43ª Sessão Ordinária - 15/05/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, presenciamos no ano passado, queremos crer que nos meses de setembro ou, possivelmente, de agosto, e a imprensa deu ampla repercussão ao fato, denúncias de natureza grave, deduzidas pelo ex-Deputado, ex-Prefeito e atual vice-Prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel, no concernente a desvios de conduta na aplicação de recursos públicos, mais especificamente dizentes com a aplicação das chamadas verbas de subvenção social ou de convênios liberados pelo Governo do Estado.
Naquele ensejo o ex-Deputado Gervásio Maciel profligava tal situação, enfatizando que o que havia era, na verdade, um real “Show do Milhão” com a circunstância, a meu ver absolutamente grave e inaceitável, de que haveria desdobramentos na aplicação desses recursos.
Sr. Presidente, inclusive naquela oportunidade o ex-Deputado Gervásio Maciel e hoje vice-Prefeito, como disse, ameaçava se desfiliar do seu Partido, o PPB, Partido do Governador do Estado, e chegou a consumar esse desiderato e desfiliou-se do Partido por conta dessa circunstância. Mas depois acabou, segundo tenho notícia, refiliando-se ao PPB; o que significa dizer que ele mudou de posição política.
Ele anunciou a saída do Partido e retornou. Portanto, ele mudou a sua posição política, mas não mudou de opinião quanto ao fato denunciado naquela oportunidade. Tanto é verdade que hoje o colunista Paulo Alceu, do jornal Diário Catarinense, o jornal de maior circulação no Estado de Santa Catarina, transcreve a reiteração dessa circunstância a partir de uma entrevista feita com o ex-Deputado Gervásio Maciel, que reafirmou ipsis verbis, letra por letra, o que havia dito anteriormente.
Não quero aqui - e nem vou, muito pelo contrário - tecer qualquer consideração desairosa a quem quer que seja. Inclusive, segundo consta, o Deputado, que foi ou que está sendo diretamente acusado pelo ex-Deputado Gervásio Maciel, estaria adotando as medidas que lhe cabem na esfera judicial para que o Poder Judiciário venha a dirimir essa controvérsia, quer seja no âmbito penal, quer seja no âmbito civil, de eventual indenização. Não é essa a preocupação e não é essa a acusação.
Agora, o que cabe, Sr. Presidente, à Assembléia Legislativa, como dever de ofício de uma instituição a quem incumbe velar pela regular aplicação dos recursos públicos, é, no mínimo, em tendo tomado conhecimento desse fato, que é grave, adotar alguma providência para verificar o que está havendo.
Não é possível que algo que foi veiculado abundantemente, e que agora é reiterado de forma rotunda pela imprensa, passe ao largo de, no mínimo, uma verificação por parte deste Parlamento.
Se assim o fizermos estaremos obrando de maneira omissa, e a omissão não pode ser apanágio da atividade legislativa. Afinal de contas, Sr. Presidente, já se disse - e eu concordo - que nós todos somos o que nós fazemos e o que nós deixamos fazer, embora pudéssemos ter feito.
Se nós podemos fazer alguma coisa e, mais do que isso, se nós devemos fazer alguma coisa, essa alguma coisa tem de ser feita, sob pena de a Assembléia ser conivente em não apurar, em não investigar, em não analisar e em não aprofundar uma questão que se tornou pública.
E, aliás, está dito na referida coluna política do jornal de hoje que este Deputado, que teria sido acusado pelo ex-Deputado Gervásio Maciel, diz que nessa entrevista radiofônica foram feitas insinuações de que estariam utilizando verbas dos fundos sociais para a campanha. Ou seja, a matéria é pública e, em sendo pública, mais do que nunca exige um posicionamento sereno, é verdade, com precaução, é verdade, mas resoluto por parte do Poder Legislativo.
É uma situação que entendo grave, e seria grave também se fosse deduzida por um Deputado de Oposição ou por alguém de Oposição ao atual Governo. Mas quando essa crítica, essa acusação, esse fato vem à tona através de alguém que é militante do mesmo Partido do Governador e, mais do que isso, militante do mesmo Partido do outro Deputado a quem foi feita a insinuação, isso, a meu ver, deixa de ser grave e passa a ser mais grave, passa a ser gravíssimo.
Por isso, Sr. Presidente, estou analisando algumas alternativas e algumas possibilidades. Uma delas seria uma eventual constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, haja vista a largueza dos cometimentos que tem essa Comissão para averiguar um assunto como esse, que demandará uma série de diligências.
A segunda delas seria a constituição de uma Comissão Especial, que não teria os poderes de uma CPI, mas que também teria a possibilidade de fazer essa investigação.
E a terceira seria submeter o assunto à discussão e, ato contínuo, à deliberação da Comissão de Fiscalização, Controle, Eficácia Legislativa e Redação de Leis, que é o órgão permanente desta Casa a quem incumbe velar, verificar, investigar e apurar quaisquer fatos partidos da esfera dos Poderes no Estado de Santa Catarina, referentes a irregularidades ou a malversação na aplicação de recursos públicos.
Dado que o fato foi veiculado hoje, tornado público hoje, não tenho ainda, Sr. Presidente, convicção firmada a respeito. Mas tenho um entendimento, e quero crer que os eminentes Pares aqui presentes haverão de concordar comigo, de que alguma coisa, do ponto de vista institucional, este Poder Legislativo tem de fazer, sob pena de aceitar a pecha de um Poder omisso, de um Poder que, tendo tomado conhecimento de público de algo que é gravíssimo, de algo que passa pela aplicação indevida dos recursos públicos e que envolve o Poder Executivo e também o Poder Legislativo, não venha a tomar nenhuma providência de caráter ou de natureza concreta.
Por isso, Sr. Presidente, vamos debater esse assunto com a nossa Bancada para, tendo presente a circunstância de que vários pensam melhor do que um, que possamos encontrar a diretriz que entendemos ser a mais adequada para o assunto, seja ela uma CPI, uma Comissão Especial ou a investigação via Comissão de Fiscalização, Controle, Eficácia Legislativa e Redação de Leis.
Mas vamos agir, vamos apurar e vamos verificar, sobretudo em homenagem à verdade, para que a verdade seja restabelecida e para que, em se consumando a hipótese de que alguém agiu, alguém atuou, alguém obrou de maneira contrária à lei, a essa pessoa seja aplicado o rigor da legislação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)