52ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - A Deputada Ideli Salvatti não se encontra no Plenário, mas para que fique registrado sobre estatística - e ela apresentou, inicialmente, os números de uma publicação do jornal A Notícia -, gostaríamos de dizer que temos, para que possam cobrar esse relatório, hoje a Polícia Militar em 204 Municípios, na Intranet.
Quer dizer, todos os dados contactados pela população com a Polícia Militar ficam registrados no computador e são diretamente emitidos e coletados pela nossa Central de Comunicação de Informática - CCI.
Então, os dados, quando se referem ao ano inteiro, publicados no jornal A Notícia, os nºs 151.653, em 2001; em 2000, de 172.927; em 1999, de 68.658; em 1998, de 155.653, que se referem à criminalidade, estão no relatório que está à disposição, e esse é o relatório oficial da Polícia Militar.
Portanto, isso é copilação do sistema de informática, e já temos desde 1998, ou antes disso, a possibilidade de registrar e de copilar dados.
Então, esses dados são verdadeiros e estão à disposição dos Srs. Deputados - portanto, o que saiu publicado confere com o quadro comparativo publicado - nos nossos computadores na Polícia Militar, para visualizarem a veracidade. Esses dados são copilados pela Agência de Inteligência, através do Estado Maior da Polícia Militar.
Gostaria de falar sobre o segundo item que a Deputada Ideli Salvatti mencionou, que foi sobre pistola Pt. 40. Hoje, temos no Estado de Santa Catarina em torno de 3 mil policiais no mesmo horário. Estamos com 1.480 pistolas Pt. 40.
Quanto à questão de treinamento, todos os multiplicadores do Estado inteiro estão treinando os policiais militares. Se há um dado, eu estou conferindo... Se não está totalmente conferido, vou, através do alerta, fazer uma conferência se tem alguma pistola não sendo usada.
Hoje, há um treinamento especializado. E quem faz o treinamento diz que pela primeira vez na história da instituição o policial está muito bem preparado para o uso do armamento e, em especial, da pistola, que é uma arma semi-automática.
A partir do dia 14 de dezembro estamos possibilitando 4 milhões de cartuchos/ano, da nossa fábrica de recondicionamento de cartucho, para treinamento. Isso coloca à disposição em torno de quase 400 cartuchos/ano para o policial para treinamento.
Estamos hoje terminando o stand de tiro em Florianópolis, e estamos iniciando um em Joinville e outro em Criciúma, para, na seqüência, realmente fazer com que todo o Estado de Santa Catarina, nas principais cidades, tenha essa condição de treinamento do Policial Militar. E estamos adquirindo mais pistolas para que realmente todos os policiais militares, talvez até o final do ano, tenham, no mesmo horário, a oportunidade de usar a pistola, paralelamente à chegada, e treinamento dos Policiais Militares.
O Deputado Jaime Mantelli falou no nosso plano de carreira. Nomeamos uma comissão - e ele teve algumas oportunidades de participar - representativa de todas as associações. Foi a primeira vez que não se fez isso entre 04 paredes. E o documento está pronto e depende, especificamente, de encaminhamento também de outros planos de carreira do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele está pronto para ser encaminhado.
Agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma situação que os Srs. Deputados sabem que tem de ser cumprida.
Então, na verdade, o plano de carreira está pronto e discutido fora das 04 paredes, pela primeira vez na história da Polícia Militar. E tenho certeza de que não haverá nenhum encaminhamento oficial para a Assembléia Legislativa, nos moldes dos quais também participei no passado como Oficial em nível de Capitão ou de Major, quando houve também encaminhamentos diferenciados para um lado e para o outro, que geraram, nesse período do meu comando, os grandes problemas em termos salariais.
Ninguém, nem o Comandante, nem o Governador, nem ninguém agora... E agradeço a manifestação de cada Deputado, quando fizeram referência ao salário dos policiais, que isso, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim que houver a oportunidade, o Policial Civil e Militar de Santa Catarina terão essa possibilidade.
Agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser obedecida para que isso aconteça. Não posso responder com relação ao que está colocado hoje em termos de lei, porque é área econômica, as Secretarias da Administração e Fazenda é que podem... E publicam isso mensalmente, por obrigatoriedade de lei.
De qualquer forma, tenho certeza, principalmente para quem está na área ostensiva, na atividade fim, nas ruas, de que terá que haver, no futuro, uma injeção no sentido de que ele possa ser recompensado com referência a sua atuação, que é diferenciada de qualquer funcionário público estadual.
A classe do policial, seja civil ou militar, é totalmente diferenciada, que não pode ser comparada com as outras. Não que as demais não sejam de suma importância, mas a classe policial é incomparável com outras devido ao risco de vida.
