95ª Sessão Ordinária - 15/09/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares que se encontram presentes neste momento, eu queria iniciar a minha fala fazendo um agradecimento ao Deputado Onofre Santo Agostini. Infelizmente S.Exa. não se encontra neste Plenário, mas vou agradecê-lo assim mesmo, porque nesta Casa, mesmo quando não estamos presentes, as notícias chegam aos nossos ouvidos.
O Deputado Onofre Santo Agostini teve um comportamento muito elegante comigo no dia de ontem. Pelo fato de eu estar num processo gripal extremamente forte, solicitei que os decretos de minha autoria sobre concessão de rodovias que estavam na pauta não fossem analisados no dia de ontem, e S.Exa., de uma forma muito elegante e gentil, prorrogou para a semana que vem.
Eu faço esse registro porque em política há necessidade de um certo nível de civilidade, há necessidade de uma certa elegância no trato. E também é necessário a competência. Uma certa elegância e também a competência.
O Deputado Onofre Santo Agostini também é muito competente. Basta pegarmos o histórico desta Casa que veremos que nas principais votações (aquelas votações polêmicas), naquela hora que precisa ligar o trator e atropelar tudo, o Deputado é sempre requisitado. Ele sempre está à frente.
E nós assistimos a essa competência do Deputado na semana passada, quando chegou até a destituir o Deputado João Rosa da Presidência da Comissão de Finanças para poder tomar o processo em suas mãos, e, de forma muito competente, muito eficiente, muito eficaz, acabou conduzindo, votando, atropelando todo o Regimento e tal.
Eu não poderia deixar de registrar a elegância com que S.Exa. me tratou no dia de ontem, como também não poderia deixar de registrar dois outros comportamentos muito elegantes.
Infelizmente os Deputados Herneus de Nadal e Jaime Mantelli também não estão aqui, mas aproveito para deixar registrado o meu agradecimento.
Na quarta-feira passada eu tive a oportunidade de agradecer pessoalmente a esses dois Deputados pela forma, também do meu ponto de vista elegante, com que deram o encaminhamento na retirada do Plenário, porque além de registrarem todo o desagravo de suas Bancadas com relação ao processo pela forma como foi conduzido (o Deputado Jaime Mantelli está chegando neste momento), pela gravidade do assunto que estava sendo votado e a desconformidade, a maneira como aquilo vinha sendo tratado pela Assembléia, o atropelo do Regimento, aquela questão toda, também tiveram comigo uma atitude digna, porque registraram do microfone a solidariedade para com a minha pessoa, no sentido de reconhecerem que o meu pedido de vista estava amparado regimentalmente e, portanto, eu tinha todo o direito de permanecer com o projeto em mãos até o dia seguinte, até quinta-feira.
E faço questão de vir à tribuna registrar essas atitudes de elegância porque sou, tenho convicção disso, uma opositora que atua muitas vezes com acidez, de forma contundente. Portanto, até seria natural que determinados Parlamentares (e o Deputado Jaime Mantelli já teve a oportunidade de registrar) dissessem: "Já que tem ameaça até de processar, de cassar, que se dane!" Mas não, tiveram uma atitude digna de adversários, de políticos que têm elegância e competência no trato da coisa pública.
No dia de hoje, ao registrar esses comportamentos, procuro também me colocar à altura desse tipo de comportamento, até porque está cada vez mais raro neste Parlamento. Não é, Deputado Jaime Mantelli?
O nível desta Casa está abaixo da crítica! A baixaria se instalou nesta Casa! Não significa que este ano a situação seja muito diferenciada de anos anteriores. Nós tivemos episódios históricos como o processo de impeachement. Os debates aqui foram duros, fortes, contundentes, mas mantiveram, com raras exceções, nível político.
