41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queremos registrar da tribuna o resultado da audiência pública que realizamos na manhã de ontem, no Município de Blumenau, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo Deputado Volnei Morastoni, para tratar da previsão das cheias no Vale do Itajaí.
Essa audiência, que contou com todas as autoridades convidadas, desde a Agência Nacional de Águas, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Epagri, da Furb, do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e de vários representantes de diversos Municípios do Vale do Itajaí, no nosso ponto de vista foi bastante produtiva, apesar de termos tido uma pequena participação dos Parlamentares. Apenas o Deputado João Macagnan, o Deputado Volnei Morastoni, que presidia a Comissão, e esta Deputada estivemos lá em Blumenau para tratar desse assunto de suma importância para uma das regiões que freqüentemente no nosso Estado é atingida pelas enchentes. E o sistema de previsão do nível do rio, da vazão das águas, que é o sistema de telemetria, vem apresentando há bastante tempo precariedade no seu funcionamento.
Terminamos a audiência com uma série de compromissos, de valores e de prazos estabelecidos, que esperamos que, de uma vez por todas, as autoridades, tanto federais quanto estaduais, efetivamente cumpram para poder dar um mínimo de tranqüilidade para toda aquela vasta região do Vale do Itajaí.
Então, pela Agência Nacional de Águas há o compromisso de assinar definitivamente, esta semana ainda, o contrato de parceria para a manutenção das estações e também para o acerto de novos equipamentos a serem instalados ao longo do Vale do Itajaí.
Além da assinatura do convênio, há R$643 mil destinados - R$450 mil no Orçamento Federal e R$193 mil no Orçamento Estadual, para o ano de 2002 - para a manutenção do equipamento, e mais R$75 mil para a compra de novos equipamentos pelo Governo Federal, pela Agência Nacional de Águas.
E num prazo de 90 dias, além de as 10 estações telemétricas já existentes estarem funcionando, teremos a instalação de mais 05 novas estações telemétricas, com a interligação desses 02 sistemas, permitindo, dessa forma, que até o final de julho possamos ter toda a previsão das cheias, das enchentes, no Vale do Itajaí perfeitamente monitorada por um equipamento mantido, atualizado, refeito e ampliado.
Esperamos que todos esses compromissos sejam efetivamente cumpridos tanto pela Agência Nacional de Águas como pela Epagri, pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do nosso Estado.
Além disso, a Secretaria já tem uma minuta de protocolo de intenções para ser assinada entre todas as instituições, tanto instituições do Governo do Estado, como de outras esferas de poder, para que toda a modelagem da previsão das cheias possa ser feita de uma forma mais moderna, mais atualizada.
Então, esperamos que isso também venha a ocorrer nos próximos dias e vamos estar atentos, como estivemos ao longo desses 08 meses, desde a realização da última audiência para tratar desse assunto, que também aconteceu em Blumenau, no mês de novembro.
Portanto, há aqui um compromisso, tenho certeza, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de fazer um monitoramento para que tudo que as autoridades se comprometeram a fazer, na manhã de ontem, em Blumenau, possa ser cumprido dentro dos prazos e nos valores estabelecidos.
Eu gostaria também de poder fazer o registro aqui na tribuna de uma atividade que, com muito prazer, tive a oportunidade de realizar pela manhã: de comparecer no Presídio Feminino da Capital.
E fazemos este registro até com uma certa emoção, Deputado Sandro Tarzan, que Preside esta sessão, porque normalmente não é no presídio que imaginamos que vamos encontrar beleza, sensibilidade e pessoas colocando os seus sentimentos de forma tão pública, tão bonita, como tivemos a oportunidade de presenciar hoje pela manhã, numa solenidade de apresentação do projeto Vôo Para a Liberdade.
Esse projeto vem sendo desenvolvido pelo Instituto Arco íris, que é uma ONG, uma organização não-governamental aqui da Capital, e tem como principal objetivo fazer o combate à questão do aumento das pessoas atingidas pela epidemia da DST HIV, Aids.
E esta ONG, este Instituto Arco Íris realiza com as detentas, com as mulheres que estão cumprindo pena no presídio feminino, um dos trabalhos mais bonitos que já tive a oportunidade de presenciar, porque as detentas, as reeducandas, como elas gostam de ser chamadas, já estão na 4ª edição de um boletim informativo que trata dos assuntos relacionados ao cotidiano, aos problemas, às questões que elas vivenciam por estarem cumprindo pena na Capital do Estado.
Então, o Coisarada, como é chamado o boletim informativo das reeducandas do Presídio Feminino de Florianópolis, é um demonstrativo inequívoco da sensibilidade e também uma maneira de colocar para fora as questões que se colocam no cotidiano dessas mulheres que, inclusive, vivenciam na prisão situações como a que está estampada na capa do Coisarada, porque no Presídio Feminino temos algumas reeducandas que recentemente deram à luz a crianças que estão no período de amamentação e esses filhos convivem no cotidiano da detenção do Presídio Feminino.
Além do Coisarada, do boletim informativo, um outro trabalho de resgate da auto-estima, da valorização dessas mulheres sofridas é a edição de livro, de um ensaio fotográfico feito pelas reeducandas, com as reeducandas, através de um trabalho muito bonito de alguns fotógrafos que estão dedicados a fazer esse resgate dessas mulheres que vivenciam uma situação de reeducação no Presídio.
Além do livro Ensaios Para a Liberdade, com as fotos, estão sendo produzidos - e também hoje foi feito o lançamento - cartões com as fotografias, exatamente para poder fazer as mensagens de prevenção à questão da Aids, das doenças sexualmente transmissíveis.
E juntamente com o Coisarada, com o boletim informativo, com o livro de fotografias, com os cartões, também foi feita a apresentação de um vídeo, produzido com as reeducandas e pelas reeducandas, tratando um pouco desse cotidiano da prisão, mostrando como as mulheres vivenciam e enxergam esse processo de reeducação.
Então, neste início da tarde desta terça-feira, gostaríamos de tecer o nosso elogio ao Instituto Arco-íris por estar realizando esse trabalho tão bonito, porque, como já dissemos, não é na prisão que podemos esperar a sensibilidade, a arte e a esperança, essa expectativa de superar aquele momento como aquelas mulheres tão sofridas estão vivenciando, acompanhadas, assessoradas, por uma organização não-governamental, que muitas vezes, e achamos que neste caso específico, inclusive supera a ação governamental.
E não é um órgão governamental que está fazendo esse trabalho de elevação da auto-estima, de recuperação do amor próprio dessas mulheres e de abrir a expectativa de, ao sair da prisão, poderem encarar o seu retorno ao cotidiano, à vida normal, se é que podemos chamar assim a vida aqui fora das grades da prisão. Mas essas mulheres, com certeza, pela ação do Instituto Arco-íris, estarão, ao término da suas penas, muito melhor preparadas e com muito maior condição de enfrentarem o cotidiano.
Nós, que temos muitas vezes uma sociedade muito mais criminosa do que a que está dentro das prisões, porque não podemos esquecer que é a nossa sociedade que não dá, em grande parte, oportunidade para que as pessoas estudem, trabalhem e tenham o seu lugar na sociedade - e essa criminalidade muitas é institucionalizada pela forma como a nossa sociedade é organizada -, tivemos nesta manhã uma aula de como você pode, na adversidade, fazer arte, cultivar a beleza, o amor próprio e o resgate da cidadania, da esperança e da expectativa de alçar um vôo para a liberdade.
Gostaríamos, inclusive, de solicitar que a TVAL fizesse uma reportagem lá no Presídio Feminino e que fosse trazida para o hall da Assembléia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)