O Deputado João Henrique Blasi falou sobre estatísticas e pesquisas sobre Segurança Pública. Eu gostaria, nessa preocupação também do Deputado Julio Garcia, de relatar alguns fatos dos quais, algumas vezes, V.Exas. não tenham um conhecimento real da situação.
Gostaria de lembrar de um cidadão chamado Rodolfo, uma personalidade conhecida - e centenas de pessoas em Santa Catarina são afetadas por crimes e contravenções. E naquela oportunidade aquele criminoso, com 39 ocorrências, no dia anterior tinha sido liberado e no dia seguinte ele comete um crime, matando Rodolfo.
Então, é assim que está acontecendo hoje com Romário Dias, que é um menor e que, pelas nossas estatísticas, por 49 vezes foi detido e encaminhado, e continua nas ruas.
Hoje, o cidadão vê apenas na Polícia Militar a possibilidade de estancar o crime.
Então, com 49 ocorrências registradas ele continua nas ruas. E própria sociedade hoje está vendo que há necessidade de que cada policial tenha um bandido na rua segurando, porque vai e volta. Quer dizer, ou é a legislação que não age, que não tem condição de fazer com que ele permaneça detido, ou é o sistema prisional ou centro de internação que não pode continuar com ele detido. E a Polícia continua correndo atrás do bandido.
Portanto, não há investimentos - e já foram feitos investimentos, até 2001, superiores a 26 milhões nas áreas de comunicação, de armamento, de viaturas, de treinamento de pessoal e de mini câmaras - que vão realmente respaldar aquele que a Polícia todo dia ou toda a semana encaminha para as Delegacias, e por uma questão de legislação ou por falta de condições de julgamento, até porque, em todas as ocorrências que as Polícias Civil e Militar iniciam o processo, apenas 2% são julgados. Não são julgados 98% dos crimes e contravenções acontecidos. Essa é estatística de Santa Catarina também.
Então, na verdade, quando se fala em termos de preocupação, realmente causa apreensão.
E houve um fórum, inclusive com Juízes, há pouco tempo, e isso é de suma importância, até porque ou se completa a Polícia como um todo, que deve discutir a situação desde o policial militar que está nas ruas, o policial civil na investigação, o Ministério Público com a preocupação de denunciar... Mas o Juiz tem de saber exatamente os problemas na ponta do policial.
Quando um cidadão, menor, que já foi detido por 49 vezes, continua nas ruas roubando e cometendo crimes, precisamos saber qual é a solução a ser encaminhada: é a legislação? Qual é a orientação que o policial tem de ter e como fazer com que ele permaneça internado para evitar que ele continue cometendo o crime na sociedade?
Então, é isso que acontece. Isso não é coisa rara. Eu só citei dois nomes, dois exemplos, mas são milhares de situações diariamente que a Polícia leva e quando chega na rua novamente ele está lá até ameaçando a Polícia.
Portanto, é um debate que tem de envolver toda a sociedade.
As questões concretas, o Secretário da Segurança Pública já nominou, como o Conselho Comunitário de Segurança Pública. E gostaria aqui de dar um exemplo de Lages, onde houve uma declaração na própria imprensa, no RBS Comunidade, um programa de meia hora que a RBS faz no domingo de manhã. E um deles, palavras da própria população de Lages, quando, efetivamente, o Conselho Comunitário de Segurança Pública tem, e é hoje um ato concreto da Segurança Pública em todo o Estado de Santa Catarina...
Ontem ainda estivemos em São Miguel d’Oeste e também em Chapecó, presidindo cursos, preparando policiais.
Em Lages há uma redução fantástica, e declarada pelo cidadão. A mesma coisa em Criciúma, na grande Santa Luzia, quando o Matias, um mineiro quase semi-analfabeto, declara aos quatro ventos, à imprensa da redução em torno de 50%.
Então, esse é um ato concreto. E peço aos Srs. Parlamentares, como representantes da população, que na sua área de representação possam envolver o bairro, o Município e as ruas, no sentido de se engajarem nessa grande parceria com a Segurança Pública, que hoje tem as Polícias Civil e Militar como membros natos, e no sentido de fazer essa discussão permanente.
Lages, Criciúma e Joinville começam a dar frutos. Então, é uma ação concreta e o Ministério Público, as Prefeituras, as Câmaras Municipais, os Juízes e os Deputados têm participado dessa discussão. E quanto mais engajamento houver, mais rápido vamos chegar à conclusão do que temos de fazer de concreto em relação a todos os setores da economia do nosso Estado, no sentido de fazer com que a Segurança Pública possa ser uma realidade em Santa Catarina.
