5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã, no Município de São Miguel d’Oeste, realizou-se uma grande manifestação popular coordenada pela Fetaesc, por líderes sindicais do Extremo Oeste, e por um número significativo de agricultores. Em torno de mil pessoas fizeram uma passeata, dando uma demonstração de contrariedade para com a situação em que se encontra a agricultura da nossa região, de forma toda especial neste momento em que passamos por uma dificuldade extremada por conta da estiagem que perdura por vários meses em todo o Oeste e Extremo Oeste catarinense.
A pauta de reivindicações, denominada Carta de São Miguel d’Oeste, foi entregue a várias autoridades. O Sr. Prefeito Municipal e vários líderes políticos daquela região acompanharam e apoiaram o manifesto. Todos dirigiram-se ao Banco do Brasil para entregarem os seus pleitos no sentido de que as dívidas pudessem ser alongadas.
Mas, muito mais que a prorrogação dos financiamentos, há necessidade de se adotar medidas mais efetivas e eficazes para fazer com que se possa diminuir essa dificuldade tão marcante e presente que preocupa toda a nossa região.
Nós, que temos uma representação, em nível de País, na produção de carnes, de grãos; nós, que também temos a previsão de um desempenho muito expressivo nos derivados lácteos para os próximos anos, precisamos de ações efetivas que venham possibilitar a continuidade do trabalho daqueles que produzem alimentos no interior dos nossos Municípios.
As reivindicações são várias, mas a principal delas é que se disponibilize mais equipamentos para viabilizarem o atendimento de água potável para consumo humano e animal nas propriedades do interior dos nossos Municípios, que estão em estado de emergência e muitos deles já próximos de declarar estado de calamidade pública em suas municipalidades.
É impressionante a situação de dificuldade por que passa aquela nossa população. Precisamos nos mobilizar, a Assembléia e o Parlamento Federal, bem como os Poderes Executivos Estadual e Federal, para que possamos, nesta hora de dificuldade extrema a que me referi há pouco, proporcionar a ajuda indispensável e necessária para acolher as reivindicações de toda aquela gente.
Além de disponibilizar equipamentos para levar esse líquido precioso ao interior dos nossos Municípios, também precisamos dar respostas mais concretas às necessidades atuais.
O programa de troca de sementes não atende, Deputado Ivo Konell, à necessidade dos nossos agricultores. O período já não é mais propício ao plantio de certas culturas. Há necessidade de dispor de um valor financeiro para que o nosso agricultor, a título de emergência, possa fazer a travessia neste período e, desta forma, propiciar a mantença da sua família e da sua propriedade. Há necessidade de colocarmos à disposição do nosso agricultor esses mecanismos para que ele possa dar continuidade à sua atuação, e, principalmente, prover a manutenção da sua família.
Se fizermos, Srs. Deputados, uma análise mais detalhada com relação a esse assunto, principalmente no atendimento da infra-estrutura no meio rural, vamos constatar algumas situações que, no mínimo, são discriminatórias ou até injustas para aquele que trabalha no campo, no interior dos nossos Municípios.
Vamos constatar, Srs. Deputados, que o agricultor do interior do Município, quando pretende viabilizar água na sua propriedade, tem que fazer isso por conta própria. Ele precisa organizar-se numa associação, contratar o serviço de perfuração de poços, de encanamento, de abertura de valas, enfim tem que arcar com todos os custos para viabilizar, na infra-estrutura, esse pleito. Em muitas vezes o Poder Público até participa com um certo percentual, mas, no entanto, a organização, a responsabilidade e os custos principais sempre são por conta daquele que vive lá.
E assim também se procede com a energia elétrica e com o telefone. O homem do interior do Município não pode dispor, a exemplo daquele que vive na cidade, dos serviços de infra-estrutura, através da solicitação, do requerimento, e do pagamento de uma simples taxa para a ligação para que ele obtenha essa prestação de serviço.
O homem do campo arca com toda essa estrutura e com todo esse custo para que de fato possa ter um pouco de conforto e qualidade de vida.
É neste momento em que se fala todo dia, todo instante dos problemas na área social, é nesta hora em que se avultam os problemas na área da segurança pública que é necessário se fazer uma reflexão sobre o tratamento que é dado, que é destinado ao homem que vive no campo, no interior dos nossos Municípios.
Se quisermos ter uma sociedade equilibrada e sadia, em que procedimentos que levem à delinqüência não se façam presentes nos noticiários e na nossa realidade a cada dia e a cada hora, é necessário tomarmos esse cuidado com essa área tão importante daqueles que produzem alimentos no interior dos nossos Municípios.
Para que não ocorram os inchaços nas grandes cidades, para que, ao lado dos centros regionais, não se consolidem os bolsões de miséria... E, sem condições de propiciar uma vida digna, o acesso à cidadania através daqueles que lá vivem, temos aí, sim, os desvios de conduta e as dificuldades. E daí a cada dia no nosso País e no nosso Estado se acentuam mais as dificuldades que todos nós acompanhamos.
Todos nós sempre fazemos a afirmação que, para que possamos ter uma sociedade equilibrada, ter segurança e viver num meio em que todos se sintam seguros e bem, é necessário que as famílias sejam o suporte para que possamos desfrutar dessa situação.
Mas para que as famílias possam ser sólidas e de fato contribuir, através dos seus integrantes, dentro da sociedade; para que se possa harmonizar o quadro social, é necessário, logicamente, que se tenha, em primeiro plano, renda suficiente para atender aos anseios da nossa gente, do nosso povo que vive em todas essas regiões. Mas primeiramente para atender às necessidades daquelas pessoas que vivem na própria família, integram a sociedade e são a base dela.
E só se consegue fazer com que se tenha uma família em condições de contribuir dessa forma para com a nossa sociedade, se conseguirmos lhe dar condições ao menos adequadas, dignas para que possa prover a mantença dos seus filhos.
E é nesta direção também que apelamos para que o Poder Público, de fato, possa se fazer presente, participar e agir com mais intensidade, eficiência e eficácia para que possamos, nesta hora de extrema dificuldade, ao menos dar as condições para que aquele povo sinta-se abrigado e não se sinta só e abandonado. Enfim, para que ele sinta a presença do órgão público ao seu lado para que, através de políticas públicas mais efetivas, possamos fazer com que aquela região promissora possa continuar a dar a sua parcela de contribuição indispensável ao nosso Estado e ao nosso País.
Como disse há pouco, temos uma atuação marcante na produção de alimentos que são consumidos no nosso País, mas que também são a marca registrada na exportação, gerando divisas e superávit para a nossa balança comercial para que nessa hora possamos também, de uma forma eficiente, ágil, com menos discurso e com mais ação, atuar a fim de atender aos reclamos, aos pleitos daquele povo que passa por esse período de extrema dificuldade e termos presente conosco a esperança de poder continuar a nossa labuta no dia-a-dia para, de forma valorizada, fazermos com que o nosso Oeste, a nossa região, possa ter, no mínimo, como retorno aquilo que corresponda ao produto do seu trabalho, do imposto que é gerado para que de fato possamos continuar a cumprir com a nossa missão.
É dessa forma, Sr. Presidente, que chamamos a atenção aqui da tribuna, através de um instrumento que é colocado à disposição dos Parlamentares, do Poder Público para essas necessidades. Várias foram as visitas de Ministros, do Governador e de autoridades ao nosso Oeste de Santa Catarina, mas, no entanto, de efetivo, de prático, de real e de palpável temos ainda muito pouco ou quase nada.
É preciso, é necessário darmos uma resposta ao homem do campo, àquele que produz alimentos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)