45ª Sessão Ordinária - 17/05/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar as ilustres pessoas que visitam esta Casa. Esperamos que tenham uma feliz estada nesta Casa.
Assomo à tribuna no dia de hoje para trazer a minha preocupação com relação às notícias veiculadas pela imprensa neste final de semana sobre o Secretário da Fazenda, que apresentou ao Governador do Estado uma proposta de pagamento dos salários atrasados aos funcionários públicos estaduais, a serem pagos em 40 meses.
Nós, que temos comparecido insistentemente a esta tribuna para pedir não somente o pagamento imediato dos atrasados aos funcionários, mas, acima de tudo, um cronograma que possibilitasse ao funcionalismo público traçar um orçamento para o pagamento de suas dívidas, não acreditamos que o Sr. Governador do Estado apresentou, no dia de hoje, na audiência coletiva à imprensa, um cronograma desta natureza.
Ora, Srs. Deputados, é sabido que o Estado funciona graças à abnegação dos seus funcionários, e por mais que se queira atribuir todos os problemas financeiros que o Estado atravessa - e sempre atravessou - ao funcionalismo, nós temos que aceitar que os funcionários da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, enfim, todos os que integram o Governo, é que dão um atendimento condigno ao cidadão.
E quando essas pessoas não têm nem condições psicológicas para pagarem as suas dívidas, é lógico, é evidente que também o cidadão comum não terá um atendimento ideal. E não é possível ficarmos nesta situação, porque não é apenas uma dívida de campanha do Senador Esperidião Amin, é uma dívida de vencimentos atrasados deixados pelo outro Governador.
Acho que os funcionários têm direito, precisam e não podem mais esperar, e por esse motivo retorno à tribuna - e virei tantas vezes quantas forem necessárias - para cobrar o pagamento atrasado dos funcionários ou, pelo menos, um cronograma decente que possa amenizar esses problemas.
Mas não acredito, por conhecer o Sr. Governador, que ele teria coragem de anunciar um cronograma para pagamento da dívida em 40 meses, porque todos sabem que essa importância seria diluída e que os funcionários não teriam condições de pagar as suas dívidas imediatas, como a luz, o telefone e, acima de tudo, os bancos, principalmente o Besc, onde procederam empréstimos, onde têm suas contas de cheque especial estouradas, confiantes no pagamento daquilo que lhes é devido e de direito, que são seus vencimentos.
Não acredito também que o Secretário da Fazenda, que é funcionário público aposentado, tenha tido a coragem de sugerir ao Sr. Governador do Estado o pagamento dessa dívida sagrada em tão longo prazo.
Deixo aqui, mais uma vez, o meu apelo ao Sr. Governador do Estado, pois ainda na sexta-feira recebemos, em nosso gabinete, cinco presidentes de sindicatos de funcionários ligados à Secretaria da Agricultura, juntamente com a Presidente da Intersindical, que vieram reclamar e pedir que lutássemos pelo pagamento imediato dessa dívida, inclusive se manifestaram dizendo da promoção de futuros movimentos para a cobrança dessas importâncias. E eu, mais uma vez, disse-lhes que confio no Governador Esperidião Amin e que tenho certeza, segundo informações, de que pagaria os funcionários de uma só vez até o mês de julho.
Por acreditar no Governador e por ter certeza de que ele vai atender, quero fazer aqui, desta tribuna, mais uma vez, um apelo nesse sentido, e virei tantas vezes quantas forem necessárias, mesmo que me chamem de Deputado de Oposição, no sentido de cobrar esse direito dos funcionários públicos, essa dívida de campanha do Sr. Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Heitor Sché, V.Exa., mais uma vez, faz um pronunciamento muito lúcido e correto no sentido da cobrança do pagamento dos salários.
Com relação à proposta ou a possível proposta que foi ventilada (que até agora não tivemos conhecimento, pelo menos a Casa não teve, oficialmente) de pagamento em 40 meses, qual seria a forma de correção desse valor? Porque é muito simples termos uma dívida e propormos o pagamento em 40 meses sem nenhum tipo de acréscimo. Além de entendermos que é uma proposta inviável, sob o ponto de vista do servidor, caso venha algum tipo de longo parcelamento na proposta, deve vir acompanhado do mecanismo de correção desses valores.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Caro Colega, a proposta não é parcialmente inviável e sim totalmente inviável.
Tenho certeza de que o Governador do Estado, conhecendo como o conheço, não iria aceitar a proposta apresentada pelo Secretário da Fazenda, cumprindo o compromisso com os funcionários públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)