128ª Sessão Ordinária - 22/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo chamar a atenção de alguns Deputados que estão faltando com a responsabilidade de homem público.
Sabemos que alguns Deputados estão em missão fora desta Casa e outros, talvez, tenham casos importantes para resolver lá fora, mas pelo menos poderiam dar satisfação a esta Casa.
Houve verificação de quorum três vezes e foi constatado que alguns Parlamentares estavam presentes, mas na hora da votação se ausentaram. Este tipo de atitude denigre, prejudica a imagem do Deputado.
Em respeito à população que está nos assistindo pela televisão, deveríamos banir isso desta Casa! O que está acontecendo aqui é vergonhoso! Temos que ter responsabilidade!
Eu também tinha compromisso fora desta Casa na tarde de hoje, mas permaneci aqui, acompanhei os trabalhos, porque esse é o nosso dever!
Chegar ao final da tarde e ver que não tivemos resultados, que não aprovamos as leis que são encaminhadas a esta Casa, deixa qualquer Deputado chateado, revoltado.
O Sr. Deputados, além disso, existem outros pontos que estão denegrindo a imagem desta Casa Legislativa.
Alguns Parlamentares estão banalizando um instituto tão importante quanto a CPI, uns pela necessidade de aparecer na televisão nos meios de comunicação e outros apenas com o objetivo de atingir o Governo do Estado de Santa Catarina, sem medir as conseqüências do seu ato.
Quando se encaminha uma CPI aqui, parece que tanto faz! A CPI é o último recurso fiscalizador do Legislativo, não pode cair na vala comum. Só poderemos acessar a esse recurso na hora em que realmente tivermos um fato bem fundamentado, senão, acabamos trabalhando contra este Poder, denegrindo este Poder!
Estão querendo duvidar da seriedade de Esperidião Amin, principalmente aqueles que aqui encaminharam a CPI. Mas não podemos esquecer os escândalos que o PMDB fez quando administrou este Estado. Os jornais mostraram um número sem fim de escândalos do PMDB!
Estão falando da criação de uma CPI em relação às questões de publicações, mas já está claro que a vergonha implantada neste segmento em Santa Catarina veio pela administração do PMDB. Estão duvidando do Governador Esperidião Amin, mas em um ano Sua Excelentência não gastou um cruzeiro sequer em publicação no Estado de Santa Catarina, enquanto o PMDB gastou R$96 milhões da população!
Por isso, chamamos à responsabilidade cada companheiro! Uma CPI, aqui, até por não receber muita atenção, é criada da forma que se quer e a qualquer hora. Mas a CPI é um instrumento sério, é um instrumento importante. Não podemos estar enlameando o Poder Público dessa forma!
Companheiros Deputados, temos aqui, acima de tudo, o dever de resgatar, de fortalecer a credibilidade do legislador junto ao ouvinte, à população e ao eleitor. Penso que temos que reconsiderar a forma de fazer oposição nesta Casa.
Nós temos que fazer oposição com inteligência. Nós temos que fazer oposição, acima de tudo, com respeito. Nós temos que fazer oposição, se formos da Bancada de Oposição, com responsabilidade.
Eu penso que, sem dúvida nenhuma, o papel da Oposição é o papel do fiscalizador. Cabe à Oposição usar de todos os recursos se duvidar de algum ato do Governo. Que chame o Secretário aqui e verifique se o fato tem realmente fundamento, que esgote todo o poder de conversação. Persistindo a dúvida, acreditando que realmente houve um fato, aí, sim, busque essa alternativa. Mas não foi assim o procedimento da maioria das CPIs criada nesta Casa!
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON Goetten - Concedo um aparte ao Líder do Governo, nosso grande Líder e amigo Paulinho Bornhausen.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Eu queria corroborar do seu pensamento, dizendo que CPI, efetivamente, é um instrumento que o Parlamento tem para poder fazer e usar o seu poder de fiscalização, poder fiscalizatório, portanto, no sentido de clarear, esclarecer situações que por um acaso não pareçam situações que estejam transparentes o bastante para serem colocadas à sociedade como sendo ações corretas.
Neste caso, o que estamos assistindo aqui na Assembléia, concordo com V.Exa., é uma tentativa de esperteza política em querer gerar fatos muito mais para a mídia do que na verdade fatos reais com relação a um Governo, como V.Exa. já disse, sério e honesto, a um Governador bem intencionado, que está fazendo um bom Governo.
