas ainda existem pessoas que têm coragem de defender este Governo.
Então, não posso me calar diante desse fato que vai ser consumado esta semana, ou seja, esse novo e miserável reajuste do salário mínimo. Não dá para aceitarmos isso. E tenho certeza que os Colegas Deputados também não se conformam com essa decisão, imposta pelo Banco Mundial, uma decisão imposta pelos americanos, que mandam no nosso País, infelizmente. E o governo brasileiro, submisso a essas questões, aceita tudo de braços cruzados e de joelhos. Até quando nós vamos continuar assim?
Será que este Governo que está aí vai ter coragem de manter esse plano diabólico, que acaba com o nosso País? Será que isso não dói na classe política, nos 513 Deputados Federais e nos Senadores?
Será que esses homens e essas mulheres públicas - que receberam o voto também do trabalhador miserável, do aposentado que passa fome, que não tem casa para morar - terão a coragem, depois, de pedir voto? Porque depois de eleitos vão para lá para aceitar essa política que exclui.
Então, que possamos refletir um pouco. A Igreja Católica, através da CNBB, de um Bispo eleito, está tomando uma posição, com a qual concordo plenamente, que é de denunciar e não aceitar esta política.
A virtude do novo Presidente da CNBB está na linha de não ter medo de ir à imprensa e denunciar a não-política que este Governo está fazendo. O ato de desagravo que o Presidente da CNBB escreve e que mandou para a imprensa diz que ele não concorda, que o projeto neoliberal é do demônio, que ele mata e exclui as pessoas. Este é o maior ato de coragem e de atitude. As mesmas palavras foram ditas pelo Bispo da Diocese de Joinville, ou seja, que o projeto neoliberal é anti-eucarístico, que só não vê quem não quer, porque a política está aí, as coisas estão acontecendo às nossas vistas, mas tem gente que finge que não vê.
Então, queria deixar aqui hoje este desabafo, porque enquanto cidadão, como pessoa humilde e pobre que fui e que sou, não posso aceitar que a classe política deste País esteja toda indo na mesma linha, numa mesma direção. Sabemos que a Oposição no Congresso Nacional é pequena, cerca de 100 a 120, mas ela se contrapõe a esta política, porque precisamos mudar esta realidade.
Queria deixar aqui este registro para manifestar a minha posição nesta Casa, que com certeza deve ser a mesma posição da maioria dos nossos colegas Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)