31ª Sessão Ordinária - 23/04/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pelos nossos meios de comunicação, Rádio Alesc Digital e TVAL, gostaria de cumprimentar os prefeitos que se fazem presentes nesta Casa, buscando soluções principalmente para o oeste de Santa Catarina, que está sofrendo muito com a estiagem.
Temos que atendê-los, porque eles são os responsáveis pelos municípios e têm que dar retorno para a sua população.
Sejam todos bem-vindos.
Sr. presidente, nesses momentos, deputado Adherbal Deba Cabral, de intensa chuva, nós, que viemos do vale do Itajaí, estamos preocupados. Tudo isso me remeteu ao mês de novembro, quando aconteceu aquela catástrofe principalmente na nossa região, atingindo também mais 108 municípios do estado de santa Catarina.
Srs. parlamentares, quero dizer que, nesses cinco meses, obtivemos algumas vitórias no processo de reconstrução. Tivemos a vitória de sensibilizar o povo brasileiro, que com a sua solidariedade não se furtou em nos ajudar com mantimentos, roupas, calçados, dinheiro, inclusive com depósitos na conta da Defesa Civil estadual. Também obtivemos a vitória de uma ação rápida de socorro do presidente Lula, que em três oportunidades visitou o estado de Santa Catarina, as cidades atingidas, e de uma forma ágil encaminhou para o Congresso Nacional a Medida Provisória n. 448, que destina recursos para a reconstrução do estado e dos municípios.
Recebemos muito dinheiro; recebemos dinheiro para a reconstrução de rodovias estaduais - e espero que a imprensa esteja acompanhando este pronunciamento -, que está em execução, como, por exemplo, a SC-470, conhecida como Jorge Lacerda. Nos municípios de São João Batista e de Nova Trento as rodovias estaduais estão em reconstrução. E quanto às federais, com a chegada do dinheiro já estão em processo de reconstrução.
Recebemos também dinheiro do ministério da Saúde, na ordem de R$ 100 milhões. Inclusive, R$ 70 milhões já foram depositados. Até o governador do estado e vários parlamentares estiveram presentes junto conosco, quando da liberação para o custeio dos hospitais e postos de saúde dos municípios atingidos. Quanto aos restantes R$ 30 milhões, já estão destinados para investimentos no estado de Santa Catarina.
Recebemos dinheiro para o porto de Itajaí, dinheiro para a Defesa Civil estadual fazer as obras emergenciais.
O que está faltando, srs. parlamentares, e é isso que está emperrado, deputado Padre Pedro Baldissera, são os R$ 120 milhões para os municípios. E aí fica um ponto de interrogação para nós, parlamentares. Por que somente esse projeto está emperrado, se esse dinheiro estava destinado para fazer a reconstrução dos municípios? O dinheiro para a saúde veio, para a reconstrução das rodovias estaduais veio, para a reconstrução das rodovias federais veio. Somente esse está emperrado. Por quê?
Deputado Adherbal Deba Cabral, v.exa. fez uma colocação do porquê de o convênio não vir direto para os municípios. Eu vou explicar a v.exa., nobre deputado. Acontece que o deputado João Matos fez uma emenda, a pedido do governador do estado, para que esse dinheiro viesse diretamente para o estado. Diante disso, os nossos municípios estão sofrendo, ou seja, pelo fato de o dinheiro não ter vindo diretamente para eles. Por isso, esses R$ 120 milhões estão enterrados.
Não é culpa, deputado Adherbal Deba Cabral, do governo federal; não é culpa do Fórum Parlamentar Catarinense; não é culpa do Grupo Reação; não é culpa do governo do estado. Mas o povo de Santa Catarina, principalmente as pessoas que moram nos municípios, estão sofrendo, os prefeitos estão sofrendo, os vereadores estão sofrendo.
