67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação aos estudantes da Fundação Educacional de Santa Catarina e também ao comando de greve da Udesc.
Quero, na mesma linha da manifestação da Deputada Ideli Salvatti, dizer que sinceramente não posso concordar que passados mais de 60 dias não tenha havido uma negociação concreta por parte do Governo do Estado com relação à nossa única universidade pública mantida pelo Estado de Santa Catarina, em prejuízo, muito grande, da comunidade acadêmica do nosso Estado.
Quero aqui, de público, solidarizar-me com a comissão e colocar-me à disposição para acompanhá-los, na quinta-feira, à audiência com o Secretário da Casa Civil e da Administração, para que cheguemos a um acordo que termine com essa greve, um acordo com conquistas por parte dos professores e dos funcionários da Udesc, porque, afinal de contas, eles precisam de mais dignidade profissional e mais valorização na atividade que exercem.
Quero fazer aqui, Sr. Presidente, uma manifestação a respeito de um projeto que por designação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Onofre Santo Agostini, atribuiu a este Deputado a responsabilidade de relatar o projeto que trata da alteração da jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau no Estado.
Pretende o Presidente do Tribunal de Justiça, com essa mensagem, fixar uma nova jornada para o Judiciário catarinense, tanto para o Tribunal de Justiça como para os Fóruns das diferentes Comarcas de Santa Catarina.
Hoje, existe uma jornada de 8 horas diárias, funcionando de manhã e de tarde, que será mudada para uma jornada de 6 horas diárias, funcionando das 13h às 19h. Passando de uma jornada de 40 horas semanais para uma jornada de 30 horas semanais.
Recebi esse projeto hoje pela manhã e, fazendo uma análise preliminar, vi que há manifestações por parte de advogados, do Ministério Público e dos Juízes, e com certeza aqui só tem posição favorável. Mas pela ouvida de advogados, de setores da população, esse projeto não é visto pela totalidade das pessoas como um bom projeto, na medida em que diminui ainda mais o funcionamento, o trabalho no Judiciário catarinense, muito embora que esse projeto ainda prevê plantões na parte da manhã, trabalhos internos na parte da manhã e, das 13 às 19h, um trabalho dirigido a audiências e ao atendimento às partes, aos advogados. A alegação é que o trabalho no Judiciário não se resume apenas à tarde, mas também de manhã, quando não haverá atendimento ao público.
Quero dizer aos Srs. Deputados que com certeza não se trata de um projeto fácil de relatar. Um parecer favorável a esse projeto, com certeza, vai desagradar, no mínimo, aos advogados catarinenses, à OAB, que já se manifestou publicamente, e também à sociedade, que poderá entender que terá um tempo menor para ter os seus processos tramitando, para ser atendida, que poderá haver uma restrição nos trabalhos propriamente dito. Por outro lado, um parecer contra vai desagradar Juízes, Promotores e serventuários.
Deputado Onofre Santo Agostini, estamos numa situação de difícil elucidação, de difícil encaminhamento.
Como há uma tese de que a Justiça está no meio e não nos extremos, eu penso que devemos, a partir de agora, especialmente neste mês de julho, fazer várias audiências públicas para ouvir e no início de agosto podermos, com mais critério, com mais fundamentação, dentro do que quer a maioria do povo de Santa Catarina, emitir um parecer mais justo possível.
Pretendo, como Relator, ouvir o Presidente do Tribunal de Justiça, a Associação dos Magistrados, a representação do Ministério Público, a OAB e as entidades da sociedade civil. E espero que a Assembléia Legislativa conceba aqui quem sabe não um projeto igual a esse original, mas um projeto que atenda o interesse de todas as partes. Que consigamos formular um projeto que seja consensual e que possa atender todas as partes, fundamentalmente a população de Santa Catarina, que busca no Judiciário a guarida da Justiça.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e espero cumprir com muita dedicação a tarefa de relatar esse projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)