10ª Sessão Ordinária - 12/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Sr. Deputado, com referência à manifestação deste Deputado e à do Deputado que nos antecedeu na tribuna com relação ao pagamento da mensalidade dos alunos do curso de pedagogia a distância, gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos.
O primeiro deles é que estamos tratando de coisas distintas. O Líder do Governo fez aqui a defesa fervorosa do Governo, dizendo que está repassando em dia e que o Governo anterior deixou contas pendentes com relação ao art. 170.
Em primeiro lugar, não estamos falando do art. 170. Estamos falando do curso de pedagogia a distância, que está sendo promovido pela Udesc e patrocinado, pago, pelos alunos do interior do nosso Estado.
O segundo esclarecimento: não são só alunos docentes, não são só alunos-professores da rede pública estadual. Há professores municipais e há estudantes que cursam Pedagogia a distância, que não pertencem a nenhum desses dois segmentos, que são alunos que não têm oportunidade, levando em conta a distância física que se encontram da sede da Universidade do Estado de Santa Catarina, não têm condições de acesso e por isso freqüentam esse curso.
O que pretendemos? Pretendemos que a Udesc, que é uma instituição pública e gratuita, trate todos os estudantes da mesma maneira, da mesma forma. A Udesc não pode cobrar dos alunos presenciais, ou seja, daqueles que freqüentam os cursos regulares, e cobrar daqueles do curso a distância.
Nós precisamos de tratamento isonômico; agora, pelo decreto, pela resolução que regulamenta a votação, todos os alunos vão exercer o direito de voto. Portanto, não podem ser tratados diferenciadamente daqueles que estão aqui na Capital, no curso presencial, que não pagam mensalidade, e os do interior estão pagando.
E não é verdade que são onerados as Prefeituras. A Prefeitura só repassa o valor para a Udesc. Como o Governo do Estado em 2000 deixou de passar 10 milhões de reais para a Udesc, não cumpriu com o dispositivo da LDO que determina o repasse de 1,95%, aí a Udesc encontrou uma forma de cobrar dos catarinenses, dos alunos do curso de Pedagogia a distância, para arrecadar recursos para fazer receita para fazer frente às suas expensas.
Por isso, Deputado, não podemos concordar quando a situação é colocada da tribuna de uma forma que não retrata a realidade dos fatos e dos acontecimentos. Não podemos permitir aqui a distorção daquilo que vem ocorrendo.
O que nós pretendemos? Um tratamento igual. O interior do Estado tem o direito de estudar na Udesc sem pagar mensalidade. A Udesc arrecada próximo de dois milhões de reais, cobrando mensalidade de professor que ganha R$180,00, cobrando mensalidade no interior de quem não tem renda nenhuma. É com isto que não concordo e que estou me insurgindo, e a sociedade também. Este é o princípio, Deputado. Não podemos é aqui praticar injustiça. E se a ilegalidade é praticada, nós temos o dever, a obrigação de efetuar a denúncia.
O curso é bom, é positivo, permite o acesso, mas onera e prejudica aqueles que menos têm condições com o pagamento desta mensalidade, o que lhes traz imensas dificuldades no interior do nosso Estado. E são 20 mil alunos, e nós precisamos de providências. Queremos que de fato esses alunos possam continuar acessando, mas sem o pagamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Herneus de Nadal, concordo com V.Exa. na questão de que precisamos dar condições de que os alunos do interior possam receber ensino a distância em igualdade e condições. O ideal é que eles não paguem e recebam esse ensino, até porque o custo é menor e tem oportunizado em relação aos demais cursos o preço, embora paguem 1/3 do valor dos cursos normais.
Agora, não podemos colocar em nenhum momento em risco a possibilidade desses cursos continuarem existindo, porque tenho recebido uma série de solicitações de bolsas.
O Deputado Joares Ponticelli coloca aqui que é importante que recebam também gratuitamente, mas que não seja de forma política, que não seja distribuída por Deputado, que haja um critério geral para todas os que fazem o curso, sem discriminação política. Sempre defendemos o ensino a distância, pois é importante para o aprimoramento do professor, das escolas municipais e estaduais.
