45ª Sessão Ordinária - 17/05/1999
O SR. NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para dizer que em nenhuma das minhas manifestações tive o objetivo de atingir ou denegrir a imagem de qualquer Deputado.
Tenho o maior respeito pelo Deputado Romildo Titon, até porque conhecemos o seu trabalho em Campos Novos. Também não quis desmerecer o trabalho do Deputado Manoel Mota, pois, como bem foi dito aqui, se ele voltou a esta Casa é porque tem trabalho prestado.
Em nenhum momento quis atingir este ou aquele Deputado, porque entendo que cada um que aqui esteja teve respaldo popular e merece o nosso respeito.
O Deputado Romildo Titon assim se pronunciou: "Ninguém tem o direito de inibir ou de tolher o direito, adquirido através do voto, de estarmos nesta tribuna para trazer a nossa angústia, para dizer da nossa decepção". E aqui, nesta tribuna, eu sempre falei de um Partido que envergonhou Santa Catarina, que foi o PMDB. Eu nunca falei de nenhum Deputado! Nunca falei nem vou falar mal de Deputado algum! Agora, não tenho culpa se esses Deputados fazem parte de um Partido que envergonhou e humilhou Santa Catarina.
Este é um momento muito triste para nós, para Santa Catarina e para os servidores. O PT exigiu do Governo um cronograma, e a única possibilidade de pagar o que é mais sagrado ao servidor, que é o seu salário, dentro da receita existente hoje, é em 40 meses.
Quero dizer que sou solidário com o Deputado Heitor Sché quando diz que tem direito de vir cobrar uma posição do Governador, que tem direito de defender o nosso servidor, porque não fez parte daquele Governo. Agora, para falar de salário atrasado, talvez a fórmula certa seja chamarmos o PMDB. O PMDB, sim, pode falar sobre os salários atrasados, porque conhece isso muito bem, pelas duas vezes que administrou o Estado de Santa Catarina.
Por isso, não aceito que o PMDB tenha moral para cobrar salário atrasado do Governador Esperidião Amin, que não tinha dados nem informações sobre o escândalo montado em Santa Catarina, o que nos levou a ter uma dívida de seiscentos e poucos milhões, acrescida das dívidas das nossas empresas.
Ninguém em sã consciência poderia acreditar que poderia acontecer isso no nosso Estado. E o Governador do Estado está mostrando para Santa Catarina que está respeitando o servidor, pagando em dia a folha, respeitando os repasses constitucionais.
Nesta semana, no Alto Vale, o Governador assinou um convênio no valor de R$300 mil para instituições não-governamentais, que atendem crianças de 0 a 6 anos, as quais, há um ano e meio, deixaram de receber repasse do Governo passado, que era do PMDB. E há pouco tempo, foi assinado outro convênio, no valor de R$1,3 milhão, para o transporte escolar no Alto Vale, que ficou três anos sem receber nada do Governo passado.
Srs. Deputados, estamos discutindo sobre um momento importante para Santa Catarina na questão educacional, que é a emenda ao art. 170. Esta emenda está sendo muito discutida nesta Casa, mas queremos lembrar que o Governo quer injetar nesses próximos quatro anos mais de R$160 milhões na educação, enquanto que o Governo do PMDB sequer respeitou esse segmento, não passando nenhum valor desse repasse, obrigatório pela Constituição.
É por isso que me custa calar, que me custa aceitar não poder ter o direito de dizer que o Governo do PMDB envergonhou Santa Catarina.
Fui aqui acusado de querer desviar a atenção, mas o que quero é chamar a atenção do povo de Santa Catarina, para não sermos novamente enganados com mentiras. E nunca assomei à tribuna sem apresentar documentos do que aqui denunciei. Está aqui nos documentos esse PMDB que mente, que engana, que manda registrar mentiras!
