8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores visitantes, volto a esta tribuna para relatar sobre a audiência com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Duplicação da BR-101.
O encontro contou com representação de toda a região Sul do nosso Estado. Estavam presentes representantes das Câmaras de Vereadores (todos os Vereadores das três microrregiões (Amurel, Amrec e Amesc) e seus Prefeitos; das Associações Comerciais e CDLs. Estavam presentes também toda a imprensa do Sul, representantes da Associação das Mulheres de Tubarão, representantes deste Parlamento, com Parlamentares do Sul do Estado, e o coordenador do Fórum Catarinense, representando 16 Deputados e três Senadores.
Foram levantadas questões sobre a duplicação da BR-101, sobre o projeto de engenharia que vem se arrastando há três anos.
Foi fruto de trabalho e de mobilização de todo o Sul do Estado, de toda a classe política em Brasília. Sai licença ambiental, não sai, sai licença ambiental furada sem o lote 2 e sem essa não se negocia com os bancos internacionais.
As Lideranças do Sul do Estado vão à Brasília e conseguem a licença prévia ambiental, a qual dá condições de negociar com os bancos internacionais. E com isso surge mudança no projeto no Morro dos Cavalos, que era o túnel, que de repente passou pela duplicação paralela à BR-101.
É mudança em Laguna, na Ponte da Cabeçuda, que não vai ser a mesma ponte, porque vai ter alteração no projeto; é mudança em Araranguá, que sai por fora da cidade. E isso elevou de R$870.000.000,00 para R$1.100.000.000,00, significando que vai-se arrastando.
Quando sai o cronograma de execução, planejado dentro de todos os parâmetros legais para sair a licitação, surgiu mais um problema para nós, ou seja, extinguir o DNER. E o DNER extinto, evidentemente que criaram o DNIT.
Os diretores não foram nomeados e mais um tempo levou para que se pudesse dar encaminhamento. Esta segunda-feira foi o dia fundamental e na segunda-feira anterior nós fizemos um encontro da Comissão Permanente de acompanhamento da duplicação da BR-101.
Lá compareceram Deputados Federais e Estaduais, os Vereadores, os Prefeitos, as Associações Comerciais, o CDL, as Igrejas, a Associação de Aposentados e Pensionistas, quando foram aprovados alguns encaminhamentos que provocou a audiência com o Governador do Estado para que este também integrasse esse movimento, porque houve algumas manifestações de que o Governo, a Secretaria dos Transportes e Obras estavam omissos do processo, da mesma forma alguns Senadores.
E nesta reunião de segunda-feira com o Governador pedimos que todos tivessem como bandeira a duplicação da BR-101 no Sul do Estado, de Palhoça a Osório.
O primeiro item da pauta de Tubarão, da Comissão Permanente aconteceu. O Ministro dos Transportes e Obras ligou para o Governador na hora do encontro dizendo o que iria acontecer com a duplicação da BR-101.
Vamos ler um documento que o Ministro dos Transportes encaminhou para o Governador de Santa Catarina e à Comissão Permanente.
(Passa a ler)
“Em seqüência aos entendimentos mantidos com V.Exa. sobre o Projeto de Duplicação da Rodovia Florianópolis-Osório, tenho a satisfação de comunicar-lhe que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT está adotando todas as providências necessárias para que possa ser publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Audiência Pública da licitação da obra, o que deverá ocorrer na terça-feira próxima, dia 12 de março.
Como é do conhecimento público, as modificações estruturais em curso no Setor de Transportes, DNIT em fase inicial de implantação, provocam dificuldades administrativas e técnicas fora de rotina normal, exigindo análises e medidas específicas para transposição dos projetos do antigo DNER, em extinção, para a nova organização.
Assim, os prazos previstos pelo DNIT decorrem diretamente das medidas necessárias para a segurança do andamento da execução dos projetos sem retrocessos.”
Gostaria, Sr. Presidente, que essas palavras ficassem bem registradas através do serviço de taquigrafia da Assembléia Legislativa: “medidas necessárias para a segurança do andamento da execução dos projetos sem retrocessos.”
Então significa que dia 12 vamos ter audiência pública, que dará condição para depois de 15 dias termos o edital definitivo para que as empresas se instalem em Santa Catarina.
Mas esse é um edital internacional e precisa de 90 dias. E o prazo vai indo e o prazo vai indo... E este é o segundo documento oficial que tenho do Ministério dos Transportes. O outro já não cumpriram! Espero que esse seja cumprido!
