2ª Sessão Ordinária - 20/02/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me leva à tribuna no dia de hoje é o registro do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Xaxim, que completa seus 48 anos na data de hoje.
No passado Xaxim pertencia à sede e à microrregião de Chapecó. Hoje são 16 Municípios naquela microrregião. O nosso Município tem aproximadamente 25 mil habitantes, dados que são importantes serem divulgados nesta data.
O nosso Município desmembrou o Município de Lageado Grande, o Município de Marema e o Município de Entre Rios. E mesmo assim o seu potencial econômico, mesmo com as dificuldades que passou o Grupo Chapecó, ainda conseguiu a sua superação. Hoje, com o Grupo Macri, temos o desenvolvimento, o progresso, a geração de empregos e a economia no nosso Município.
Nós participamos das festividades que iniciaram na sexta-feira, com a abertura dos jogos Municipais e uma festa com mais de mil participantes.
Quando houve o desmembramento de outros Municípios, o Município, através de incentivos, buscou trazer novas empresas, novos empregos e uma estrutura para a micro e média empresas, assim como também no setor agropecuário.
O nosso Município é o 4° Município em agropecuária no Estado de Santa Catarina. Estava em 49° lugar no movimento econômico e passou para o 36° lugar, com acréscimo entre os 9 Municípios que mais cresceram no Estado de Santa Catarina. O Município de Xaxim está crescendo 17.28% no movimento econômico e praticamente empatado com a sede da nossa microrregião, que é o Município de Xanxerê - empatado tecnicamente, no retorno do ICMS.
Então, fortalece toda a microrregião e fortalece o Oeste de Santa Catarina. E isso é devido à sua gente, pela garra, pelo trabalho.
Como 4° produtor de alimentos no Estado de Santa Catarina, o nosso Município não recebe sequer equipamentos, máquinas, convênios do Governo de Santa Catarina. O que é feito é com recursos do próprio Município.
O Governo do Estado vai à região Oeste e faz pronunciamentos dizendo que equipamentos serão destinados para sanar o problema da estiagem aos proprietários de aviários, de chiqueirões. Mas esses proprietários não são atendidos se não são do lado ou não tem o aval do Partido do Governo.
O que tem a ver o produtor rural, lá na ponta, produzindo, com frigorífico na cidade, que abate mais de 300 mil aves/dia e sequer tem a presença efetiva do Governo de Santa Catarina...
Por isso, queremos registrar aqui que às vezes o crescimento da indústria, o crescimento dos Municípios, independem muitas vezes da presença do Governo do Estado. É aquele velho ditado: não ajude, mas não atrapalhe.
Queremos registrar que o Governo do Estado sequer faz a sua parte através das instituições que tem estabelecidas na região e no Município. Foram há poucos dias na região comentar de programas de troca-troca de semente, quando a safra e a chuva sequer são suficientes, e os agricultores não querem correr o risco.
Os agricultores já devem o crédito de emergência. E nesta Casa nós votamos. Mas Governador veta. E esta Casa, quem sabe, vai manter o veto.
O agricultor não consegue pagar o crédito de emergência, o agricultor já fez o programa do Troca-Troca para plantar essa safra. E agora vem novamente o Governo oferecer programas para replantar e, quem sabe, fazer o agricultor perder a safra novamente e ficar com dívidas perante o Governo de Santa Catarina... Esta situação não pode continuar.
Também quero registrar aqui um caso que aconteceu no final de semana, na nossa região. Nada tenho contra o trabalho da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária, da nossa região do Oeste.
Cito, e são meus amigos e conhecidos, a guarita de Bom Jesus, que liga a cidade de Xanxerê a Bom Jesus, Abelardo Luz, Rincão Torcido, que fizeram uma blitz, no dia do rodeio que acontecia no sábado e no Domingo, na frente dos portões da entrada do CTG O Espelho da Tradição, na cidade de Xanxerê. Se tivessem feito a blitz 1.000 metros para trás ou para frente... Mas não, fizeram, foram lá para auxiliar e aproveitaram para fazer a blitz. Quem sabe, havia um caminhão carregado com animais e, por faltar uma lâmpada, por ter qualquer questão, estava sendo notificado e entulhando as entradas, inibindo a presença do público...
O rodeio foi um sucesso. E eu levanto esta questão porque fui procurado pelo Patrão do CTG, por toda a sua diretoria, pelas pessoas da região, da 12a região, para que eu fizesse este registro aqui na tribuna, para que os Parlamentares, ao receberem todas essas multas que vão chegar aqui, intercedam para que elas sejam analisadas pelo Poder da Polícia Rodoviária Federal, no sentido de que sejam reconsideradas, porque é um abuso num evento onde o próprio movimento tradicionalista os convida para auxiliar eles fazerem essa blitz.
O próprio MTG nos comunicou e disse: nós queremos que eles permaneçam nas rodovias, que dêem segurança, mas não que fiquem na frente dos portões de entrada onde se efetua o rodeio Espelho da Tradição, um grande rodeio na região do Oeste de Santa Catarina.
Nós queremos deixar este registro para que isto não aconteça mais. A Polícia Militar, através da Polícia Rodoviária, precisa estar presente, mas precisamos mais é orientar o cidadão do que notificar.
Temos no Orçamento deste ano, no Estado de Santa Catarina, uma previsão de 58 milhões de reais em multas; é a indústria da multa, é mais uma receita que se coloca de arrecadação no Estado de Santa Catarina, através das multas que são efetuadas nas rodovias.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)