Queria ver a manifestação do PMDB quando denunciamos no Tribunal de Justiça, na Procuradoria Pública, no Tribunal de Contas a construção de uma ponte onde não tem rio! Gostaria que o PMDB viesse dizer o que foi combinado com aquele Prefeito que recebeu R$49 mil, que seriam para ajudar na construção de casas. O próprio Prefeito disse, no seu depoimento à Justiça, que estava combinado com o ex-Governador que esse dinheiro seria para tocar a campanha. E o dinheiro foi parar no bolso do cidadão, que, mentindo, dizia que era para fazer a sua casa.
Então, foi o próprio Prefeito que disse que o dinheiro era para pagar campanha política, que as pessoas envolvidas apenas faziam o endosso do cheque, e pagavam propaganda política, gasolina, trator de esteira e assim por diante.
Eu quero que o PMDB venha explicar aqui o que fez com Santa Catarina! Apresentamos documentos que o PMDB "esquenta nota", que faz obra mal feita e que superfatura obra. É esse o PMDB que discriminou o Alto Vale, e é esse o PMDB que venho denunciar, mas nunca vou desmerecer o respeito que tenho pelos Deputados que aqui estão. Apenas sinto vontade de trazer a este microfone a revolta dos cidadão de Santa Catarina.
Foram mandados R$1,7 milhão para o Município de Criciúma, para comprar material didático, só que tem notas adulteradas, notas batidas por duas máquinas, e já mandamos pedir a segunda via das notas na empresa, em Curitiba. Isso nós estamos fazendo, e não é denúncia por acaso, apresentamos documentos, e vamos continuar fazendo isso.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa., porque os pronunciamentos que tem feito são coerentes, são com documentos, com provas documentais. V.Exa. não faz um discurso demagógico nem traz notícias com discurso, mas com documentos.
Aliás, isso a nossa Bancada sempre fez. Além de trazer os documentos sobre as denúncias que fizemos no Governo passado, ingressamos com ações judiciais, que estão sendo julgadas. Duas já foram julgadas, as outras ainda estão sendo.
Ouvi do Deputado Manoel Mota, do Deputado Romildo Titon que foram feitas obras no Governo passado, do PMDB, no entanto, os ginásios de esportes e os veículos entregues a Santa Catarina foram todos com o salário-educação! Nunca o salário-educação foi distribuído de maneira uniforme a todas as Prefeituras, era utilizado exclusivamente pelo Secretário da Educação e destinado politicamente.
Agora, o Governo de Esperidião Amin, ao assumir, cumpriu uma lei votada nesta Casa e está distribuindo para todas as Prefeituras o salário-educação de uma maneira uniforme e sem discriminação.
No Governo passado, nenhuma obra foi construída na minha região, nem com salário- educação. Para V.Exa. ter uma idéia, nos Municípios administrados pelo PMDB foram entregues oito veículos, mas o Governador passou de helicóptero por cima de um Município vizinho, administrado pelo PPB, para entregar recursos a um outro Município! Na minha região, os Municípios administrados pelo PPB não receberam nada, e os Municípios administrados pelo PFL receberam enquanto estavam na coligação com o Partido do Governo.
Srs. Deputados, não quero voltar a discutir questões passadas, mas não podemos deixar de mostrar a realidade, de ver o que foi feito. E não é porque mudamos de Legislatura, de Governo, que temos de pagar o que foi feito no Governo anterior! Se ficaram três meses sem pagar a folha, tem que ser mostrado o que foi feito desse dinheiro, desses R$350 milhões.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Mais os trezentos que vieram de adicional de Letras, de vendas de ações da Celesc.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Exato!
Então, não se sabe para onde foram os recursos de três meses de salário, e isso nós precisamos saber, a sociedade precisa saber, porque senão fica agora toda a responsabilidade para o atual Governo. É a mesma coisa que um cidadão ter um amigo como avalista de uma dívida no banco, não pagar essa dívida e ainda dizer: "Imaginem, esse meu avalista é um vagabundo, um caloteiro, um sem- vergonha, porque até agora não pagou a minha conta!"
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte, Deputado.
