66ª Sessão Ordinária - 23/06/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do Estado dizia que as Letras eram podres, sujas, mas agora vemos que começa a mudar o discurso, para poder cumprir os compromissos assumidos com a sociedade catarinense - pagamento de salários, cumprimento do art. 170, restabelecimento do Ipesc -, ou seja, diminui o tamanho do projeto da casa para poder construí-la. Se a casa era de 1.000m² diminui para 50m² e diz que o compromisso foi assumido. É muito simples! Foi assim com o art. 170 e com o salário - a proposta de parcelamento!
Srs. Deputados, foi mexido no Fundo de Reaparelhamento do Judiciário; foi mudada a lei para que se pudesse mexer num dinheiro que o Governo passado não pôde usar! No fundo do Ipesc, que era para atender aos servidores do Estado, mudou-se a lei, porque não se poderia cumprir! Com relação à federalização das Letras - confesso que não entendo muito bem de números -, o Governo pega o dinheiro para o Ipesc e utiliza!
Eu até gostaria de ser corrigido, Srs. Deputados, para poder entender esse projeto da federalização, mas acho que o Governo quer botar a mão nesse dinheiro. As Letras, que eram sujas, hoje, passam a ser legalizadas, passam a ser limpas! Este Governo muda a lei para tornar legal o que era ilegal no passado!
Por isso, vai aqui o nosso protesto. Como disse o Deputado Pedro Uczai, que situação é essa? Ontem as Letras não serviam e hoje servem? Que situação é essa, em que o Ipesc em vez de quitar a dívida a transforma em dinheiro?
Esta é uma equação que gostaria que fosse respondia pelo Governo! O Governo precisa nos explicar isso, para que possamos explicar a Santa Catarina! Os catarinenses precisam entender essa dança dos números! Se o Governo passado fez a dança das Letras, este está fazendo a dança dos números!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)