51ª Sessão Ordinária - 26/05/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar de um assunto que acho de grande importância para o nosso Estado. Aliás, muitas vezes no ano passado assomei esta tribuna para denunciar o processo de privatização que se implanta neste Brasil, a meu ver, de forma inadequada.
E eu também tive a oportunidade de apresentar projetos de lei, que foram aprovados pelos meus Pares, pedindo a dilapidação do patrimônio público, mormente dos catarinenses. Até fui apontado como um dos responsáveis pelo não-pagamento do funcionalismo público, haja vista que o Governo anterior não conseguiu liquidar as folhas de pagamento dos funcionários e queria dilapidar o patrimônio público.
Nós conseguimos evitar que as empresas estaduais catarinenses fossem privatizadas, seguindo esse modelo que estamos aí vendo. Se não tivéssemos feito aquilo, provavelmente estaríamos enfrentando demissões em massa, como está ocorrendo com empresas federais que foram privatizadas em Santa Catarina.
V.Exas. lembram que tínhamos a empresa Eletrosul que foi dividida em duas. Eu cito como exemplo a Gerasul, que cuida só do filé mignon. A Eletrosul foi vendida em torno de R$900 milhões e podia ter sido vendida - isso na guerra dos bastidores - por R$2 bilhões. Mas quem compraria, quem teria interesse de comprar a Eletrosul?
Uma outra proposta que foi tentada por uma estatal no Brasil foi a da Copel, que não conseguiu porque era uma estatal querendo comprar outra estatal. Em nível nacional não vale, como em Minas Gerais também não vale.
O Governo atual de Minas Gerais quer participar da compra de Furnas, mas não vale porque uma empresa estatal não pode comprar outra estatal. A Cemig não pode comprar Furnas, mas estatais de outros países podem comprar estatais do nosso País. Isso é interessante! A EDF - Eletricité du France, por exemplo, pode comprar estatal, aqui, a bel-prazer.
A Gerasul dispensou inúmeros funcionários que hoje estão desempregados e com dificuldade de ser absorvidos no mercado. Por que essas pessoas têm dificuldade de ser absorvidas no mercado? Porque a formação delas é específica, é de alta especialização dentro do setor, e fora isso é difícil encontrar emprego.
Agora, Srs. Deputados, o que nós denunciamos também naquela época foi o sistema de telecomunicações. A Tele Centro Sul, a holding que atua em diversos Estados, está promovendo o esvaziamento da empresa em Santa Catarina, transferindo departamentos inteiros que atuavam no nosso Estado para o Paraná, para Goiás e para Brasília. Isso tudo nós alertávamos naquela ocasião! É desemprego, é falta de recolhimento de impostos, empresas satélites que trabalhavam dentro desse processo Telesc, que estão indo aos poucos para fora.
Ontem, eu recebi um trabalho até interessante. E aqui conta - vou ler alguns aspectos para V.Exas. - que desde o início da década a categoria telefônica, através do seu sindicato, vem alertando os catarinenses de que o Estado corria o risco de perder uma das estruturas mais exitosas na prestação de serviço. E a Telesc era exemplo de empresa no País! E foi vendida sob o controle maior, até, de espanhóis.
(Passa a ler)
"A partir de janeiro de 98, iniciou-se, então, o projeto de privatização da área celular, marcado pela cisão da empresa em telefonia fixa e móvel. De pronto, observamos o deslocamento de expressiva parcela da administração da Telesc Celular para o Estado do Paraná."
Não é à-toa que V.Exas., se forem no aeroporto segunda-feira de manhã e na quinta-feira e sexta-feira, encontrarão muitos funcionários da Telesc indo e voltando para o Paraná ou vindo de Brasília e assim sucessivamente.
(Continua lendo)
"Paralelamente, a Telesc convencional (telefonia fixa), desde o início de 98, também fez um enxugamento violento, aplicando os conhecidos ‘incentivos’, chegando a cruel marca de 400 postos de trabalho fechados, com projeções ainda mais preocupantes e sem limites."
E mais demissões, Deputado Onofre Santo Agostini, estão para ser feitas, "voluntariamente". E Santa Catarina sente esse golpe!
(Continua lendo)
"Se até aqui as dispensas apenas atingem a categoria telefônica, com reflexos expressivos nas áreas social e econômica do Estado, este projeto de encolhimento começa a se fazer sentir no dia-a-dia do cidadão catarinense, ou seja, no usuário da Telesc."
Nós estamos, Deputados, com dificuldades! Nós atendemos muitos dos nossos Líderes do interior, mas eu duvido que vamos conseguir atendimento às pequenas comunidades que querem ter um serviço de telefonia, a não ser que seja econômico e o lucro venha de imediato!