Então, o que nós queremos é que os Deputados do PMDB, pessoalmente, não se ofendam com o nosso trabalho, pois é nosso deve esclarecer para Santa Catarina. Infelizmente, alguns Deputados do PMDB que aqui estão avalizaram, colocaram a sua assinatura embaixo da assinatura daquele Governo, que foi um Governo que humilhou, que envergonhou Santa Catarina, que inviabilizou este nosso Estado economicamente.
Mas não tenho dúvida nenhuma de que o Governador Esperidião Amin tem toda a competência necessária para, junto com a sua equipe, viabilizar o Estado de Santa Catarina, só que isso vai exigir um tempo. E com a receita existente hoje, só é possível o pagamento dos servidores nessa condição: em 40 meses.
Já tínhamos dito aqui as receitas de janeiro, fevereiro e março, e a de abril foi de R$191 milhões. Temos um custo para manter o Estado que envolve uma cifra de R$170 milhões. Então, eu quero que alguém apresente uma forma melhor para pagar isso, que alguém mostre onde vamos buscar recursos para isso.
Quem quer vender o Besc? Eu não quero! Eu não aceito! Quem quer vender a Casan? Eu acho que a Casan tem uma contribuição social importante para Santa Catarina; não podemos buscar dinheiro via venda da Casan. Também não aceito nem imagino que a Celesc seja vendida. Apesar de terem conseguido inviabilizá-la, estamos hoje com um trabalho grande de recuperação da Celesc.
Os exemplos das privatizações que vimos no País não nos motivam a trilhar o mesmo caminho. Já vimos que a privatização não foi a solução para os problemas do País, e, por certo, não vai ser para os problemas de Santa Catarina. Então, se não temos onde buscar dinheiro adicional para a nossa receita, vamos depender do tempo. Economia o Governador está fazendo; diminuiu os cargos de confiança e está num trabalho incansável para buscar soluções imediatas para Santa Catarina. Mas nosso Estado não é composto só de servidores, os quais respeitamos, tanto é que estamos pagando em dia; temos cinco milhões de cidadãos que precisam de atenção, saúde, educação, segurança, estradas, apoio à agricultura, ações sociais.
Portanto, não podemos exigir que o Estado todo fique à disposição de um segmento só, que foi enganado, como bem disse o Deputado Ivan Ranzolin.
Onde foram colocados os R$327 milhões de folha de pagamento dos servidores?! Muitas obras que aqui foram citadas, foram feitas com o dinheiro do servidor, foram feitas com o suor e o trabalho do servidor do Estado de Santa Catarina. Não podemos nem nos orgulhar de muitas das obras que aí estão, porque muitas famílias estão chorando por falta desse dinheiro hoje..
Tem gente que tinha que ter até vergonha de vir aqui enumerar certas obras, porque elas custaram e estão custando o sacrifício, a lágrima e a angústia de muitas famílias de Santa Catarina, que são as famílias dos servidores.
Agora, eu quero assumir o compromisso de, nesta tribuna, nunca fazer uma acusação infundada. Estarei sempre aqui e nunca irei me intimidar, mas sempre buscando fazer justiça, esclarecendo ao povo de Santa Catarina o engano que foi o PMDB.
Na última sessão, tive a oportunidade de ouvir alguém dizer que Esperidião Amin roubou Santa Catarina também, o que nós não podemos aceitar, até porque os dois Governos que foram processados e condenados neste Estado eram do PMDB.
Esperidião Amin não só está com sua folha corrida limpa como fez a maior votação em Santa Catarina! Foi a maior surra que alguém já levou em Santa Catarina! E foi o PMDB!
Então, o PMDB não foi só condenado pelo cidadão, não foi só condenado nas urnas, o PMDB também foi condenado na Justiça! O PMDB responde por duas condenações! Foi a Justiça que condenou o PMDB, que disse que uma quadrilha administrou o PMDB! Foi a Justiça que disse isso, não eu! Foi a Justiça que condenou o PMDB a devolver R$124 milhões para os cofres de Santa Catarina! Foi a Justiça que fez isso!
