48ª Sessão Ordinária - 01/06/2000
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Antes que V.Exa. fale, como representante do PFL na audiência com o Governador, quero pedir licença a V.Exa. e de modo muito especial ao Deputado Antônio Aguiar e aos seus familiares e amigos, pois não poderei ficar para cumprimentá-lo, porque tenho o compromisso da audiência com o Governador. Mas se V.Exa. me permite, quero aproveitar esta oportunidade para lhe desejar aos seus familiares e aos seus amigos feliz estada nesta Capital.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Rogério Mendonça, quero pedir licença, em razão de eu representar a Bancada do PMDB nesse encontro entre o Magistério e o Governador.
Deixo um abraço especial ao nosso novo Deputado, suas Lideranças, seus familiares dizendo que estamos honrados na manhã de hoje.
Por isso, vou me retirar para poder participar do encontro com o Governador e o Magistério de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Meu pronunciamento vem bem a calhar em função desta reunião com o Governador e desejamos, Deputado Manoel Mota, sucesso nessas negociações para que possamos de uma vez, acabar com esta greve que tanto tem prejudicado a Educação e o Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Subimos neste dia à tribuna desta Casa para também externar nossa imensa preocupação com os recentes fatos que vem sendo notados pela sociedade catarinense acerca da greve do Magistério Estadual.
O Poder Executivo do Estado apresentou na semana próxima passada pronunciamento contundente à essa classe, primeiro, representado naquele ato pelo Secretário Celestino Secco, através de canais televisivos, depois através da imprensa escrita.
Após aqueles acontecimentos o nosso Gabinete Parlamentar nesta Assembléia, recebeu inúmeros telefonemas, não só de pessoas que detêm interesse direto na causa dos Professores e no cumprimento do ano letivo, como também de representantes de outros setores produtivos do Estado.
Acalmada a enxurrada de telefonemas, no último final de semana, em viagem pelo interior do Estado, em viagem pelo Alto Vale do Itajaí, região que represento, novamente nos deparamos com incontáveis movimentos de rebeldia pelas mensagens, especialmente pelo argumento de que foi uma demonstração típica de insensibilidade, sem qualquer definição justificada ao alcance da negociação.
Ao analisarmos, então, todos aqueles posicionamentos desfavoráveis sobre a medida estatal, com a plena consciência de que são legítimas as greves, sentimo-nos impulsionados a registrar nos Anais desta Casa uma posição de repúdio.
Para relembrar, ressaltamos que a nota de esclarecimento sobre a greve enfatiza a existência de preocupação por parte do Governo com o cumprimento do ano letivo.
Os educadores, legitimamente representados pelo Sinte, têm desenvolvido todos os esforços, através de reiteradas reuniões com as autoridades do Governo, no sentido de verificarem as condições favoráveis para o término das greves.
Sem dúvida, Deputado Gelson Sorgato, pela situação reinante a categoria, já historicamente massacrada, exige uma negociação efetiva que leve a um acordo e ao fim da greve. Não é mais admissível escutar-se as mesmas alegações. É preciso que sejam apresentadas, de forma definida, as propostas com o conteúdo prático. Chega do jogo de empurra.
Os professores estão cansados de ir às audiências para receberem informações sobre a discussão reiterada de números de toda ordem. Está sendo comum também a existência de pressões intensas para a não-adesão, bem como para esvaziar este consagrado movimento protegido pela Constituição Federal.
Os professores estão sendo ameaçados de perder os seus parcos salários, para não se dizer miseráveis ou de fome.
A prova de que a categoria tem demonstrado intenção de achar uma solução imediata para o impasse é a apresentação de propostas de escalonamento da reposição salarial.
As greves que ocupam espaço no nosso cotidiano, no momento concentradas na área da educação, confirmam a necessidade urgente do lançamento de uma política salarial adequada num País e num Estado, nos quais as desigualdades estão-se perpetuando e aumentando diariamente.
As reivindicações, via de regra, são justas, mas sempre, segundo os Governantes, defasadas de uma realidade.
É muito importante encontrarmos uma saída responsável, não estabelecendo apenas ataques e contra-ataques.
O bloqueio dos salários é ato de arbitrariedade e de desrespeito àqueles que ficaram por um longo período sem acesso a essa sagrada remuneração, que possui caráter alimentar e de sobrevivência.
Ora, durante longo período estão aguardando o Governo pagar pelas atividades laboriais já desenvolvidas e agora se vêem impedidos de receberem o sustento próprio e de seus familiares, tendo em vista participarem desse movimento legítimo e justo.
Esta classe, voltamos a enfatizar, já demasiadamente sacrificada pelo nível salarial, tem demonstrado, após todas as paralisações na sua história, com vigor e honestidade, o fiel cumprimento das suas obrigações com respeito ao calendário escolar e tem demonstrado um invejável alcance de melhores conquistas para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Certamente não será nesta oportunidade que irá falhar com a população catarinense, após uma negociação saudável e um retorno às aulas.
É premente que as autoridades constituídas, urgentemente, sem rancores e sem tentativas de manipulações, elaborem uma proposta que venha intermediar uma solução imediata. A situação tem atingido patamares insustentáveis aos educadores, aos educandos, aos seus familiares e a nós, representantes do povo.
Sem dúvida, a remuneração digna e o respeito é que vão dignificar a educação, bem como o elogiável serviço público catarinense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, deve ser nosso o desabafo, não podemos ficar calados. Cabe-nos registrar o nosso posicionamento de repúdio ao descaso como está sendo encaminhada esta relevante questão. O Magistério precisa ser devidamente respeitado e escutado à altura que representa. Não pode mais ficar recebendo pressões.
Por isso, a nossa expectativa é esta reunião com o Sr. Governador, que realizar-se-á nos próximos minutos, com representação de todos os Partidos desta Casa, para que possa realmente resultar numa negociação que termine com a greve, que é o que todo o Estado de Santa Catarina espera e aguarda.
Finalizando, devemos observar que, na verdade, a aspiração dos educandos e de suas famílias, como da sociedade catarinense, é que o professor vá às aulas motivado, sem preocupações, desempenhando as suas funções com aquela força e desenvoltura que lhe foi sempre peculiar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)