Eu quero registrar, Deputados Jaime Mantelli, Jaime Duarte, Francisco de Assis, Pedro Uczai, Gelson Sorgato, Adelor Vieira, Heitor Sché e Jorginho Mello, que estão presentes neste momento, que eu tenho saudades de certos adversários. Eu tenho saudades daquele bom debate que fazíamos com Parlamentares tipo João Henrique Blasi, Gilson dos Santos, Pedro Bittencourt. Duros, fortes, contundentes, mas consistentes, com nível, com competência.
Infelizmente nesta Casa as coisas viraram, como alguns costumam dizer lá no Oeste, um chapéu velho. A baixaria se instalou. E nós estamos agora submetidos a situações extremamente desagradáveis.
Eu quero dizer que não vou usar desta tribuna para repetir práticas políticas que não admito, porque são indignas, não são da alçada desta tribuna. Esta tribuna não é acima do Plenário à toa. Esta tribuna tem um nível superior exatamente para que aqui se trate de assuntos sérios com responsabilidade. Não é apenas para que fiquemos visíveis, é para que elevemos o nível do debate. O espaço físico também tem a capacidade de dar essa demonstração.
Há também determinadas questões que vêm sendo levantadas na tribuna que vou responder na Justiça. Estou interpelando judicialmente, vou processar por calúnia e difamação, pois vão ter que se apresentar onde de direito.
Então, há determinadas posições e situações que são caso de polícia, e é lá que temos que tratar, não aqui. Aqui temos que tratar de assuntos do interesse do Estado, do interesse do povo catarinense, e não de picuinhas, de inverdades. Até porque, da forma como vem sendo tratado, a própria imprensa diz que é um verdadeiro tiro no pé.
Agora, todo esse tipo de posicionamento, de ataque, não é de graça. Também não é um problema da Assembléia Legislativa, não é uma caraterística pessoal de um ou outro Parlamentar, mas por uma posição do Governo e de quem sustenta este Governo nesta Casa, uma posição autoritária, de ataque, de prepotência, que vem sendo manifestada ao longo desses últimos meses de forma clara.
Eu nunca tinha assistido isso! Nem durante o processo de impeachment o ex-Governador Paulo Afonso foi articulista de jornal para atacar quem estava fazendo aquele processo. Mas o nosso Governador já publicou, por duas vezes, artigo de próprio punho nos principais veículos de comunicação. No "Santa Catarina, por quê?" tece um profundo ataque questionando determinadas posições tomadas por Parlamentares dentro da Assembléia; no mais recente, ele põe um ponto de interrogação no Partido dos Trabalhadores, questionando se este Partido é realmente dos trabalhadores.
Se o Governador tem tempo para ficar escrevendo artigos, então deve estar tudo bem com o Estado, deve estar sobrando tempo para ele ficar fazendo esse tipo de ataque pessoal.
Vejam bem, ele desce da sua posição de Governador para se colocar num nível de articulista de jornal, de escritor de artigos para fazer esse tipo de ataque, que tem um objetivo muito claro. E não são só os artigos escritos pelo Governador, de página inteira; o jornal A Notícia da última semana trouxe: "Amin ataca Oposição na Assembléia".
Portanto, o Governador está muito preocupado. Questões que estão sendo levantadas por Parlamentares da base governista, Deputado Pedro Uczai, estão sendo veiculadas pelo boletim oficial do Palácio. O boletim da rádio oficial do Palácio veicula as informações prestadas, implantadas na imprensa por um determinado Parlamentar. Mas isso tudo não é de graça, tem um objetivo.
Ontem, fiz a mim mesma o seguinte questionamento: por que o Governo, em especial o Governador, está tão nervoso? Ele não vem aprovando tudo o que quer? Não tem cada vez mais ampliado a sua maioria nesta Casa, através de diversas operações?
Ele aprovou o Plan em regime de urgência, em menos de dez dias. Acabou o atendimento médico por decreto e depois aprovou o Plan a toque de caixa aqui, e ninguém pôde fazer nada. Fez a federalização da dívida do Ipesc, aprovou a emenda constitucional, aprovou a federalização e ainda continua nervoso, continua bravo!