E o povo, nas urnas, na sua sabedoria, condenou o PMDB! E se não alertarmos a sociedade catarinense, vamos esquecer o escândalo que foi montado no Governo do PMDB! E isso não vamos deixar de lembrar aqui, nunca! É esse o nosso papel!
Então, quando falarem aqui que Nelson Goetten não tem moral, eu digo que tenho moral, sim! E se disserem que Nelson Goetten não deve fazer isso, eu digo que posso! E o Deputado Romildo Titon falou aqui o seguinte: "Ninguém pode impedir um Deputado, que veio através dos votos a esta Casa, representando um povo, de dizer aquilo que pensa". E eu acrescento: que sente, que viu, que acompanhou, que sabe que foi uma vergonha, um assalto, um roubo! É isso que nunca vamos deixar de dizer aqui!
Também queremos dizer que sabemos, democraticamente, respeitar os Deputados do PMDB. Mas, infelizmente, eles fazem parte de um Partido que o eleitorado de Santa Catarina condenou. A Justiça também o condenou e o envergonhou.
Quando eu vejo a ponte, lembro que Santa Catarina emplacou nacionalmente pelo que aconteceu. Por causa desse episódio, temos gente presa até hoje! Dizem, também, que "roubaram" mais uma ponte no Governo do PMDB, que ninguém tem culpa, que foi por causa disso que ficaram dois salários atrasados, que não sei mais o quê!
E agora vem mais um escândalo: as Letras! O PMDB, novamente, emplacou como Governo! O Governo da corrupção, o Governo que envergonha Santa Catarina, o Governo que emplaca Santa Catarina nas páginas policiais deste País, que perde mais uma vez os créditos internacionais, os créditos do Governo Federal, os créditos internamente! Esse Governo, que deve R$1,7 bilhões na praça, por certo está prejudicando muitos segmentos de Santa Catarina, principalmente a pequena indústria, o nosso comércio e a família do servidor.
E se o pagamento dos salários atrasados dos servidores forem pagos em 40 meses, no mínimo tem-se que fazer justiça e pagar com correção esses salários!
Eu vou defender o servidor, sim! Eu também não aceito simplesmente 40 meses para pagar o servidor! Aceito que a dificuldade existe, mas tem que ser corrigido o pagamento do servidor, porque ele também tem seus compromissos, tem a sua família para tratar, tem as suas dívidas no comércio e, como aqui desta tribuna foi dito, tem suas dívidas do cheque especial, que o estão sufocando, porque ele, para poder sustentar a família, usou o crédito que tinha no banco, e isso faz falta.
Então, eu queria, meus amigos e Companheiros, aqui, hoje, dando a resposta a quem nos acusava de demagogo, a quem nos acusa de mentir... Mentira é o que mostramos aqui; mentiroso é quem teve coragem de registrar aqui, através de documentos, o que registrou.
Nós queremos desenvolver uma trabalho sério, e, acima de tudo, queremos respeitar o Governo. Agora, ficamos contentes ao ver os Deputados do PMDB se reunindo para defender este Partido, para mostrar que estavam realmente com Paulo Afonso, que eram solidários ao Governo Paulo Afonso, que concordaram com as três folhas atrasadas de Santa Catarina, que concordaram em dar o golpe das Letras, que concordaram em criar a Invesc em Santa Catarina, que concordaram em criar uma dívida desse tamanho em Santa Catarina!
Na campanha diziam que era somente o Paulo Afonso, mas hoje está se confirmando que era o Paulo Afonso e o PMDB.
Então, eu estou feliz por estar aqui, hoje, podendo ver e sentir a reação do PMDB vindo a esta tribuna defender o indefensável, defender o que não tem argumento, defender sem convicção, sem razão; defender um Governo que fez o que fez com o povo de Santa catarina, principalmente com o servidor. Tem-se que ter muita coragem, e eu tenho que respeitar a coragem e a solidariedade dos Deputados do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)