2ª Sessão Ordinária - 22/02/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, profissionais da imprensa, funcionários da Casa, catarinenses que nos visitam, nós assomamos à tribuna inicialmente para desejar as boas-vindas a todos os novos Deputados que estreiam os seus mandatos na 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa e para dizer, fazendo coro com os Deputados que nos antecederam, da surpresa agradável, da constatação muito boa, muito positiva de ver Deputados estreantes com um cabedal muito grande de experiências e de vontade de retribuir a confiança da sociedade catarinense com um trabalho profícuo e de grandes realizações.
O tema de hoje, que norteou de maneira mais efetiva o uso desta tribuna, refere-se às condições de conservação da BR-101.
Na verdade é um paradoxo que nós vamos demorar muito para compreender. Usando a Capital como divisor entre o Norte e o Sul, se para o Norte nós temos um projeto vigoroso, moderno, de duplicação, para o Sul nós ainda estamos nos debatendo para quem sabe no ano que vem se falar na elaboração do projeto de duplicação.
É um paradoxo realmente complicado, difícil. Se nós, que somos dotados de um número maior de informações, não conseguimos compreender, imaginem só o que a população, que vive ganhando o seu sustento sobre a BR-101, pode interpretar dessas ações.
O grave da BR-101 é exatamente a sua idade, em torno de 30 anos. E isso nos leva a concluir - e aqui não vai nenhum pensamento pessimista, mas é simplesmente a constatação da realidade para que nós possamos enveredar mais esforços, com mais urgência, para ver projetos de manutenção e de recuperação de pontos críticos da BR com mais agilidade...
Dentro desses 30 anos, obviamente, a BR-101 vem recebendo todos os tipos de castigo, entre aspas, que o ser humano pode aplicar em tudo aquilo que ele alcança, seja pelo excesso de carga de alguns caminhões, seja pelo mau uso das suas margens, dos seus aterros, de suas encostas, enfim, temos aí um resultado que encurtou a vida útil do projeto original da BR. O mesmo podemos estender para a BR-470. E aqui até levanto esse alerta, porque a BR-470 também vive uma situação inusitada.
O Governo Federal diz que transferiu a responsabilidade de administração, manutenção e controle do uso da BR-470 para o Estado. E o Estado não se organizou para obter um item orçamentário que vislumbre as dotações de verbas para fazer, então, a manutenção ou a conservação, enfim, para fazer com que o Estado de Santa Catarina assuma a sua responsabilidade de ter assumido a BR-470.
A BR-470 é uma rodovia também bastante antiga e carece de manutenção especial, e agora vemos uma dificuldade especial, para não dizer tão grave quanto a da BR-101.
A partir de agora, então, podemos dizer que se não houver uma ação efetiva de todas as forças partidárias - que aqui em uníssono estão buscando ações governamentais para a minimização do problema -, nós, desgraçadamente, poderemos ver outras tragédias acontecendo em função da má conservação das nossas rodovias.
Infelizmente, é um quadro complexo e que vem comprovar simplesmente a necessidade de que devemos nos ocupar em dois pontos essenciais quando falamos em obras públicas, e um deles é a qualidade da obra pública executada.
Nós temos, como Parlamentares, como ocupantes de cargos públicos, ocupado-nos muito pouco com a fiscalização da qualidade da obra pública edificada. E o outro particular é enveredar todos os esforços no sentido de que seja minimizado o desgaste da obra pública, das rodovias, especialmente para evitar que outros profissionais - como o motorista de caminhão que morreu em função da queda da ponte - paguem com a sua vida, enquanto estão ganhando o sustento seu e o de suas famílias, pelo mau encaminhamento da conservação e da qualidade das obras públicas.
É um questionamento muito caro para nós, mas precisamos ter a responsabilidade de levar muito a sério, porque quando um trabalhador resgata ou tenta trazer à tona esse desafio com a própria vida, é porque efetivamente estamos passando do limite do ponderável e do tolerável.
Parabéns aos Deputados que assumem em definitivo e de maneira regular os trabalhos nesta Casa. Os nossos votos de grande e imenso sucesso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)