Os jornalistas dizem: Ideli, não dá mais para perguntar qualquer coisa para o Governador relacionada ao PT porque ele fala durante quatro horas seguidas raivoso. Raivoso por quê, Deputado Pedro Uczai?!
Eu estou fazendo apenas uma análise, e gostaria até que o Deputado Pedro Uczai pudesse me ajudar depois, num aparte.
Mas é o seguinte: o Governador Esperidião Amin está num segundo mandato. No primeiro ele fez a sua política, que é uma política conservadora, voltada aos interesses de determinados grupos econômicos, mas teve algumas ajudas climáticas, porque fazia política e depois colocava suas botas e ia caminhar nas enchentes! Então, a política dele acabava camuflada por esse populismo que conseguiu implementar.
Agora, como não houve enchente, porque não choveu tanto ainda (e tomara que não haja para o povo não sofrer), ele implementa sua política e a cara aparece! Tivemos a calamidade do Besc, Deputado Jaime Mantelli, só que nessa, infelizmente, não "choveu"! Eles não baixaram um decreto, porque anunciaram a calamidade, mas não "choveu"!
A questão toda é essa. O Governador está fazendo a política que sempre fez, para quem ele sempre pertenceu, que é a elite dominante deste Estado e deste País; só que agora ele faz e não tem jeito, a cara aparece, não tem como esconder! E nós não estamos facilitando, obviamente, para que ele esconda.
Então, não dá mais para ele bater e esconder a mão! Está claríssimo! E com essa política ele vetou o vale-alimentação, vetou a renda mínima, acabou com o Orçamento Regionalizado, baixou um decreto do dia para a noite cortando o atendimento médico dos servidores, fez ser aprovado um atendimento médico que vai fazer com que os servidores paguem 2,5% a mais e que nem garantido está, pois os hospitais já disseram que não vão atender.
Ele trocou as Letras pela federalização da dívida do Ipesc, aquelas Letras que eram imorais. Ficou indignado, e está até hoje espumando porque vai ter de usar o dinheiro do Ipesc para pagar pensionistas e aposentados.
Portanto, aquela idéia que ele tinha de desviar, como o ex-Governador Paulo Afonso fez, não foi possível, e ele está espumando até hoje!
Quanto à emenda constitucional, tiveram que fazer muita manobra no Regimento para aprová-la, bem como a própria federalização do Besc. Então, é privatização, é redução no atendimento à população, é punir o servidor, é endividar o Estado, fazendo aquela política de Governo a fundo perdido. Isso tem um nome, isso tem um carimbo na testa, isso se chama política do Sr. Fernando Henrique Cardoso! Essa é a política do projeto neoliberal, que hoje tem no País 91% de desaprovação!
É por isso que o Governador Esperidião Amin está bravo, nervoso, porque ele não pode disfarçar, não pode mais apagar o carimbo na testa dele! Está escancarado, escandaloso, por isso que precisa atacar. Coitado, não deve ter assessor de imprensa, precisou escrever o artigo! Sabe-se lá a que horas ele faz isso, com tantos problemas que o Estado tem. Precisa colocar todo mundo em campo, precisa colocar toda a bateria, tanto do Governo como dos seus asseclas, dos seus meninos de recado, dos seus cães batedores, para tentar fazer o quê? Em primeiro lugar, desviar o assunto, fazendo com que o problema não seja os 2,5 bilhões de endividamento que o Estado vai ter com o Besc; mas os 4,8 mil reais que foram depositados indevidamente na minha conta!
Tem-se gastado horas discutindo esses 4,8 mil reais, mas os 2,5 bilhões que vamos pagar durante décadas, isso ninguém quer discutir! Aliás, não deixaram discutir, não deixaram nem que os números viessem a público!