Antigamente, pelo menos essa empresa, com muita pressão que exercia, ainda atendia esses aspectos para as pequenas comunidades. Hoje, não existe mais!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Lício Silveira, a mesma pessoa que entregou a V.Exa. esse documento, também entregou a este Deputado e acredito que a todos os Deputados. E eu li, à noite, a documentação e, realmente, é preocupante a situação dos funcionários da antiga Telesc, em Santa Catarina.
Eu até não gostei de me envolver muito na história porque tenho um filho que é advogado e que trabalha na Telesc. Mas, realmente, em pouco tempo os funcionários antigos da Telesc, todos eles, serão, no mínimo, transferidos para o Paraná ou demitidos porque a empresa que ganhou a concorrência da privatização prevê, estrita e absolutamente, lucro. Ela não se interessa pelo problema social que vai causar ao demitir esses funcionários. E naturalmente deveremos fazer aqui um grande movimento pela Assembléia Legislativa, com os Deputados de todas as Bancadas.
O meu Partido defende as privatizações. Em alguns casos eu até sou favorável à privatização. Agora, nesses serviços essenciais, como Celesc, Casan e Telesc, eu acho que está se cometendo um grande equívoco.
Mas eu acho que os Deputados, de todas as Bancadas com assento nesta Casa, poderão engajar. Eu não sei se ainda é possível fazer alguma coisa. Efetivamente, eu não sei! Mas ao menos - vamos dar uma de gaúcho - se tivermos que berrar, vamos berrar. Como diz o caboclo da minha terra: não tá morto quem peleia, dizia uma ovelha no meio de 20 cachorros. Ao menos berrar, nós vamos, para que eles levem mas não tão de graça assim.
Deputado Lício Silveira, eu cumprimento V.Exa., pois o assunto é palpitante, é importante, é a coqueluche no meio das pessoas ligadas à telecomunicação, e comungo com o seu pensamento. Inclusive, em todos os movimentos que o nobre Deputado fizer, terá este seu Colega como aliado em defesa dos funcionários que tanto fizeram pela telecomunicação de Santa Catarina, e por que não dizer, do Brasil.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Deputado, agradeço o seu aparte.
Mas quero que V.Exas. apenas atentem para o seguinte: no prazo de 12 meses, a empresa que mantinha 57 agências de atendimento em todo o Estado - uma empresa organizada - hoje conta com apenas 25 postos. Em curto prazo de tempo, estuda-se a extinção de mais agências, chegando-se à constrangedora marca de 5 ou 6 postos de atendimento em toda Santa Catarina.
Então, por exemplo, a região Oeste, antes da privatização, contava com 8 agências: Chapecó, Bela Vista, Palmitos, Concórdia, Dionízio Cerqueira, São Miguel D’Oeste, São Lourenço, Xanxerê. Hoje, ela tem apenas 4 agências: Chapecó, Concórdia, Xanxerê, São Miguel D’Oeste.
A região de Itajaí, antes da privatização, contava com 11 agências: em Blumenau (Garcia e Itoupava Seca), Brusque, Balneário Camboriú, Itajaí, Ibirama, Itoupava Seca, Ituporanga, Taió, Timbó e Rio do Sul. Depois da privatização passou a ter agências apenas em Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Itajaí.
E assim, sucessivamente, essa redução administrativa vai acontecendo, numa empresa extremamente organizada, que gerava lucro de mais de R$150 milhões, cujo lucro grande parte era para o sistema Telebrás para ajudar em outros Estados.
Hoje, Srs. Deputados, esse dinheiro não é mais para ajudar outros Estados dentro do sistema Telebrás, e, sim, para ir para o exterior e também para ser aplicado onde eles querem, porque o capital privado é isso: nu, cru e frio! Quem é empresário sabe disso. E às vezes tem que ser assim. Mas dentro de serviço essencial, quer seja telecomunicações, energia, saneamento, agir dessa forma é agir insensatamente.
Então, com relação a essa globalização tão falada, o que é essencial não se muda da noite para o dia; não se muda da água para o vinho. As coisas têm que fluir com mais bom senso. As coisas têm que ser discutidas com a sociedade!
Por isso, Srs. Deputados, eu ainda vou abordar este assunto Telesc mais algumas vezes, e vamos fazer com que a Comissão de Serviços Públicos desta Casa, bem como alguns Deputados, atuem junto a esta empresa privada, haja vista que nós teremos dificuldade de discutir este assunto com esses senhores.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)