Aqueles que já se apavoram nesses primeiros onze meses, Deputado, com a possibilidade de este Governo dar certo, ser um grande Governo para Santa Catarina, tentam bombardear, dessa forma, uma ação que não é correta, que é ficar colocando CPIs sobre questões que nem sequer ainda tramitaram na área administrativa, que nem tem o seu resultado homologado e que, portanto, não são nem objetos, ao pé da lei, ao pé do Regimento Interno, possíveis de se instalar uma CPI.
As CPIs que nós, o Bloco do Governo, estamos propondo são coerentes, são CPIs sobre fatos consumados, que estão gerando prejuízos ou desconfianças na sociedade catarinense há algum tempo, que precisam de investigação.
Então, quero dizer que V.Exa. está certo quando coloca isso. Nós precisamos, sim, investigar fatos concretos, fatos que já promoveram ou estão promovendo neste momento prejuízos para o contribuinte catarinense.
Parabéns a V.Exa., que é o Vice-Líder, pela colocação e pela defesa ao Governo, porque neste momento estamos trabalhando com um problema. Da nossa parte, como Governo, as ações são transparentes, as dos outros, não podemos responder, mas queremos as CPIs para saber o que aconteceu neste período e quem são os responsáveis.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, nobre Deputado! As suas colocações só fortalecem aquilo que defendo como verdadeiro objetivo dos Parlamentares, que é desenvolver um trabalho sério, responsável, porque, no mínimo, é isso que a população espera do seu legislador.
Os nossos Secretários nunca se omitiram de vir a esta Casa para prestar esclarecimentos. O nosso Secretário Celestino Secco, em uma sessão especial, com a maior boa vontade, prestou esclarecimentos ao Deputado que estava preocupado com a questão do Ipesc. Minuciosamente, juntamente com o Presidente do Ipesc, deu as explicações, e aquele Deputado que requereu a presença do Secretário aqui, na oportunidade do debate, perdeu os argumentos, porque as dúvidas foram dirimidas.
O debate se encerrou de forma tranqüila, mas surpreendentemente, ao abrir aquela porta e entrar na sala da imprensa, aquele Deputado mudou sua postura. Mais uma vez, apenas com o objetivo de denegrir, disse o que bem quis para a imprensa, mentiu, enganou, faltou com a responsabilidade, com o seu verdadeiro dever! Por que não tirou as dúvidas no momento em que o Secretário estava presente, já que estava aqui para isso?! Isso não foi feito, Srs. Deputados!
Quando alguns Parlamentares chegam na frente da imprensa ou da televisão, sentem-se no direito de mentir, denegrir e de ofender. Onde está a responsabilidade desse tipo de Parlamentar?
Por algumas vezes já disse nesta Casa que a Deputada Ideli Salvatti está comprometendo o PT, pela falta de responsabilidade com a verdade, pelo seu descompromisso com a verdade, por falar o que não deve. Na frente do Secretário ela se calou, porque as explicações foram bem claras!
O Deputado Ronaldo Benedet está no mesmo caminho, está comprometendo a Bancada do PMDB! Está ultrapassando o limite, está partindo para a ofensa barata, sem responsabilidade!
Esse Deputado, por certo, faltou, sim, com a responsabilidade de Parlamentar e acima de tudo faltou com respeito a um Governo que está se esforçando para viabilizar Santa Catarina, um Governo sério, um Governo honesto, um Governo determinado, que assume um dos maiores desafios já assumidos em Santa Catarina: uma herança construída pelo PMDB, que enlameou, que envergonhou e que dilapidou o patrimônio deste Estado! Ou pensam que o povo tem memória curta, ou pensam que o povo esqueceu?! Ele ainda hoje está sofrendo, pois recebeu uma herança de uma administração desastrada, criminosa.
A imprensa tem mostrado o que as CPIs, o Ministério Público e o Tribunal de Contas comprovaram: que esta administração que passou, do PMDB, foi uma administração acima de tudo irresponsável e criminosa, tanto é que estão respondendo por seus atos, mas não vão responder por aqueles que morreram na fila esperando um bom atendimento médico que não vinha, por aquele agricultor que abandonou a sua lavoura por falta de um bom programa na agricultura, por aquele coitado que perdeu o emprego por irresponsabilidade do Governo, que não criou um bom programa de apoio a nossa empresa catarinense, aquele Governo da mentira, aquele Governo da enganação, aquele Governo da ilusão que, acima de tudo, dilapidou patrimônios importantes de Santa Catarina, como o Besc, a Celesc, a Casan e outras mais!
Não esquecemos! Eu não esqueço, o povo de Santa Catarina não esquece! Muitos ainda choram por aqueles três salários que não receberam!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - Deputado Nelson Goetten, concedo a V.Exa. mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, pois já são 18h e não há quorum para prorrogar a sessão.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Fico muito agradecido, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)