47ª Sessão Ordinária - 22/05/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, funcionários e funcionárias da Casa, imprensa, visitantes, lendo, hoje, a coluna Informação Geral do jornal O Estado, escrita pelo eminente colunista Cláudio Prisco Paraíso, deparamo-nos com um artigo que se intitula “No ataque”, no qual o ex-Deputado e ex-candidato ao Senado pelo PMDB, Valdir Colatto, nas últimas eleições, atribui os prejuízos dos agricultores catarinenses ao descaso da atual administração. Ou seja, diz que a estiagem é culpa do Governo.
Ele cita aqui o seguinte:
(Passa a ler)
“O Programa Microbacias, criado em 1986 no Governo do PMDB, ‘passou três anos parado com conseqüências irreparáveis’.
Para Colatto, foi o Governo Estadual que desmantelou a equipe técnica já constituída, exclusivamente por razões políticas. ‘Com o Microbacias em andamento, as perdas seriam bem inferiores às que foram contabilizadas com a seca’, garantiu.”
É inimaginável o desconhecimento desse cidadão nessa informação. Primeiro, o Microbacias é fruto das enchentes de 1983, a partir de modelos implementados pelo então Governador Esperidião Amin. Isso foi exatamente em 1986 - confere a data -, mas não no Governo do PMDB e sim no primeiro Governo de Esperidião Amin, quando este Parlamentar era, por coincidência, o Secretário da Agricultura, época em que foi dado entrada ao primeiro projeto de Microbacias no Banco Mundial.
Em março de 1987 assumiu o novo Governo Pedro Ivo Campos, do PMDB, que veio a falecer posteriormente, episódio que todos lamentamos na época e até hoje. Sucedeu, então, o vice-Governador Casildo Maldaner.
É bom rememorar tudo isso: o primeiro projeto Microbacias, de 1986 - aí, sim, tem razão de novo o ex-Deputado Valdir Colatto -, ficou estagnado na gaveta do primeiro Governo do PMDB. Tanto estava fora da mira, da atenção do então Governador Casildo Maldaner, que ainda, em 1999, os técnicos que compunham a equipe do projeto Microbacias, cansados da inércia, foram até ele para pedir a sua interveniência e a agilização do projeto. E a resposta veio seca: “Mas que microbacia?” Sequer sabia que existia um projeto tramitando no Banco Mundial.
Pois bem. O projeto estava em curso e apenas em 1991, 06 meses depois de o saudoso ex-Governador Wilson Kleinübing assumir o Governo, já que não havia nenhuma resistência ou impedimento pelo Banco Mundial, ele foi desengavetado. Em julho de 1991 foi firmado o contrato de financiamento de US$67 milhões para o primeiro Microbacias, o qual tinha 04 anos de prazo para ser executado, ou seja, de 1991 até 1997.
Deixando o Governo o falecido Wilson Kleinübing, assume, em 1995, o então Governador Paulo Afonso, que tocou adiante muito bem, de 1995 a 1996, mas em 1997 começou novamente o atraso. E aquilo que era para ser concluído em 1997 foi sendo adiado, protelado, ignorado pelo Governo do PMDB, e quando o atual Governo assumiu já havia sido pedida a prorrogação do projeto Microbacias por 02 anos, que venceu em junho de 1999. Esta foi a realidade do Microbacias I.
Então, o Sr. Valdir Colatto vai ter de se atualizar, vai ter de tirar a alcunha de aproveitador de plantão, porque atribuir a culpa ao atual Governo do Estado pela estiagem é lamentável, sob todos os aspectos, e é fazer demagogia com o sofrimento dos agricultores do Oeste.
Mas ele agora veio falar, Deputado Joares Ponticelli, que ficou por 03 anos na gaveta o projeto Microbacias II. Ele está querendo tapar o sol com a peneira!
É bom que saiba que em 29 de janeiro de 1999, um mês depois de termos assumido a Secretaria da Agricultura, fomos ao Banco Mundial para o Brasil e América Latina, às 14h, fazer um apelo veemente ao seu diretor para que encaminhasse o segundo projeto do Microbacias. Ele ouviu e proferiu a seguinte sentença: “Santa Catarina, infelizmente, não merece crédito do Banco Mundial. Está inadimplente. Prometeu várias vezes cumprir e, portanto, não temos como incluir Santa Catarina nos beneficiados de novos financiamentos, porque é lamentável a sua situação de crédito.”
Devia-se na época, de contrapartida, algo em torno de R$8 milhões, o que foi cumprido até junho.Disse-nos o diretor naquele dia: “Primeiro, mostrem que são sérios. Cumpram o primeiro contrato até junho, e depois de reabilitado o Estado, voltem aqui para tratar do assunto”. Foi como perder o rumo da porta!
E quem deixou a situação do Estado naquela lastimável situação? Foi o Governo do PMDB, de Paulo Afonso Vieira! E um dos seus súditos, que foi candidato ao Senado, está dizendo que o atual Governo deixou o projeto na gaveta por 03 anos! É tapar o sol com a peneira! É enganar a população catarinense!
Agora, está saindo o segundo Microbacias, porque em setembro do ano passado o Banco Mundial, reavaliando toda a situação de recuperação do Estado, abriu a porta para um novo financiamento, firmado na semana retrasada, de US$107,5 milhões.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizar V.Exa. pela lucidez com que tem colocado as suas palavras, pois disse qual foi o lado podre de Santa Catarina, o lado que manchou a imagem e a dignidade do povo catarinense.
Por outro lado, Deputado Odacir Zonta, tenho a honra e a satisfação de dizer que acompanhei V.Exa. e a comitiva governamental, em Washington, quando fomos ao Bird. E lá o Presidente do banco enalteceu o Estado de Santa Catarina pela sua atuação, viabilizando o maior programa de Microbacias, dando condições ao homem do campo de estabelecer a sua propriedade, preservando os mananciais, dando dignidade ao nosso agricultor.
Esta é a imagem que transforma, é a imagem que faz acontecer, é a imagem do Partido Progressista que tem à sua frente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Sorgato) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundo para concluir.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Eu agradeço a V.Exa., Deputado Valmir Comin, pelo seu aparte.
A data do 12 de janeiro de 2001, em Washington, quando V.Exa. e o Deputado Jaime Mantelli estavam presentes, foi muito histórica e fundamental, porque abriu novamente as portas do Estado de Santa Catarina.
Portanto, é preciso haver a correção da informação do ataque ao contra-ataque, a fim de que o povo não seja enganado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)