82ª Sessão Ordinária - 12/10/2002
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, volto à tribuna para continuar falando sobre tema: salário mínimo.
Como já manifestei-me, no programa de Governo, Concepção e Diretrizes do Governo do PT para o Brasil 2002, o item 28, que o companheiro Lula levou ao conhecimento da sociedade brasileira, diz que no tocante ao salário mínimo, a nossa proposta é de elevar progressivamente o piso de remuneração da força de trabalho para transformar o salário mínimo em um salário básico compatível com a satisfação das necessidades essenciais de cada família de trabalhador.
Sabemos que o valor fixado pelo atual Governo em R$200,00, mal e porcamente dá conta de atender a alimentação, a saúde, a educação, a moradia, o transporte, o vestuário e o lazer do próprio trabalhador, quem dera querer estender à família do trabalhador, que, segundo os estudos dos institutos de pesquisas econômicos e sociais, uma família padrão brasileira é composta por dois adultos e duas crianças
Então, é por esta razão que nós podemos tranqüilamente falar que este salário-mínimo está fora da lei e longe da realidade. Quero mostrar o salário mínimo, quero aqui trazer dados de que quando criado, em 1940, dava para comprar... E vou criar aqui um número índice; vamos fazer alusão a uma coisa material, como, por exemplo, 100 garrafas de água mineral, 100 pares de sapato, só para termos idéia da deterioração do poder de compra do salário-mínimo.
Em 1940, seu valor real era 100, e tivemos a oportunidade histórica de em 1959 o salário-mínimo crescer em termos reais, ou seja, cresceu 19,45% em termos reais além da inflação - aumentou efetivamente a capacidade de compra. Se com ele eu comprava 100 kg de carne, passei em janeiro de 1959 a comprar 119,45 kg de carne.
No entanto, já em 1970 este poder de compra havia sido reduzido para 68,93%; em 1980, para 61,78%; em 1990 caiu para 29,09%, e no ano 2000 para 27,41%.
Se eu podia comprar com um salário-mínimo 100 kg de carne em 1940, em janeiro de 1959 119 kg de carne, no ano 2000 ficou reduzido a 27,41%. Esse é o tamanho do rombo, do desastre que se operou contra os assalariados que recebem um salário-mínimo. No entanto, não pára aí.
Em 1995 o salário mínimo foi mais para baixo, chegou a alcançar 24,53%. O curioso é que a capacidade da economia brasileira não reduziu, pelo contrário. Os dados aqui levantados pelo Dieese, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, demonstram que o PIB per capita - o PIB é o Produto Interno Bruto, aquele que reúne toda a produção nacional dividido pelo número de habitantes do País - cresceu, sendo que em 1940 também ele representava um número base de 100, chegando no ano de 2000 a 504,66. Ou seja, teve um aumento de 404,66% a produção interna bruta do País. A riqueza produzida neste País cresceu mais de 400%, e o salário-mínimo diminuiu para 25% do valor que foi criado.
Evidentemente que isso mostra que a economia brasileira já reuniu no passado e hoje reúne muito mais ainda a capacidade de remunerar, de aumentar o piso salarial dos trabalhadores brasileiros. Por isso quero dizer aqui que não posso interpretar de uma outra forma de que o que fizeram neste País foi depositar o ônus da crise no bolso dos trabalhadores. É evidente que se numa economia eu tiro o salário de alguém, esse dinheiro não evapora, Sr. Presidente, esse dinheiro vai cair nas mãos de alguém.
Nós sabemos que historicamente foi o setor industrial, foram os grandes empresários, os capitalistas, as empresas multinacionais, os banqueiros internacionais que se apropriaram, no chamado conflito distributivo, da renda no País, dos rendimentos dos trabalhadores que ganhavam o piso salarial.
Então, este comportamento de algumas lideranças, de alguns Partidos brasileiros, neste momento da transição no Brasil, não pode ser levado a sério. Estão querendo questionar o posicionamento do novo Governo apenas por birra, porque se tivessem efetivamente compromisso com os interesses sociais do povo brasileiro, dos trabalhadores, não teriam deixado ocorrer esta grande transferência de renda dos politicamente mais fracos para os economicamente mais ricos.
Nós temos uma oportunidade histórica. O Governo Lula vai iniciar a mudança da rota, vai iniciar a distribuição de renda neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)