70ª Sessão Ordinária - 30/06/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma saudação aos amigos do Alto Vale do Itajaí, que aqui estão para acompanhar uma votação que tem tudo a ver com essa região.
Fui eleito Deputado pelo Alto Vale do Itajaí, e tenho o orgulho em dizer que fui o Deputado mais votado daquela região. Obtive 25 mil votos; ganhei em Ibirama, em Presidente Getúlio, em Rio do Oeste, em Ituporanga, enfim, praticamente todos os Municípios do Alto Vale do Itajaí me apoiaram. Por isso que estou aqui nesta Casa, onde procuro representá-los da melhor maneira possível, sempre procurando responder a tudo com coerência, com calma, com tranqüilidade, como sempre fiz na minha vida política.
O Alto Vale já teve aqui dignos representantes, como Moacir Bertolli, João Matos, Heitor Sché (que agora retornou), Júlio Teixeira e tantos outros Deputados, que representaram essa região da mesma maneira que tenho procurado fazer.
Não sou advogado, não tenho, como disse o Deputado Milton Sander, aquela sapiência jurídica para citar leis e justificar os interesses da nossa região. Mas posso dizer que o Alto Vale foi uma das regiões mais privilegiadas, posto que três Comarcas estão sendo criadas: Rio do Oeste, Presidente Getúlio e, com a emenda agora feita, Rio do Campo.
Fui a favor de todas essas Comarcas, e não só isto, também procurei os Deputados para mostrar a importância do Alto Vale ter mais Comarcas, para que a Justiça ficasse mais perto dos seus cidadãos.
Reconheço que outras regiões do Estado teriam o mesmo direito, o mesmo privilégio de ter mais Comarcas, mais Varas. Acho justo. Talvez Caçador tivesse até mesmo mais direito do que algumas cidades, como Ibirama, Xanxerê e outras, mas estamos aqui lutando pelo que é nosso.
Estou aqui lutando por Santa Catarina, mas principalmente pela minha região, o Alto Vale do Itajaí. É por isso que defendi com unhas e dentes que Presidente Getúlio tivesse a sua Comarca.
Conheço a região agrícola de Presidente Getúlio, Witmarsum, Victor Meireles, Dona Emma e os demais Municípios. Conheço, também, Rio do Oeste, cujo Prefeito, aqui presente, quero cumprimentar. Briguei e continuo brigando para que Rio do Oeste tenha a sua Comarca. O mesmo fiz em relação a Rio do Campo e a Salete.
Agora, com relação às Varas, o Deputado Jorginho Mello fez um requerimento de pedido de destaque e eu também fiz. Foi colocado aqui pelo Deputado Onofre Santo Agostini que o requerimento pedindo destaque à emenda era só do Deputado Jorginho Mello, mas nós dois apresentamos um pedido de destaque com o mesmo teor: que o Município de Ibirama também tivesse a sua Vara.
Conheço os dados no que diz respeito ao Município de Ibirama, e quero dizer também, amigos do Alto Vale, que apresentei requerimento pedindo destaque para que Ituporanga pudesse ter a sua Vara. Teve 18 votos, a maioria, mas, infelizmente, não se conseguiu os 21 votos necessários. O Município de Ibirama, no primeiro turno, teve 21 votos, teve mais uma Vara; e Presidente Getúlio teve aprovada a formação de sua Comarca.
Em Ibirama existe um número muito grande de processos, aproximadamente oito mil, e crescem assustadoramente. O prédio do fórum lá é bonito, é um cartão postal para nós, do Alto Vale do Itajaí, mas não tem suntuosidade nenhuma. As pessoas que trabalham e as que procuram esse local precisam de um prédio digno. Ele veio através do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, e quem paga são os próprios usuários que utilizam os fóruns, essas Varas. Eles é que estão pagando para ter aquele prédio.
Tenho certeza de que a Justiça, quando licitou e programou aqueles prédios, como em Ibirama, fez porque mereciam. E com a criação de pequenos Municípios, como Victor Meirelles, José Boiteux, estou certo de que hoje a vida daqueles cidadãos está muito melhor.
O Deputado Nelson Goetten entrou com um projeto de lei para criar uma microrregião em Taió. É mais uma microrregião, são mais despesas. Então, eu pergunto: onde está a coerência?
Mas eu fui a favor, porque sei que Taió precisa de uma microrregião, e fui a favor também quando o ex-Deputado João Matos apresentou um projeto solicitando que fosse criada a microrregião de Ibirama, porque sei que aquela gente precisa disso. Além disso, trabalhei, na época, para que fosse criada a microrregião de Ituporanga.
Portanto, talvez pela capacidade das suas lideranças, o Alto Vale do Itajaí é hoje formado por quatro microrregiões, contando com essa, também aprovada pelo Deputado Nelson Goetten. É verdade que vai criar despesas, talvez outros Municípios e outras regiões digam que não é necessária, mas é necessária, sim, aquela microrregião, como necessárias são as Comarcas de Presidente Getúlio e Rio do Oeste e as Varas de Xanxerê e Ibirama.
Em relação ao vício de origem, à inconstitucionalidade, este projeto, uma vez aprovado por esta Casa, vai à sanção do Governador, que poderá, uma vez sancionando essa lei, sanar o vício de origem. Assim, o Governador, que ganhou tantos votos naquela região, terá a oportunidade de resgatar os seus compromissos para com aquele povo.
Não sou advogado, mas sei que é dessa maneira que acontece. Ao mesmo tempo, o Governador tem a oportunidade de vetar. E vetando, o projeto voltará para esta Casa. Mas se ele vetar eu assumo o compromisso de, aí sim, não participar mais do processo.
Portanto, com a sanção do Governador, o vício estará sanado e Ibirama, por justiça, terá a sua Vara, assim como Xanxerê, que merece mais uma Vara para atender melhor a sua população, que é ávida por justiça.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Rogério Mendonça, inicialmente gostaria de parabenizar a comunidade de Presidente Getúlio, que vem aqui reivindicar a sua Comarca. E sou favorável, como fui para Rio do Campo e como serei para a criação da Vara em Xanxerê.
Nós queremos dizer ao Deputado Onofre Santo Agostini, Presidente da Comissão de Justiça, que esta Casa é democrática, e na votação é que se poderá realmente exercitar a democracia, aprovando ou derrubando essas emendas.
Mas qual é a intenção? É nós podermos oferecer ao Governo de Santa Catarina essa oportunidade de criar, e até com o Judiciário encaminhando um projeto, se não houver concordância. Mas não vai ser a Comarca de Xanxerê nem a de Ibirama que vai impedir o Governo de sancionar esse projeto.
Nós esperamos que sejam votadas as emendas e que possamos votar o projeto completo, em favor das comunidades de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Finalizando, peço a todos os Deputados que votem a favor de Ibirama e de Xanxerê. São só duas Varas, e isso não vai onerar o Estado.
É verdade que muitas outras injustiças existem, mas está-se dando essa oportunidade exatamente pelo fato de nós termos colocado esses destaques para Ibirama e Xanxerê. Mais na frente, teremos a oportunidade para corrigir essas outras injustiças.
Peço a todos, portanto, que votem a favor das Varas de Ibirama, de Presidente Getúlio, de Rio do Oeste, de Rio do Campo e também de Salete.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)