Em nenhum momento nós nos furtamos a dar resultados diferentes daqueles que a Polícia Militar coleta dos dados do cidadão que faz contato com ela, através dos cupons, que estão à disposição dos Srs. Deputados para conferir.
Uma outra ação concreta faz parte do nosso Proerd, um programa destinado à resistência às drogas. E nesse semestre estamos completando 200 mil crianças. E aqui cabe referenciar o Coronel Cláudio, que é o Coordenador do Proerd, onde o nosso policial dá um show na sala de aula.
E estamos, com isso, buscando a prevenção, fazendo com que a criança saiba o mal que as drogas fazem e saiba ser realmente um cidadão ou uma cidadã futuro de Santa Catarina. Contribuiu com uma ação concreta, tenho certeza, quando neste semestre, nestes 03 anos e meio, completamos com 200 mil crianças da 4ª série. Iniciamos já também um processo de amostragem no ano passado, e neste ano, para adolescentes.
Então, é um trabalho intenso de preparação dos nossos policiais, que têm dado um show na sala de aula em Santa Catarina, e reconhecido pelos professores, pelos pais, por empresários de todo Estado, e, inclusive, por representação política dos Municípios, por Vereadores e Deputados, que têm participado de formaturas e acompanhado esse processo. É uma ação concreta que vai, no futuro, mostrar exatamente esse trabalho de base na educação, no qual a Polícia Militar está, efetivamente, participando para o engrandecimento e a preparação do futuro cidadão de Santa Catarina, para evitar que ele entre na rota do crime.
O Deputado Francisco de Assis se referiu a uma situação do PM no serviço administrativo. Gostaríamos de dizer que já terceirizamos vários serviços. E o que temos hoje dentro da nossa instituição são aqueles indispensáveis para dar apoio aos nossos policiais militares que estão nas ruas, seja nas áreas de logística, de pessoal ou da Saúde. São policiais que estão lá dando suporte para que aquele policial que está no policiamento ostensivo possa realmente trabalhar com as melhores condições possíveis.
Então, não há, dentro da instituição... Claro que se houver uma reposição com funcionários civis, que essa é uma proposta de futuro, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir a contratação de civis para substituir aquelas funções que possam ser desenvolvidas por eles...
Falava sobre trânsito. Hoje, especificamente só no trânsito, não temos nenhum policial militar. Aquele que está ali na rua, atrás do mercado público, ou que está em Joinville ou Blumenau, está fazendo Segurança Pública, está fazendo o policiamento ostensivo, o combate ao crime.
A Polícia Militar não tem colocado obstáculos à criação de guardas municipais de trânsito, nem tem feito discussão vedando essa possibilidade. Cabe aos Municípios, na medida que interessar e prepararem o guarda municipal, que na Constituição está previsto para a guarda do patrimônio do Município...
De qualquer forma, é uma iniciativa do próprio Município, como tivemos agora em Chapecó, em Blumenau e em Joinville a possibilidade de compartilhar no trânsito, sem nenhum problema... E não tem sido o Estado que tem procurado não incentivar essa circunstância. Cabe ao Município fazer com que essa medida seja concreta, e o Estado não tem interferido nesse processo. Até a própria Polícia Militar tem treinado esses guardas municipais, tem ajudado a dar condições, como em Joinville, onde temos participado ativamente na preparação dos guardas municipais para a atuação, como lá em Chapecó. Lá em Chapecó, agora mais recentemente, é a última guarda municipal.
Agora vou falar sobre efetivo. Vamos comparar Londrina com Joinville, que tem mais ou menos a mesma população... Londrina tem - eu ainda obtive essa informação, porque o Comandante do Paraná me perguntou quantos policiais têm na cidade de Joinville - um pouquinho mais do que Joinville, conforme as informações do IBGE, em número de população. Lá em Londrina há 730 homens e em Joinville temos 785, e agora incluímos mais 100 homens, que estão se preparando. E no mês de setembro eles estarão...
Graças a Deus a Polícia Militar fez o seu concurso e 400 homens estão lá se preparando para se juntar, num processo de investimento, durante esses 03 anos, nas áreas mais críticas.
Já estamos fazendo um levantamento, até o final da semana, para encaminhar ao Sr. Governador para que no ano que vem possa dar continuidade a essa política de restabelecimento do efetivo nos Municípios onde há necessidade defasagem.
Claro que em determinados Municípios temos defasagem de policial, mas não temos como transferir um policial de um Município para uma outra região, tendo em vista o concurso que ele presta para a região, a não ser que deseje ir.
Então, o edital é claro e não posso transferir de Florianópolis para Joinville, ou para Criciúma, a não ser que ele deseje, até porque o edital previu que o próprio policial fizesse a inscrição para Florianópolis, para Joinville ou para Chapecó.