Somos favoráveis ao ensino a distância. Mas não queremos que seja colocado em risco, porque embora se pague com muito sacrifício esses R$120,00, mas eles estão recebendo. Esse é um trabalho de interiorização que defendemos.
Agora, é claro que fazemos que fazemos coro à proposta de V.Exa. no sentido de que seja gratuito a todos esses alunos do interior.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, se eu puder contribuir para aproveitar o raciocínio de V.Exa., quero dizer que se está cobrando daqueles que têm a menor condição de efetuar o pagamento. Aquele estudante que tem condições de pagar uma escola particular ou de freqüentar um curso presencial, não está incluído nessa relação de 20 mil. É aquele que está aproveitando essa oportunidade.
E para isso, Deputado, se o Governo repassar os dez milhões que deve...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nisso concordo com V.Exa. totalmente. O Governo não cumpre a sua parte. Está, inclusive, no relatório do Tribunal de Contas que o Governo não cumpriu a parte dele e deve mais de R$10 milhões para a Udesc.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Agora, Deputado, só do ano de 2000.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Herneus de Nadal, do que V.Exa. colocou, vamos deixar bem claro aqui que o atual Governo diz que repassa os valores para as Fundações onde concede as bolsas. Vamos relembrar todos os estudantes das Fundações do Estado de Santa Catarina. O compromisso era 100. Hoje o Governo do Estado paga apenas 40% do seu compromisso inicial.
Aí é muito fácil. Eu diminuí os meus compromissos e daí eu não cumpri. É muito fácil o Governo, na questão do Ipesc, dizer que colocou o Ipesc em ordem, tirando os direitos dos nossos servidores públicos estaduais.
Então, essas questões são muito fáceis. Este Governo cumprimenta com o chapéu dos outros. Ele diz que cumpre, mas cumpre só 40%, quando o compromisso era 100. Obrigou esta Casa a mudar a lei exatamente para dizer que cumpre o compromisso. Este Governo, que diz que faz obras do BID, mas não cumpre a lei que tinha obrigação, porque esse dinheiro não é do Governo, esse dinheiro não é deste Governo. E todos os Governos de todos os Partidos sempre fizeram essas obras.
Para a minha região, Deputado Herneus de Nadal, a obra mais importante para a região carbonífera, a região Sul do Estado, que é a segunda rodovia mais movimentada em Santa Catarina, é o recapeamento ou, o que eles falam aqui, a tal de reabilitação da rodovia SC-446, que liga Orleans, Urussanga, Cocal do Sul, Criciúma. Mas esta obra não está aqui na reabilitação.
Então, não podemos aceitar que este Governo venha aqui fazer todo esse alvoroço, quando falta a rodovia mais importante.
É claro que não vamos dizer aqui: “Ah, mas, Deputado, o senhor quer que tire alguma?” Não, pois são pequenas rodovias que o Governo não faz mais do que a obrigação, no seu último ano de Governo. E espero que as termine até o final deste ano, espero que conclua essas obras para a nossa região, as quais são muito importantes, e já estamos esperando há muito tempo por essas rodovias.
Por exemplo, a que liga Praia Grande e São João do Sul à BR-101 é uma vergonha. O próprio Secretário dos Transportes e Obras lá trafega todas as semanas, S.Exa. sabe que ela já deveria estar pronta há muito tempo; essa rodovia inclusive causa risco de morte às pessoas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. sabe que a ligação Criciúma/ Cocal/Urussanga/Orleans também está prevista no BID-IV. V.Exa. sabe disso e já recebeu toda a documentação quando votamos a matéria aqui.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas quando vai ser, Deputado? Isso é para enrolar o cidadão! Vai ser quando? Estamos num ano de eleições, este Governo vai acabar o seu mandato, e a nossa obra não vai sair!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Ronaldo Benedet, o nosso Estado se reabilitou perante o BID, depois daquela tragédia toda que o seu Governo...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, o Governo passado fez muito mais obras pelo BID do que este Governo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nós estamos reabilitando, Deputado...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou fazer um desafio: qual Governo fez mais obras pelo BID, este ou o Governo anterior? Vamos fazer um desafio. V.Exa., que tem os dados do Governo, traga-os a mim.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)