69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, conversava há pouco com a ilustre Deputada Odete do Nascimento, que também é pastora e excelente professora, e ela me perguntou sobre um projeto, só que não me recordo se passou na Comissão de Justiça. Todos os projetos que estavam nessa Comissão tiveram o devido andamento; se nem todos foram votados, é porque algum Deputado pediu vista. Mas nós limpamos a pauta lá.
Tenho a impressão de que não foi votado esse projeto, de origem governamental, que solicita a autorização da Assembléia para conceder à Igreja Católica uma área de terra em Ingleses.
Até aí tudo bem, mas a Deputada observou que, além de inconstitucional, o projeto também é discriminatório, porque as outras igrejas, evangélicas ou não, também teriam que ter esse mesmo privilégio.
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - Nobre Deputado, sou favorável que se abra igreja por todos os cantos. Pregar a palavra de Deus é bom, e é melhor abrir igrejas do que abrir lugares de baderna.
Agora, analisando esse projeto, pude observar que ele é inconstitucional. No art. 2º diz: o imóvel requerido no artigo anterior destina-se à edificação do prédio da Igreja Católica de Santa Cruz, podendo também abrigar a sede da concessionária.
Então, eu vou votar favorável, apenas quero salientar que esse projeto é inconstitucional.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Nobre Deputada, como eu afirmei a V.Exa., não me recordo se ele passou na Comissão de Justiça, mas se passou, algum Deputado emitiu parecer. Como ele é recente, acredito que ainda não foi para a Comissão de Justiça, ou ainda está na mão de algum Relator.
Mas há um fato sobre o qual quero fazer algumas considerações, sem o objetivo de ofender os Presidentes e os membros da Comissão de Justiça nas Legislaturas passadas, que fizeram um grande trabalho.
Srs. Deputados, na história de Santa Catarina e deste Parlamento, nunca a Comissão de Justiça teve o desempenho que está tendo agora. Só hoje, analisou-se cinqüenta projetos. Limpamos a pauta, fossem os projetos polêmicos ou não. E o mérito disso é dos nove Deputados da Comissão de Justiça, até mesmo daqueles que dela não fazem parte, mas que estão lá atentos, discutindo, levantando hipóteses, discordando, concordando.
Existem alguns projetos que estão com pedido de vista e dois projetos que este Deputado avocou: um de procedência do Presidente do Tribunal de Justiça, que pediu para que não fosse votado já, que aguardássemos o recesso para aperfeiçoar o projeto, que disciplina o teto do salário dos Desembargadores e Juízes de Direito, porque ainda depende de uma regulamentação no Senado da República; e outro que determina a realização dos concursos de remoção nos cartórios vagos em Santa Catarina. Eu não o apresentei ainda na Comissão, embora o parecer esteja pronto, porque nós estamos dependendo do julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos vários mandados de segurança de alguns cartorários para, só depois então, tomarmos a devida posição.
Portanto, no encerramento deste primeiro semestre, é meu dever dizer aos Srs. Deputados que a Comissão de Justiça e todas as outras Comissões (e também em Plenário) cumpriram com a sua obrigação e o seu dever. E não seria justo se eu não aproveitasse esta oportunidade para agradecer o empenho de cada Deputado.
Os meus assessores na Comissão de Justiça até diziam que não precisam cobrar duas vezes o projeto do Deputado, pois na primeira ele já levava com parecer para ser votado.
Fico feliz com isso, porque vejo a responsabilidade de cada Deputado no cumprimento do seu dever nessa missão muitas vezes incompreendida, muitas vezes desmoralizada. Quando assumi a Comissão de Justiça, tinha dúvidas da minha competência em poder dirigi-la. Todas as Comissões são de fundamental importância, mas esta é de modo especial, porque todas as matérias passam por ela, em função da grande responsabilidade dos projetos, quer de origem parlamentar, quer de origem governamental, aos quais tem que ser dado o devido andamento.
Foi, então, neste primeiro período que fizemos muitos debates, muitas audiências públicas. Fizemos audiência sobre o art. 170, sobre o Poder Judiciário, sobre a criação das Comarcas e Varas; fizemos audiência pública em conjunto com as outras Comissões. Sobre o decreto legislativo da Deputada Ideli Salvatti, já fizemos duas audiências públicas. Enfim, fizemos muito para que a Assembléia Legislativa pudesse cumprir com o seu dever nestes primeiros seis meses.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, embora não seja integrante da Comissão que V.Exa. preside, tive a oportunidade de acompanhar a forma responsável com que V.Exa e todos os membros dessa Comissão desempenharam os trabalhos durante este primeiro semestre. A própria reunião prolongada na manhã de hoje mostrou, mais uma vez, a responsabilidade de cada um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, especialmente de V.Exa., que de forma transparente e democrática conduziu toda essa questão do art. 170, tanto na parte inicial na emenda constitucional quanto na sua regulamentação.
Na Comissão de Educação, a qual presido, e na Comissão de Finanças, da qual também faço parte, V.Exa. novamente relatou a matéria e possibilitou que fosse feito um amplo debate, o mais democrático possível, para que pudéssemos construir esse substitutivo global, assinado por V.Exa., que deverá receber já na tarde de hoje a aprovação da maioria dos Deputados desta Casa.
Quero mais uma vez lhe cumprimentar, Deputado, principalmente pela condução do art. 170, que diz respeito à Comissão que eu presido e à minha atividade.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço o aparte de V.Exa.
Sou humano, por conseqüência, estou sujeito a ter defeitos. Às vezes, alguns Deputados reclamam a forma como dirijo a Comissão, mas é meu estilo, meu jeito, minha forma de ser. Agora, podem estar certos de que respeito muito cada Deputado, às vezes até contrariando o meu ponto de vista, porque se aqui estão, é porque méritos tiveram.
Aproveitando este final de período legislativo e início do recesso, quero desejar aos meus Colegas boas férias. Valeu a pena esses seis meses em que trabalhamos juntos. Peço desculpas se às vezes não tive competência de ser um bom Deputado, um bom Presidente de Comissão, mas é meu jeito de ser.
Sou afoito, sou meio agoniado, mas sou muito positivo. O Deputado Jaime Mantelli até propôs que viajássemos juntos, assim ele me emprestaria a metade da sua paciência e eu lhe emprestaria a metade da minha ligeireza como ser humano.
Acredito que se eu conseguir captar a parte dele, serei um grande Deputado, e aí poucos defeitos terei, porque sei que o ilustre Deputado Jaime Mantelli, com aquela sua forma de ser paciente, compreensivo e tolerante, poderá me ensinar muito, fazendo com que eu seja melhor do que até agora fui.
Amanhã iremos encerrar este período legislativo, e quero que recebam deste modesto servidor do povo o mais reconhecido agradecimento pela compreensão e pela tolerância que cada um teve comigo. Peço desculpas se, pelo meu modo de ser, ofendi alguém, mas podem ter certeza de que não tive esse objetivo, porque os considero todos amigos.
Somos em quarenta Deputados, e podemos até discordar no campo das idéias, mas no campo pessoal V.Exas. merecem o meu respeito e a minha admiração. E digo, sinceramente, que se eu pudesse votar para eleger quarenta Deputados, cada um de vocês teria o meu voto, porque merecem.
Um abraço a todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)