Eu acho, deputado Adherbal Deba Cabral, já que o governador formou esse grupo de trabalho, que ele tem que estar de plantão no governo federal para resolver o problema do projeto e não ficar aqui em Santa Catarina. São obras preventivas, e v.exa., que já foi prefeito, sabe que é preciso elaborar um bom projeto. Inclusive, ouvi na semana passada, em Brasília, deputado Adherbal Deba Cabral, que não existe plano de trabalho e que não foram assinados os convênios. Foi mandado o projeto para lá, mas não sabem quanto custa uma ponte, uma rodovia. V.Exa. foi prefeito e sabe que é necessário fazer isso.
Então, qual foi a nossa atuação? Foi telefonar para o gabinete do presidente Lula, pedir que o governo federal aja e que o ministério da Integração Nacional venha aqui dizer qual é o erro, qual é o problema que precisa ser sanado. Mas as pessoas têm que reconhecer que erraram e erraram feio! A falta de informação é um problema, e nós fomos atrás desses problemas, porque queremos que de uma vez por todas essas soluções sejam dadas.
É inconcebível que durante cinco meses esses problemas ainda não tenham sido resolvidos. Isso era para estar na agenda principal do governador; deveria ser o primeiro ponto a ser resolvido, porque 108 municípios no estado de Santa Catarina estão querendo os recursos. Então, é a primeira coisa que tem que ser resolvida. Essa deveria ser a prioridade número um, a primeira coisa.
Em Blumenau ainda temos gente em abrigo; em Blumenau existem ruas que ainda não foram liberadas, pontes que não foram construídas. Gaspar, Ilhota, Navegantes, Itajaí, Luis Alves, Timbó e vários outros municípios não tiveram os seus problemas resolvidos. Deveria ser prioridade!
Deputado Adherbal Deba Cabral, estive com o governador na cidade de Timbó liberando os recursos do ministério da Saúde. Na oportunidade, falei para o governador que o dinheiro para a compra dos terrenos, que a Assembléia aprovou aqui, não foi liberado. Ele ficou perplexo: "Mas como? Ligue-me com a Casa Civil, ligue-me com o major Márcio!" E foi liberado somente na semana passada - dinheiro do povo brasileiro!
Falei também para sua excelência, o sr. governador, que o dinheiro para os proprietários de animais que foram abatidos na região do vale do Itajaí - nós aprovamos nesta Casa uma lei para indenizar os produtores pelo Fundo da Defesa Animal - não chegou até agora. "Mas como? Fale com o secretário da Agricultura".
O secretário da Agricultura é o nosso colega, ex-deputado Antônio Ceron. Eu tenho telefonado diariamente: liguei hoje de manhã, ontem à noite, mas ele não me atende mais. E os agricultores não receberam o recurso ainda.
Isso é problema do presidente Lula? Não é problema do presidente, srs. deputados. É problema no estado de Santa Catarina; é um desgoverno; é uma incompetência. Nem o dinheiro que foi depositado pelo povo brasileiro foi repassado para os municípios.
Outro exemplo, deputados Professor Grando e Adherbal Deba Cabral. Na cidade de Jaraguá do Sul, onde tivemos uma audiência pública na semana passada, a secretaria de Desenvolvimento Regional e a prefeita não sabiam que era preciso fazer o cadastramento para a população receber o auxílio reação. É culpa do presidente Lula? Não! A culpa é do governo do estado. Os R$ 120 milhões do governo federal não vieram ainda por erro e por não assinarem convênios. Não me digam que não é, porque é, a exemplo de outros erros.
Dizer que o presidente Lula não fez coisas... Olhem o exemplo do Fundo de Garantia que foi liberado e que aqueceu a nossa economia! Foi uma atitude ágil do presidente da República! Vejam o dinheiro que veio para Santa Catarina na área da saúde e para obras de infra-estrutura!
Mas não vou descansar enquanto não forem liberados os últimos R$ 120 milhões destinados aos municípios que estiveram em calamidade pública, para a reconstrução das cidades. E faço um alerta ainda: se esses recursos não forem liberados até o final de maio, vamos perdê-los!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)