96ª Sessão Ordinária - 31/10/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para registrar as nossas ações, as nossas atividades na área de agricultura e, particularmente, na área das pequenas agroindústrias.
Depois de ter feito esse debate, essa reflexão sobre a vitória do Partido dos Trabalhadores, trago as ações que fizemos na semana passada, entregando ao Secretário da Agricultura, Odacir Zonta, 51 projetos de pequenas agroindústrias familiares para serem implantados em várias regiões do Estado de Santa Catarina.
Pensar em segurança pública, pensar em questões sociais da cidade, é buscar resposta sobre o campo.
Além da luta pela reforma agrária, pelo crédito para o custeio da produção primária neste País que a cada ano diminui por irresponsabilidade do Governo Federal, temos que buscar alternativas econômicas para agregação de valor para geração de renda e emprego na área rural.
A implantação de pequenas agroindústrias é uma das alternativas viáveis, necessárias e fundamentais para o Estado de Santa Catarina.
Na perspectiva histórica e cultural construída no campo, é possível implantar centenas de pequenas agroindústrias. A felicidade é ver 51 projetos entregues, fruto do trabalho, da agilização e da mobilização de vários grupos no interior do Estado de Santa Catarina ao Secretário, para ser implantado no nosso Estado um programa de fomento e desenvolvimento da pequena agroindústria familiar rural e pesqueira, o Propag, que prevê cinco pontos centrais que fomos reivindicar na Secretaria.
Em primeiro lugar o crédito para implantar as pequenas agroindústrias, em segundo lugar a assistência técnica, não só para a produção, mas para a agroindustrialização. Portanto, a formação dos técnicos hoje tem que caminhar não só para a produção primária, mas para a industrialização dos produtos primários.
Em terceiro lugar a inspeção sanitária e aí temos que avançar, Deputado Ronaldo Benedet, porque grande parte dos técnicos da Cidasc ainda não se convenceu que existe uma legislação estadual moderna, importante, fundamental, a partir das pequenas agroindústrias.
Grande parte dos técnicos ainda subsidiam a lei federal da década de 60, porque não conseguem conceber pequenas agroindústrias com qualidade, com alimentos higienicamente preparados, agroindustrializados e comercializados. Ainda estão com uma concepção de grande agroindústria e não conseguem acompanhar e dar a certificação sanitária para as pequenas agroindústrias do Estado de Santa Catarina.
É a maior barreira hoje, porque dezenas de pequenas agroindústrias estão em funcionamento e a Cidasc não dá a certificação sanitária para comercializado no Estado de Santa Catarina.
É urgente e necessário mudar esta ótica, pois a Secretaria do Estado de Agricultura passar a fazer convênios com os municípios e os técnicos dos municípios concedem certificação sanitária para comercializar em todo o Estado.
Em quarto lugar queremos dizer que nunca na administração pública foram entregues 51 projetos ao Secretário e hoje são acompanhados 148. Em um só dia entregamos 51 projetos para ser viabilizados. Mas o quarto ponto deste programa é que exigimos dar um rosto, uma identidade e um referencial a estes produtos da pequena agroindústria, que é um selo de qualidade.
E o selo de qualidade buscamos com estudos de marketing, de mercado, sociológico e cultural, que se chama Sabor Colonial. Sabor Colonial que vem da colônia, que vem do interior. Pega bem, porque quem mora na cidade gosta de comer um salame colonial, um doce colonial, uma compota ou uma conserva, e ao mesmo tempo juntou com as colônias pesqueiras. Sabor Colonial que pode industrializar os produtos da própria colônia de pescadores.
E em quinto lugar a isenção das taxas públicas. São esses os cinco pontos de reivindicação que estamos fazendo junto ao Governo do Estado. Por que estamos fazendo? Porque temos condições políticas e legais de fazer. Existe lei aprovada em 97, regulamentada em 98, e ainda no último mês de gestão do Governo do Paulo Afonso, por decreto, foi regulamentada a Lei do Propag.
Existe recurso financeiro e, neste ano, no Orçamento, se previu 1 milhão para as pequenas agroindústrias, além do Pronaf Agroindústria. Tem recurso, tem lei, tem decreto regulamentando a lei. Portanto, precisa de vontade política e acredito que o Secretário vá destinar nos próximos 20 dias os recursos para esses 51 projetos, que vão gerar empregos e renda na área rural com baixíssimo custo, porque com menos de R$ 5.000,00 já gera emprego, diferente da área urbana.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Pedro Uczai, quero parabenizar V.Exa. por este pronunciamento, até porque, sendo de uma área urbana, tenho me dedicado a estudos desde o ano passado, quando fui Relator do projeto e quando foi Presidente da Comissão o Deputado Jaime Duarte, que tratava do desemprego em Santa Catarina. E fomos a fundo para descobrir qual a forma para combater o desemprego. Um dos pontos é o desenvolvimento dos capitais locais.
Aprofundamos este estudo quando estivemos na Itália no ano passado, e observamos que o modelo de desenvolvimento local é este que V.Exa. está colocando, o qual recomendamos no nosso relatório para combater o desemprego no Estado de Santa Catarina.
Quero dizer a V.Exa., se quiser conhecer cidades que estão plenamente integradas no desenvolvimento de capitais locais, com agroindústria e rede financiada pelo Pronaf, dentro desses moldes que V.Exa. está colocando, que vá a Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e Anitápolis. Conheço bem o de Santa Rosa de Lima e fico satisfeito em ver que Deputados como V.Exa., que está muito preocupado, estão trazendo soluções também.
Os técnicos da Cepagro devem ter chegado da França, para onde foram com o auxílio de Deputados, inclusive V.Exa., e conseguiram ir sem ajuda governamental. Mas tiveram a sensibilidade...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a Campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - ...de todos os Deputados desta Casa, de todas as Bancadas, e vai agregar valor a esta sua proposta, a esta nossa proposta de desenvolvimento de capitais locais as agroindústrias e rede e agroturismo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço, Deputado.
Quero registrar que, numa outra direção, de luta para fortalecer a agricultura num novo modelo de desenvolvimento, é todo o programa de política de incentivo à produção agroecológica que no outro momento veio.
Quero usar desta tribuna para mostrar um projeto de lei que está aqui para ser derrubado o veto do Governador, que discute toda uma política de incentivo a produção agroecológica no Estado de Santa Catarina.
Uma outra alternativa fundamental que teremos oportunidade de dialogar nesta Casa, porque vamos ter a oportunidade de derrubar o veto do Governador do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)