Está hoje o Vieirão levando para Brasília os números que o Victor Fontana na segunda-feira... Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. estava lá, o Deputado Jaime Mantelli também, na hora em que o Victor Fontana disse que não ia falar sobre números porque não ia fazer "chutômetro". E eles viraram a noite de segunda-feira e hoje de manhã para costurarem esses números que o Vierão foi levar!
Eles tinham os números, mas têm que desviar o assunto, e o ataque é para isso. Além de desviar o assunto, o Amin precisa antecipar o debate eleitoral. Parece que nós já estamos em campanha, parece que a eleição do ano que vem já é agora, em 4 de outubro. E como ele não é burro nem nada, é inteligentíssimo, deve ter pesquisa, escolheu o PT para atacar, porque sabe de onde vem a oposição com possibilidade de enfrentá-lo. Eles sabem disso!
Por isso, então, já está antecipando a campanha para o Estado, e de forma muito especial para a Capital, e o objetivo, além de desviar o assunto, é tentar calar a Oposição.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não! Tenho certeza de que V.Exa. não tem intenção nenhuma de se calar, não é, Deputado Pedro Uczai?
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Com certeza, Deputada Ideli Salvatti.
Tenho três considerações para acrescentar ao seu pronunciamento, o qual, efetivamente, honra a Bancada do PT e honra essa tribuna, que está acima de nós, Parlamentares, quando se usa da palavra.
Na campanha eleitoral, Deputada Ideli Salvatti, nós discutíamos que o então Senador Esperidião Amin sustentava, legitimava e abençoava a política do FHC, que era desmontar o Estado, que era desmontar as políticas públicas, que era empobrecer os pequenos agricultores pela ausência de uma política agrícola, que era destruir as políticas de educação com a LDB e com todas as políticas neoliberais relacionadas à educação, que era destruir a política previdenciária e a da saúde.
Ele legitimou, abençoou os quatro anos, por isso que a população não podia legitimá-lo eleitoralmente no Governo, porque ele iria implantar no Estado o que estava apoiando e votando como Senador no Congresso Nacional.
Infelizmente, a sociedade se polarizou no processo eleitoral entre o Paulo Afonso e o Amin e não conseguiu, democraticamente, viabilizar uma outra proposta, tornar mais pública uma outra proposta de crítica à política neoliberal.
Em segundo lugar, isso mostra que nesses dez meses o Governo Amin vem cumprindo fielmente o receituário neoliberal do FMI, do Banco Muncial, do FHC. Apoiou os quatro anos de FHC e em março já dizia, ideologicamente, que não tinha nada em favor de empresa pública. Disse isso numa audiência pública em que participei.
Portanto, ideologicamente era a favor das privatizações, só não privatizava porque não tinha condições políticas. Mas construiu as condições políticas, e com os discursos de Deputados aqui defendendo...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Criou o clima!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Sim, criou o clima, criou as condições políticas, criou os mecanismos, para sacralizar a posição ideológica dele, que era implementar uma política de fortalecimento do setor privado, de um mercado cada vez mais globalizado e mundializado.
Não é à toa que essa proposta do Besc agora, para nos endividar ainda mais e fortalecer o capital privado, a empresa privada. Por isso o Faraco fica contente com a proposta do Amin, porque as classes dominantes de Santa Catarina continuarão "mamando" na relação do Estado com a sociedade.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - A Fiesc agora quer comprar o Besc, porque vai ter os dois bilhões de saneamento...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - E o próprio Estado vai colocar dinheiro público em saneamentos para reconstruir o que era público do Besc. Temos a destruição do caráter público e a viabilização concreta da privatização da instituição, que será mantida com ônus público. O ônus é público, mas a rentabilidade e a transferência dos recursos serão privados, irão para as classes dominantes.
