4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para convidar V.Exas. a participar de duas importantes atividades da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa na próxima semana.
Na segunda-feira, dia 28, estaremos realizando uma reunião conjunta da Comissão de Saúde desta Casa com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre os medicamentos. A partir das 9h teremos, no plenarinho, a presença do Deputado Nelson Marchezan, do Rio Grande do Sul, Presidente da CPI dos Medicamentos da Câmara dos Deputados, e do Deputado Vicente Caropreso, do PSDB de Santa Catarina, membro dessa CPI.
Estamos convidando para participar dessa reunião especial a Secretaria de Estado da Saúde, o Procon Estadual, o Ministério Público e representantes de diversas entidades relacionadas ao setor farmacêutico e da saúde em Santa Catarina, assim como dos cursos de Farmácia das universidades do nosso Estado.
A CPI dos Medicamentos, que foi instalada no ano passado na Câmara Federal, tem como objetivo investigar denúncias relacionadas aos materiais hospitalares e insumos de laboratórios, aos distribuidores de medicamentos, às redes de farmácias e drogarias em todo o País, aos reajustes abusivos de preços, à falsificação de remédios, ao boicote aos remédios genéricos, ao superfaturamento de matéria-prima por parte das matrizes das multinacionais da indústria farmacêutica e à emissão irregular de lucros para o exterior a partir dessas multinacionais.
Nós sabemos que mais de 90% da indústria farmacêutica no nosso País está nas mãos das multinacionais do setor. E somos um verdadeiro paraíso dos medicamentos, existem mais de 40 mil tipos de remédios diferentes nas prateleiras das farmácias brasileiras.
Todos os estudos da Organização Mundial de Saúde mostram que apenas 400 tipos de medicamentos de princípios ativos seriam suficientes para tratar todas as doenças hoje conhecidas. Só que temos mais de 40 mil medicamentos com as mais variadas denominações, tornando isso aqui, como disse, um verdadeiro paraíso.
Além dos preços abusivos, nos últimos cinco anos os aumentos foram superiores a 200%. E todos nós sabemos das dificuldades que a população tem de acesso aos medicamentos dos serviços públicos. E muitas vezes, embora a consulta seja gratuita, entre aspas, no posto de saúde (porque na verdade não é, é um direito da população, já pago através de impostos), quando chega na farmácia da esquina o paciente deixa o salário do mês para poder comprar o que está na receita formulada pelo médico.
Não bastasse isso, o Presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias (Abrafarma) declarou na própria CPI que existem os chamados medicamentos BOs - bons para otários. Isso, na prática, significa a chamada "empurroterapia", ou seja, muitos balconistas de farmácias acabam induzindo os consumidores a comprar determinados medicamentos de má qualidade, que não atendem às necessidades do paciente, em troca de bonificações e de uma série de desmandos e situações inaceitáveis no setor saúde.
O próprio Governo Federal criou uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deveria estar organizada em todo o País, em todos os Estados exercendo o importante papel de fiscalização sobre os medicamentos, sobre os laboratórios. Na verdade, não há nenhuma vontade política de dotar essa agência de condições suficientes e necessárias para desenvolver esse importante papel, e a população fica à mercê de todos esses escândalos que aí estão.
O medicamento deveria ser um importante insumo para a saúde, a farmácia deveria ser uma casa ou um estabelecimento para a saúde, mas na maioria das vezes existe apenas o sentido comercial. E a venda de medicamentos em supermercados facilita ainda mais a medicação sem critérios da sociedade.
Por isso, então, reafirmamos aqui o convite aos Deputados para esse importante debate a ser realizado na segunda-feira, às 9h, no plenarinho desta Casa.
Já na terça-feira, dia 29, estaremos realizando, também no plenarinho da Casa, a partir das 9h, uma reunião atendendo a uma orientação do Ministério da Saúde, através do seu Departamento de Gestão de Políticas Estratégicas e Saúde, para a qual convido todos os Deputados.
Foi escolhido o dia 29 de fevereiro do ano 2000 como o Dia Internacional de Conscientização sobre as Lesões por Esforço Repetitivo, que é um problema grave de saúde pública e de responsabilidade social.
Convidamos para essa reunião representantes do INSS, da Delegacia Regional do Trabalho, diversas entidades de trabalhadores e portadores das chamadas Lesões por Esforço Repetitivo, que desde 98 recebem a denominação de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - Dort - por parte da própria Previdência Social.
Seria muito importante a participação dos Srs. Deputados nessa reunião, principalmente na relação com a Delegacia do Trabalho e com a Previdência Social, porque precisamos fazer vários encaminhamentos em termos de legislação e das normas operacionais e técnicas relativas a esse problema.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, espero que V.Exa. continue à frente da Comissão de Saúde, pela paixão, pela dedicação com que faz seu trabalho nessa Comissão.
Concordo quando diz que nem só com um bom hospital ou com um bom médico resolve-se a questão da saúde. Saúde pública se faz resolvendo a questão do remédio. Senão, não adianta! Podemos ser bem atendidos, mas se faltar o remédio, não se resolve o problema.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Obrigado, Deputado Nelson Goetten, pela sua manifestação.
Para concluir, quero reafirmar o convite e dizer que posteriormente voltarei à tribuna desta Casa para trazer mais informações e considerações a respeito dos dois temas que serão abordados nessas reuniões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)