32ª Sessão Extraordinária - 17/12/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, é apenas para registrar aqui o descontentamento, a insatisfação, o clima criado e que vai ser criado com certeza em todo o Oeste de Santa Catarina, não com o Orçamento em si, até porque o Orçamento contempla uma antiga aspiração da juventude, parte importante e integrante deste Estado, de poder ter o direito de sediar a Unidade de Ensino Público de 3O grau.
Há dois anos vem se levantando o projeto da extensão do Campus 4, da Udesc, no Oeste de Santa Catarina. Esta montou uma comissão técnica que elaborou um estudo com muita profundidade em toda as regiões, obedecendo todo um cronograma estabelecido pelas disposições estatutárias dessa entidade, com o apoio de toda a direção e o corpo técnico da Udesc.
Foram ouvidas as propostas de mais de 20 Municípios do Grande Oeste de Santa Catarina, foram feitas audiências públicas com a participação de populações inteiras daquela região, tão importante para o nosso Estado, como são importantes as regiões Sul, Norte, o Planalto Norte, o Planalto Serrano.
Tudo isso culminou com a iniciativa da própria Udesc de produzir um relatório técnico e fazer com que este pudesse recomendar ao Governo a destinação na proposta orçamentária para 2003 de R$3,7 milhões, oriundos da própria Udesc e parte da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina. Uma vez aprovada esta proposta poderemos iniciar em 2003 a implementação de cursos da Udesc, no Grande Oeste.
Feito esse levantamento a proposta orçamentária abrigou esses R$3.700 milhões, o seu Relator, Deputado Julio Garcia, recepcionou o orçamento sem alteração e, portanto, em condições dessa proposta ser aprovada.
O Sr. Governador Esperidião Amin depois recebeu o relatório técnico da Udesc sem qualquer anotação que acresça alguma recomendação que possa induzir dúvida. Só não aprovo a recomendação técnica que baixou um decreto constando oito cursos para a Udesc no Oeste de Santa Catarina, iniciando-se com no mínimo três cursos, agora já podendo realizar vestibular a partir de março do ano que vem.
Houve aprovação, também por decreto, portanto com a participação da diretoria ou do Reitor da Udesc na semana passada.
Qual não foi nossa surpresa quando hoje ao meio-dia recebemos a informação de que a Comissão de Planejamento da Udesc, sobrepondo todo o estudo técnico, toda a vontade do Oeste de Santa Catarina e antecedente até a própria assembléia da Udesc e sobrepondo o decreto do Governador, acaba de recomendar a sustação dessa iniciativa, tendo sido pedido vista.
Faço questão de registrar aqui, porque daqui a pouco saberemos a quem imputar a responsabilidade pela perda desse direito no Oeste de Santa Catarina. O Professor Anselmo Fábio de Moraes, que é Diretor da Universidade de Joinville, contrariando todo o estudo, pediu vista e conseguiu fazer com que a comissão bloqueasse a tramitação e não fosse possível, portanto, se implementar a Udesc com prioridade agora para o Oeste de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - Deputado, nós estamos discutindo o Orçamento. É o Orçamento e não o problema da Udesc.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, a Udesc faz parte do Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputado, nós temos que discutir o Orçamento.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Estamos fazendo aqui uma recomendação de orçamento, por isso a apresentação da emenda de destaque, do nosso Líder. Por isso, tem uma emenda para isso, Sr. Presidente, e nós estamos justificando a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Mas no encaminhamento do destaque V.Exa. vai justificar.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Justificando o porquê da emenda e lançando aqui, registrando nos Anais desta Casa, o nosso protesto veemente por esta atitude da Comissão de Planejamento da Udesc.
Mas o encaminhamento é pela aceitação da emenda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)