Os outros dois itens que aprovamos mostram um levantamento de l994 até 2002 de todos as pessoas que morreram na BR-101, no trecho Palhoça, Florianópolis a Osório, e, por cima, o número de vítimas chega a 1500 pessoas.
Então significa que se isso aqui não for executado na íntegra, que teremos 1500 cruzes na BR-101. E esperamos, Sr. Presidente, que essas cruzes se transformem em luzes, para nos ajudar a clarear nossas mentes para que possamos acordar as autoridades maiores da necessidade da implantação dessa obra, que se arrasta e que me parece que muitas pessoas não se importam com as que estão morrendo nesta estrada.
No último domingo, dois meninos com 19 e um com 20 anos foram jogar futebol na praia de Arroio do Silva e quando voltavam para casa, no Município de Ermo, não conseguiram chegar, voltaram para as suas casas com a funerária, porque os três foram mortos.
Não dá mais para agüentar essa situação! Isso acontece a cada instante. E essa roleta russa, que acontecia a cada 29 horas, ou seja, a cada 29 morria uma pessoa, agora passou para 20 horas. E não sabemos quem será o próximo! É como um sorteio e nós todos fizemos parte dele.
Por isso quero deixar isso registrado, que se isso não for cumprido, o terceiro ponto será a paralisação da BR-101 em cima da Ponte da Cabeçuda, com seis horas de culto ecumênico, com a presente de padres, pastores, de toda a classe política e de todas as pessoas que já perderam os seus familiares, para trazerem os seus sentimentos.
Quero fazer este registro para que depois ninguém reclame da ação que tomaremos em nome da Comissão Permanente e em nome da sociedade do Sul do Estado de Santa Catarina.
Quero também alertar e convidar os Srs. Deputados... E os convites já foram distribuídos, para quarta-feira, às 10h30min, participarem da instalação da CPI de roubos de cargas e de veículos, que já vem se arrastando por muito tempo.
E não é novidade nenhuma. Faz dez dias que assaltaram um motorista em Biguaçu, amarraram e o soltaram apenas depois que não tinha mais carga no caminhão. Não é novidade também o episódio de Tubarão! Não é novidade a situação de Tubarão: compra de carro importado, desmanche de carro, os caminhões roubados que estavam todos dentro do depósito onde era feito o desmonte desses veículos.
Ontem foi descoberto em Criciúma outro desmonte, Deputado Ronaldo Benedet, avaliado em R$ 1 milhão em peças nacionais de carros roubados. Então é evidente que agora há uma responsabilidade muito grande deste Parlamento. Nós não queremos fazer o trabalho da polícia, mas sim o do Parlamento que representa o sentimento do povo. Vamos fazer um trabalho com responsabilidade. Com muita responsabilidade!
Por isso já estamos convidando os Deputados, muitos já confirmaram a presença, e fazendo a convocação protocolada para que tenhamos a instalação da CPI de Roubo de Cargas e Veículos em Santa Catarina. Vamos convidar também o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a OAB, o Comando da Polícia Militar, a Polícia Federal, a Federação dos Transportes de Cargas e os Sindicatos dos Transportes de Cargas.
Srs. Deputados, V.Exas. podem estar se perguntando do porquê deste convite da instalação? É porque nós queremos propor a criação de uma comissão técnica permanente de acompanhamento à CPI ligada ao DEIC, a Polícia Federal e ao Ministério Público, para que possamos, com responsabilidade, criar essa CPI.
Esta CPI trará não só a esperança, mas pelo menos a tranqüilidade para a sociedade catarinense. Esperamos contribuir nessa linha, porque eu, que sou ligado ao ramo dos transportes, entendo que não dá mais para conviver com esta situação. São roubos de caminhões, roubos de veículos, roubos de cargas em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros Estados.
A CPI nacional, Sr. Presidente, está fazendo um apelo, o Senador Romeu Tuma está fazendo um apelo para que instalemos esta CPI de uma vez para poder fazer uma ponte com a CPI nacional. Ele vai trazer toda a documentação que liga Santa Catarina, a cidade de Joinville da qual eles já têm dados, fontes reais desta situação.
É por isso que esperamos que quarta-feira seja um dia decisivo. Esperamos contar com a presença de toda a imprensa catarinense para dar um enfoque da situação, levar ao conhecimento da sociedade, mostrar a verdade, que é o que a nossa imprensa faz, na instalação desta CPI, onde criaremos esta comissão e faremos uma agenda para fazer um trabalho que possa buscar subsídios...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)