70ª Sessão Ordinária - 06/07/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa aprovou a iniciativa do Governo da criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Inclusive a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi motivo para uma das primeiras visitas do Governador a esta Casa no dia 08 de março do não passado! Ele veio pessoalmente marcar o Dia Internacional da Mulher com a entrega da criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A Assembléia analisou o projeto, fizemos emendas, aperfeiçoamos com um debate envolvendo as entidades ligadas às lutas das mulheres e isso virou lei. Até hoje, já faz quase um ano e meio da entrega do projeto nesta Casa pelo Governador, o Conselho não existe! E, pasmem, um dos principais motivos de ele não existir é porque na constituição do Conselho a Assembléia Legislativa aprovou uma emenda que foi vetada. Mas depois nós derrubamos o veto, para que depois uma das vagas do Conselho fosse ocupada por uma representação da Assembléia Legislativa.
Então, nós temos informação de que não se institui o Conselho porque o Governo é contra o fato de a Assembléia Legislativa ter uma cadeira na constituição do Conselho.
Como as questões relacionadas à situação da mulher são graves, envolvem a questão da violência, que foi um dos temas tratados aqui - todos nós sabemos que na sociedade um dos segmentos que mais sofre violência é a mulher, muitas vezes há uma violência disfarçada no lar, nas relações pessoais -, nós não podemos permitir que este Conselho não exista, até porque já é lei!
Então, isto tem que ser cumprido pelo Governo! Ele tem que chamar as entidades e as entidades têm que eleger, indicar os seus representantes, pois isso tem que começar a funcionar! E ontem, até, nós apresentamos a proposta para a realização, na terça-feira que vem, de uma reunião, a fim de se estabelecer as comemorações do centenário de Antonieta de Barros. Se o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher já estivesse em funcionamento, com certeza seria ele que estaria puxando, porque Antonieta de Barros, indiscutivelmente, é um grande exemplo de mulher, percursora das lutas femininas e feministas no nosso Estado.
Mas, infelizmente, o Conselho sequer poderá ser convidado para a reunião que a Assembléia concordou em chamar para a próxima terça-feira, tendo em vista que não foi constituído ainda.
Então nós queremos, através deste pedido de informação, provocar a Secretária Marli Nacif, para que de uma vez por todas possa criar o Conselho, que tem uma série de tarefas, e resolver, por exemplo, a questão da Casa Abrigo da Mulher Vítima da Violência, que nós já chegamos inclusive a perder os recursos! Santa Catarina tinha recursos no Orçamento Federal para a criação da Casa da Mulher Vítima da Violência em Florianópolis, mas como o projeto não tinha sido devidamente encaminhado, Santa Catarina, em especial Florianópolis, acabou perdendo essa verba orçamentária.
Então, para nós, mulheres, é necessário, é urgente que o Conselho inicie o seu funcionamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu também penso, Deputada, que ele deve ser implementado. Mas nós participaremos também, na terça-feira, desta reunião e penso que as comemorações do centenário de nascimento de Antonieta de Barros deveriam ser efetivamente comandadas pelo Conselho Estadual da Mulher. Inclusive nos estamos concluindo um projeto de resolução, que apresentaremos nesta Casa no dia 11 de agosto, Dia do Estudante, pretendendo instituir um prêmio estadual de educação para premiar os Municípios em várias modalidades, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional, onde a Comissão de Educação também tem o seu prêmio anual, e estávamos até cogitando a possibilidade de denominar de Prêmio Antonieta de Barros.
Em função das comemorações, no próximo ano, do centenário e da vinculação do nome Antonieta de Barros com as questões da mulher...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Da educação também, Deputado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Da educação também, Deputada, porque ela foi professora, até a questão da raça, e ter sido a primeira mulher eleita Deputada...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Aliás, a única pessoa da raça negra que ocupou assento na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Isso nunca pode deixar de ser citado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Então, na próxima terça-feira, nós vamos participar desta reunião, a fim de ponderarmos esta questão do Prêmio de Educação, se vamos manter essa intenção inicial de denominar Prêmio Antonieta de Barros ou se vamos desvincular, para que esse projeto de resolução de autoria de V.Exa., que irá premiar pessoas físicas e jurídicas, mantendo mais como uma líder dos segmentos...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Uma representante das mulheres catarinenses.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Exatamente. É possível que nós entremos num entendimento que busque uma nova denominação. Mas entendo que a participação do Conselho Estadual da Mulher seria imprescindível na organização, na definição daquilo que será a comemoração do centenário. Por isso quero manifestar já o meu voto favorável também ao requerimento de V.Exa.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu agradeço e espero que com este pedido de informação nós consigamos provocar a Secretária da Família e Desenvolvimento para que ela acione as...
(O Deputado Onofre Santo Agostini fala fora do microfone)
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O Deputado Onofre Santo Agostini está um pouco indignado porque eu afirmei e afirmo que a única pessoa representante da raça negra que ocupou um assento na Assembléia Legislativa foi Antonieta de Barros. Ele está dizendo que há pessoas aqui com alguma coloração de pele um pouco próximas da raça negra. Mas quem é da raça negra tem que se assumir, em primeiro lugar, como tal. Inclusive tem muitas pessoas que pela questão do próprio preconceito que existe de forma muito ostensiva no Brasil, apesar de ser dito que é sutil o preconceito racial no nosso País, para não sofrerem discriminação, omitem ou fazem até não muita questão de se assumirem como negras.
Então, Antonieta comprou até uma briga e nós temos os todos os registros aqui. E queremos aproveitar as comemorações do centenário de seu nascimento exatamente para resgatar isso. E ela comprou uma briga fenomenal por causa da questão da discriminação racial.
Ela foi uma pessoa que se assumiu como negra, e isso é uma coisa importante numa sociedade onde a discriminação existe, porque ao se assumir deu uma demonstração inequívoca de coragem. E coragem eu acho que é a marca de Antonieta de Barros em todos os aspectos da vida política, educacional, como poeta e jornalista que foi.
Então, eu gostaria de agradecer a oportunidade de poder fazer esta cobrança do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)