33ª Sessão Ordinária - 29/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente. Como já foi registrado aqui, quero reforçar a presença, a importância da presença dos vereadores mirins da cidade de Caçador. São ao todo 18 vereadores mirins daquela cidade, especialmente a Evelyn Grobe, que está aqui com a sua mãe. A Evelyn é filha do soldado Grobe, nosso companheiro policial militar, da cidade de Caçador.
Parabenizo todos da comitiva, especialmente os vereadores e vereadoras mirins de Caçador.
Muito obrigado, sr. presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Esta Presidência também faz o registro da presença dos estudantes e da Câmara Mirim de Caçador e agradece a todos pela visita.
Terá a palavra agora, por até oito minutos, o deputado Joares Ponticelli, que falará em nome da bancada do PP.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar o nosso vereador Valdinei Coelho da Rosa, de Balneário Gaivota, que aqui está, o Cipriano, nosso guerreiro, chefe-de-gabinete do prefeito Nilson Francisco Stainsack, de Presidente Getúlio, todo o nosso time e todos que nos acompanham na sessão da tarde de hoje.
Uso o horário do partido, na tarde de hoje, deputado Reno Caramori, para trazer um assunto que considero extremamente grave e que esta Casa precisa se posicionar e questionar.
Afinal de contas não é o deputado, o linguarudo do Joares Ponticelli, da Oposição, nem a bancada do PP, do PT, do PDT, que fazem oposição, mas é a Constituição de Santa Catarina e do Brasil que precisam ser respeitadas e que com freqüência são rasgadas pelo atual governo do estado. Basta que se aplique o art. 165 da Constituição Federal e o art. 137 da Constituição Estadual para que se encontre lá, deputado Ismael dos Santos, respaldo e orientação para que esse fato que vamos denunciar não ocorra na administração pública de Santa Catarina.
Trata-se de uma denúncia grave que recebemos, da contratação sem concurso público, sem o devido processo de credenciamento, do filho do ex-governador e presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, no último dia 29/01.
Eu não acreditei quando recebi a denúncia, mas fui buscar o Diário Oficial. Realmente, no Diário Oficial do dia 28/01/2009, de n. 18.536, na página 17, encontra-se a publicação, deputado Marcos Vieira, da nomeação, da autorização para que o filho médico do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, a partir desta data, servisse ao Detran, sem o devido processo, o legal processo de credenciamento.
O credenciamento de um médico como esse não rende, deputado Pedro Uczai, menos do que R$ 10 mil por mês. A remuneração de um médico como esse não baixa de R$ 10 mil por mês. E fico imaginando quantos Joãos e Marias, acadêmicos, têm que fazer um esforço muito grande para pagar a sua mensalidade de R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês, que é o que custa um curso de Medicina, para depois ficar tentando, talvez, um PSF ao salariozinho de R$ 2 mil ou R$ 3 mil por mês, tendo que trabalhar muitas horas do dia para isso. Enquanto isso, o filho do ex-governador bem aposentado Eduardo Moreira recebe do governo do PMDB, do qual seu pai é presidente, um presente deste: uma contratação ilegal, imoral, inconstitucional, com um salário de mais de R$ 10 mil por mês.
Não está correto isso! Não está certo isso! Não venham dizer, daqui a pouco: "Ah, mas o deputado Joares Ponticelli não tem limite! Está batendo na família do presidente do PMDB"! O pior é que vão dizer isso daqui a pouco, deputado Pedro Uczai, como se a família do presidente do PMDB fosse intocável, como se essa família pudesse...
Olhem, aí nós começamos a analisar o salário dessa família, quanto que o erário paga mensalmente para ela, e começamos a ficar assustados. O presidente do PMDB, para ficar seis meses no cargo de governador, ganhou de presente uma aposentadoria vitalícia de R$ 22.100,00 por mês. Ele ganhará todos os meses, pelo resto da vida, R$ 22.100,00.
Como presidente da holding da Celesc, o salário está na faixa de R$ 28 mil. E o Diário Catarinense de hoje traz a informação de que eles vão aumentar os salários dos diretores da Celesc para R$ 30 mil por mês.
Portanto, aí nós já temos o ex-governador embolsando em torno de R$ 50 mil por mês dos cofres do estado.
Por integrar o Conselho de Administração da Celesc - e eu fiquei estarrecido quando confirmei isso hoje -, ele ganha mais a bagatela aproximada de R$ 6 mil por mês.
E o filho, com esse presentinho que ganhou do Detran, que é subordinado ao secretário Ronaldo Benedet, que é do time do dr. Eduardo, ganha mais ou menos R$ 10 mil por mês. Isso dá uma renda mensal, só para o presidente do PMDB, legal, só legal, de aproximadamente R$ 66 mil por mês! Ele recebe mais ou menos R$ 66 mil por mês! É muito dinheiro!
Isso não está certo, deputado Sargento Amauri Soares, enquanto um policial amarga, espera, clama, berra e está sendo punido por esperar pelo pagamento da Lei Complementar n. 254 há cinco anos; enquanto a professora e o professor esperam, desde que o Luiz Henrique assumiu, a equiparação do salário do professor do estado com o salário do professor de Joinville - e agora nem o piso nacional do magistério ele paga -; enquanto o funcionário aposentado, deputado Jean Kuhlmann, espera há sete anos a reposição das perdas salariais - e lá se vão 52% de inflação que comeu, que corroeu, que destruiu esse salário!
E aí ficamos vendo o quanto esse homem tem sorte por presidir o PMDB: ganhou uma pensão de ex-governador de R$ 22 mil, mais uns R$ 28 mil de presidente da holding, mais R$ 6 mil por pertencer ao conselho da Celesc, e agora uma boquinha para o filho de mais ou menos R$ 10 mil, o que dá quase R$ 70 mil por mês de renda para o presidente estadual do PMDB, que ainda, segundo o Diário Catarinense, vai aumentar o salário dos diretores da Celesc.
Eu espero que a resposta venha rápido, porque agora perderam a vergonha, perderam o respeito, passaram dos limites, foram muito longe! E é obrigação nossa, como Oposição, e desta Assembléia Legislativa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)