Em terceiro lugar, acho que esse nervosismo do Amin é porque quando ele foi Governo este Parlamento não tinha nenhum petista ainda.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Ele não experimentou o PT.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Não experimentou o PT, não experimentou a experiência do Partido dos Trabalhadores no seu Governo. E agora ele está deslocado da história, acha que não tem oposição na Assembléia, que não vamos fiscalizar, que nos vamos intimidar e acovardar por causa de dois ou três Deputados de boca alugada, que aqui abordam questões que ficam abaixo da ética parlamentar, do decoro parlamentar.
Não vamos nos intimidar nunca. Nós, os cinco Deputados do PT e os demais Deputados da Oposição, iremos cada vez mais denunciar a sua prática política neoliberal, empreguista, e iremos anunciar uma nova possibilidade de gestão pública, uma nova possibilidade de administrar os recursos públicos.
Por isso eles ficam nervosos com as administrações públicas que têm à frente o PT, como a de Chapecó, de Blumenau. E o PT tem aliança com a Frente Popular em várias dessas administrações, as quais precisam buscar dinheiro público de qualquer forma.
Por isso que não querem democratizar 3% do Orçamento Regionalizado. Em Chapecó, 400 delegados vão decidir onde deve ser investido o dinheiro público, e esta Assembléia se acovarda, intimida-se, não constrói o Orçamento Regionalizado para 3%, numa manifestação clara e transparente de que não é um Poder soberano e autônomo, mas um Poder que se ajoelha diante do Poder Executivo, que a ele se subordina.
Queira Deus que todas as Bancadas, até mesmo a governista, defendam um único princípio, o da autonomia, da independência e da soberania. O Presidente desta Casa foi eleito com esse discurso, então, que o Parlamento possa decidir democraticamente os recursos, ainda este ano, do Orçamento Regionalizado.
Não quero fazer esse tipo de oposição ao Orçamento Regionalizado nem ao Presidente da Casa; não gostaria de fazer palanque aqui durante dois anos para condenar o Presidente da Casa de não aceitar o Orçamento Regionalizado, pelo contrário, acredito que o Presidente da Casa vai dar encaminhamento para viabilizar o Orçamento Regionalizado e que os 3% serão decididos de forma democrática aqui.
Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputada Ideli Salvatti, e nunca se intimide. Fui solidário a muitos outros companheiros do período da ditadura, e se agora o Sr. Amin acha que está numa ditadura militar, ele está enganado, tem oposição nesta Casa, que vai continuar, aumentar e se fortalecer ainda mais.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputada, ouvindo ontem o que aconteceu aqui na Assembléia, fiz um pronunciamento escrito de dez linhas, o qual gostaria de ler, se V.Exa. permitir.
Eu sou um defensor do Parlamento, sou parlamentarista por convicção. Quando estive na Europa pude perceber que muitos países são governados por parlamentos, que podem ter seus defeitos, mas entendo que são a melhor forma de Governo em todas as esferas. Por isso acho que nós, Deputados, devemos nos respeitar acima de tudo e fortalecer cada vez mais o Parlamento.
(Passa a ler)
"Os milhões de catarinenses que votaram nos quarenta Deputados esperam que cada um de nós representemos os seus interesses, fiscalizemos as ações do Executivo, ofereçamos as condições legais para que o Executivo estadual bem administre o nosso Estado.
Os catarinenses esperam que travemos o debate elevado das idéias. A sociedade espera que nos portemos com civilidade, que sejamos cavalheiros. Os brasileiros repudiam o uso de mandatos e de tribunas para a retaliação. Os nossos eleitores esperam que saibamos distinguir o adversário político do inimigo pessoal. A vitória das idéias não pressupõem a selvageria da destruição moral e primitiva dos nossos adversários.
Transformar a Assembléia Legislativa em ringue de acertos de antipatias pessoais só pode resultar no descrédito deste Poder destinado à representação popular. Nenhum de nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem o direito de vir a esta tribuna para denegrir a imagem deste Poder.
