57ª Sessão Ordinária - 14/06/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, restam-me quatro minutos no horário das Breves Comunicações e eu tinha dois assuntos para falar. Infelizmente, não vou ter oportunidade de refletir sobre uma entrevista do economista Celso Furtado, que tem como título: Estão Liquidando a Soberania Nacional.
Gostaria, num outro momento, de fazer esta reflexão em relação ao Brasil, à economia e à política econômica do Governo Federal. Nesses minutos que tenho, quero fazer uma denúncia concreta e específica. Desde que duas moças foram assassinadas na capital, uma delas Rosane Bertoque. Nos chamou a atenção e me preocupei, quando depois de sua morte foi conduzida até São Miguel do Oeste por funerária da capital. Os custos funerais? R$3.000,00, Deputada Odete de Jesus. Família humilde de agricultores. Custou R$3.000,00.
Agora, vivenciei outra situação. Uma senhora de Xanxerê falece na capital. A família busca o melhor preço de serviços funerários e a funerária de plantão quer R$3.200,00. A funerária de Xanxerê cobra R$1.000,00 e a funerária de plantão diz que tem Lei Municipal que impede a funerária de Xanxerê de vir buscar o corpo e que ela, a funerária de plantão, naquele momento, é que conduzirá os todos os serviços funerários e até de transporte. Então a família, desesperada, acaba pagando R$2.800,00.
Há denúncias em Joinville e em outras cidades do Estado de abuso de poder das funerárias. É por isso que se diz: tem que pagar para nascer, para viver e para morrer. Não é possível essa violência, esse sacrifício de R$3.000,00. Mas a violência maior é ver as fotografias do caixão. Não custa mais do que R$120,00. Não custa! De pinus. De baixa qualidade. As ferramentas utilizadas para fechar o caixão, as peças, são de baixíssima qualidade. Não custa mais de R$120,00.
Não é possível em Blumenau, em Florianópolis ou em São José, tantas denúncias do povo sofrido que vem do Oeste para a Capital, Deputado Milton Sander, toda a semana numa procissão infindável, se tratar. E quando, infelizmente, falecem na Capital, pagam R$3.800,00 pelos serviços funerários. Isto é uma violência. Um sacrifício a mais para as famílias enlutadas. Estão sofrendo e ainda acabam pagando para resolver seus problemas imediatos.
Por isso, aproveitando-se destes momento de forte emoção, constrói-se uma máfia organizada de funerárias do Estado. Por que estou dizendo isso? Quando aquele teólogo faleceu em Blumenau, há meses, uma funerária de Chapecó buscou o corpo e o conduziu para Palma Sola no caixão que cedeu, a um custo de R$600,00. Vejam a diferença de R$600,00 para R$3.000,00ou R$2.800,00. É uma injustiça o que estão fazendo com as famílias enlutadas, com as famílias que perdem seus entes queridos.
O Sindicato das Funerárias, através de seu Presidente o senhor João, de Chapecó, precisa, cada vez mais, fazer um trabalho de democratizar esses serviços. A minha sogra que é Policial Civil tem dito sempre: quando morrer quero que me enrolem num lençol porque não quero pagar os serviços funerários, pois é mais um sacrifício que vou deixar para a família.
Por isso, nesses quatro minutos das Breves Comunicações faço esta denúncia. Vou encaminhar ao Sindicato das Funerárias do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público essas denúncias, porque não é possível sacrificar, violentar tanto as famílias mais sofridas que tem menos informações. Descobriram depois, que a Lei Municipal de São José, usada como argumento para impedir que uma funerária de Xanxerê viesse buscar o corpo não existia, porque é inconstitucional Lei Municipal impedir, por um mínimo de livre concorrência, a busca de um corpo na Capital.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Obrigado pelo aparte, Deputado Pedro Uczai.
Gostaria que V.Exa. encaminhasse também para a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou Vice-Presidente, e gostaria também de participar e dar minha contribuição.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Ótimo. Farei o encaminhamento também dessa documentação para esta Comissão pois a Assembléia Legislativa tem uma tarefa fundamental para que novas famílias não sejam sacrificadas com essa violência, com esse sacrifício de onerar as famílias dos entes queridos.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)