Portanto, essa situação foi devidamente explicada em Joinville, quando fomos abordados pela Justiça Federal. E aqui damos essa declaração, porque o Deputado Jaime Mantelli sabe dessa circunstância.
Mas, está sendo recuperado o efetivo, dentro daquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. E em alguns Municípios estamos buscando esse acerto do efetivo, como é o caso de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí, Balneário Camboriú, Criciúma e de Chapecó - alguns Municípios em torno de Chapecó.
Nesta semana estamos finalizando um estudo em todo o Estado de Santa Catarina no sentido de propor, através de uma exposição de motivos, que após o período eleitoral, no ano que vem, a própria Polícia Militar possa ter essa permissão de fazer a inclusão para essas regiões.
Gostaria, finalizando a minha preocupação e o meu incentivo, de dizer à Deputada Ideli Salvatti que aquela estatística está devidamente aqui e que ela tem acesso ao Comando da Polícia Militar para ver no computador esses dados, o que foi publicado no jornal.
Aquela outra não conheço, porque não foi este Comandante que deve ter divulgado. Essa é a estatística e também não tem muita diferença, mas é real e o computador está a sua disposição ou de qualquer um dos Srs. Deputados para investigar esses dados, porque são dados reais que compilamos de 204 Municípios, onde temos a Intranet. Àqueles Municípios que não têm Intranet, encaminhamos relatórios para lá serem inseridos.
Ao finalizar, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados pela oportunidade de estar aqui e de deixar essa preocupação com os Parlamentares no sentido de que esse Fórum com os Juízes, que agora se transforma em núcleo em todos os Municípios de Santa Catarina, possa também ter a participação dos senhores para conhecer exatamente quando as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão levar, como exemplo, problemas que as Polícias têm encontrado no encaminhamento de criminosos, que voltam para as ruas, talvez antes da própria Polícia, ameaçando o policial e fazendo gozação da nossa atividade, até porque estão soltos.
Então, esse é o problema que encontramos hoje nas ruas, dando impressão, como já disse antes, de que cada policial tem que segurar o criminoso para não roubar mais. Mas daí não teremos policial que chegue para segurar o criminoso.
Acho que teremos de ter mecanismos de legislação e um sistema penitenciário que possa ter a condição de fazer com que eles fiquem retidos e sejam recuperados para voltar à sociedade.
Queremos dizer também aos policiais militares aqui presentes e aos Srs. Deputados que o Comando nunca se furtou em atender nenhum telefonema de policial e de nem de associações, quando pediram audiência.
Outro dia, como exemplo, recebemos um telefonema de um soldado de Monte Castelo, dizendo do seu problema na área operacional. Ele disse que, numa operação, teve de matar um criminoso para preservar a sua vida. E agora ele estava sendo olhado pelos parentes do criminoso e não tinha mais condições de trabalhar. Este soldado tem 27 anos de serviço, está no excepcional comportamento, e comanda mais 11 soldados.
Imediatamente, conversei com o Comandante, pedindo a transferência do soldado para Barra Velha. Em 15 minutos ele estava sendo transferido para lá, com ônus para o Estado, porque ele cumpriu com o seu dever.
Quanto à punições, para encerrar, gostaríamos de dizer que adotamos, de acordo com a Constituição de 1988, um processo administrativo disciplinar, que hoje é bem diferente do passado, quando se recolhia, no momento de uma manifestação na rua, na imprensa, antes de qualquer outra atitude por escrito...
Hoje tem o processo disciplinar, onde o policial tem, de todas as formas, o direito de defesa. Se injustiças possam ter sido cometidas, foi falha humana em termos de aplicação final. Mas, de qualquer maneira, a defesa está clara e ele tem a oportunidade de recorrer. E que não foi o caso no meu comando, na Justiça Comum, de nenhuma punição, e que foi por mim colocada; ninguém recorreu e nem se sentiu prejudicado.
Então, quero dizer ao Deputado Jaime Mantelli que, com relação à manifestação de que a Polícia Militar hoje vive um regime militar, eu me contraponho dizendo que o Policial Militar tem o direito de defesa e que nenhum deles, se foram para a Justiça, veio para esse comando para desfazer uma punição aplicada por esse comando.
Por isso, acho que estou sendo justo e dando atenção aos policiais militares, que é o meu dever. E procuro fazer isso, porque tenho 35 anos de serviço ativo e, na verdade, estou há 03 anos e 05 meses no comando, estou batendo o recorde em dobro no comando, talvez até pela forma carinhosa com que procuro tratar o policial militar, de uma forma mais humana possível, fazendo com que ele possa, lá de longe, saber que tem um Comandante que lhe dá cobertura, na medida em que ele tem a sua competência e a sua caneta na mão para que possa sentir a valorização do seu trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)