Por estas razões, peço que a Presidência da Mesa interrompa, casse a palavra do Parlamentar que ousar repetir espetáculos degradantes, como aos que temos assistido nos últimos dias neste Plenário.
Que se restabeleça nesta Casa o cavalheirismo. Que se restabeleça a cordialidade e o respeito, por mais profundas que sejam as nossas divergências ideológicas.
Que esta tribuna nunca mais seja usada para espalhar a infâmia, a injúria e o desrespeito à condição feminina e à privacidade das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados. Caso contrário, não seremos merecedores do mandato, muito menos do respeito da sociedade.
Aos que insistiram com destempero e mesquinharias, a história reserva o desprezo e o esquecimento que merecem todos aqueles que conspurcam a democracia, conquistada a tão duras penas."
Fiz questão de fazer esse manifesto por escrito, porque é preciso que defendamos as nossas idéias, que os Parlamentares sejam respeitados. A Oposição hoje só tem 16 Deputados, o Governo tem maioria para aprovar o que bem quiser, e vamos chegar a um ponto que para calar um Deputado vão querer cassá-lo!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Só falta cassar!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Outro dia, o Governo mandou um release para a imprensa dizendo que nós, Parlamentares, deveríamos ser processados porque havíamos feito uma manifestação.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Manifestação da nossa opinião!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Foi declarado de forma absurda e idiota que foi essa nossa manifestação que teria causado essa situação ao Banco.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Aumentaram os depósitos no dia seguinte!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Então, o que quero dizer é que não podemos chegar a este ponto. A política é como se fosse uma gangorra ou uma roda gigante: quem hoje está no poder, amanhã pode estar na oposição; quem hoje está com a maioria avassaladora, amanhã pode estar com uma minoria. E se nós permitirmos que o chicote ou outro instrumento de tortura continue a ser usado, ele poderá ser usado contra mim amanhã se eu usá-lo contra alguém hoje.
Por isso eu sou um democrata convicto. Lutei contra a ditadura militar, lutei contra o que estava acontecendo neste País para o restabelecimento da democracia, para que até mesmo aqueles que receberam a proteção da ditadura militar pudessem se candidatar, receber votos e ganhar as eleições de nós, democratas.
Portanto, peço a esta Casa, aos colegas Deputados: vamos nos respeitar, vamos respeitar o mandato popular. Não coloquemos em risco o Parlamentar ou o seu mandato, pois só quem pode fazer isso é o povo, pelo voto.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o seu aparte, Deputado Ronaldo Benedet.
Repito que tudo isso que está acontecendo tem como objetivo desviar o assunto, antecipar o embate eleitoral, mas principalmente tentar calar a Oposição, tentar calar o PT, só que, obviamente, não vai ser bem sucedido.
O PT tem dezenove anos de vida. Cresceu na adversidade, contra a ditadura, pelas diretas, pela Constituinte; vivenciou o processo de impeachement do Presidente Collor, esses dois Governos do FHC. E nós crescemos.
Portanto, quero dizer que se tem como intenção calar o PT, acabar com a prática política do PT. Acho que estão enganados. Minha mãe sempre dizia que quem não tem competência, não se estabeleça; portanto, quem tem sistematicamente assomado a esta tribuna para efetivar uma política que tem como objetivo desviar o assunto, antecipar o embate eleitoral e tentar calar o PT, vai precisar tomar alguns toddys de manhã cedo!
Quando eu era pequena minha mãe sempre perguntava: já tomou seu toddy hoje, está bem fortalecida? Porque eu acho que não vai ser tão simples fazer o PT calar-se, principalmente por conta do que tem sido feito pelo Governo do Estado, atualmente.
Então, gostaria de deixar registrado, mais uma vez, os meus agradecimentos aos Parlamentares que já citei no início do meu discurso porque nós temos a responsabilidade de elevar o nível do debate. Os catarinenses não merecem a baixaria instalada nesta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)