3ª Sessão Ordinária - 10/02/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero cumprimentar especialmente o nosso companheiro Manoel João da Costa, dirigente dos praças de Santa Catarina; o soldado Antônio Francisco da Silva, outro dirigente dos praças do nosso estado e da nossa associação; e o soldado Goedert, do 7º Batalhão, também liderança dos praças daquela cidade, e torcer para que não seja punido pelo fato de vir aqui na Assembléia Legislativa! Porque agora, como já falava no pronunciamento anterior, alguns têm mandado fotografar, filmar os praças que participam da vigília, deputada Ana Paula Lima. E estão usando documento para tentar incriminar! Parece que estão acatando integralmente a determinação do governador Luiz Henrique da Silveira de punir exemplarmente.
Mas está havendo abuso de poder, arbitrariedades, atitudes criminosas, inaceitáveis por parte da instituição pública. Por exemplo, no dia 1º de fevereiro estávamos em sete deputados no acampamento de vigília e, por determinação dos comandantes, havia um policial militar, um praça que estava, lamentavelmente, fotografando os sete deputados. Ele estava escondido embaixo das árvores, no meio das moitas, fotografando os sete deputados e as demais pessoas que estavam ali. Um deles era o deputado Décio Góes.
Infelizmente, tenho que dizer que fico com vergonha da minha instituição por agir dessa forma. É uma barbaridade o que estão cometendo.
Nós estamos hoje com cinco acampamentos de vigílias aqui em Florianópolis, em São Miguel d'Oeste, em Lages, em Chapecó, desde o dia 7 de janeiro, e na cidade de Blumenau, desde o último sábado, devidamente legais e absolutamente pacíficos. Não estamos fazendo nada para atrapalhar a segurança pública. E a Segurança Pública vai mal e vai a pique, mas nessas cinco praças onde estamos ela está bem, porque lá somos policiais e bombeiros e os nossos familiares estão cuidando da praça que é do povo, e nós também somos parte do povo.
Qual o crime que pode cometer um policial ou um bombeiro que, mesmo fardado, vai até uma vigília, passe na praça e pare para conversar com os seus companheiros de trabalho? A insensatez está tomando conta da caserna, como já tomou conta da cabeça do governador há alguns meses. É preciso que alguém chame este governo à sensatez, porque a nau vai à deriva, na forma como está indo. Nós não somos marginais, não somos bandidos; nós somos servidores da Segurança Pública!
Em breve teremos vigília também para o sul do estado. E convidamos todos os deputados, todos os parlamentares para irem visitar as vigílias, tomar café e chimarrão em Blumenau, deputado Jean Kuhlmann e deputada Ana Paula Lima, que é do lado da prefeitura e devidamente autorizada pelo prefeito, o que agradecemos! Na oportunidade, vamos fazer pessoalmente o agradecimento, e pedimos que v.exa., a deputada Ana Paula Lima e o deputado Giancarlo Tomelin, que são da cidade de Blumenau, transmitam esse agradecimento.
Eu quero também denunciar que estranhamente o comandante da região do vale reuniu o efetivo para esculachar os que forem participar da vigília, ameaçando que aquele era um espaço público e que não poderiam estar lá. E não vou duvidar, deputados Jean Kuhlmann e Giancarlo Tomelin, que não vá lá tentar convencer o prefeito a desautorizar! Eu estou falando aqui na insensatez de alguns oficiais da Polícia Militar, que têm mania com o regulamento disciplinar e Código Penal Militar.
A nossa luta é pacífica, legítima, mais de 90% dos praças apóiam, e nós temos dados estatísticos nesse sentido. Em alguns lugares, eles estão indo fazer reuniões para tentar humilhar, esculachar e aterrorizar praças. Eles estão indo também em outros lugares, mas nós temos amigos, companheiros em todas as cidades, em todos os quartéis, em todas as repartições militares deste estado. Tomem muito cuidado essa meia dúzia de oficiais que falam as coisas, porque nós vamos passar a gravar, e vai ter bastante gente respondendo por abuso de autoridade.
Quer coisa mais pacífica do que uma vigília na praça pública para conversar com as pessoas e pedir o apoio da população? Se isso é transgressão disciplinar, se isso é crime, eu vou mudar de país! Estão desrespeitando, de forma desavergonhada, a Constituição da República! Estão tentando nos atacar de todas as formas! O governador, inclusive, fez uma videoconferência para tentar convencer os policiais de que ele está certo e nós errados! Ele foi vaiado na maioria dos quartéis do estado, e isso foi pela televisão, imaginem se fosse ao vivo.
Tem-se infiltrado gente no nosso meio para distorcer a verdade, mas nós continuamos firmes e fortes. Se a Lei n. 254 foi atingida pela iniciativa dos delegados e pela decisão do Supremo, nós vamos discutir outra com a mesma racionalidade, com a escala vertical, com a diferença de um para quatro, e isso vai chegar aqui neste plenário.
Nós não aceitamos discriminação salarial e não aceitaremos nenhuma discriminação salarial! Queremos justiça, queremos dignidade para o trabalhador da Segurança Pública. Não pensem que estamos mortos ou que morreremos, porque estamos mais conscientes a cada dia do que estamos fazendo, e aqueles que forem convencidos do contrário por essa meia dúzia de oficial estarão na mesma relação dos esquecidos até a eternidade.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Vou conceder um aparte à deputada Ana Paula Lima e agradecer o apoio, assim como a todos os outros deputados e deputadas que têm participado e ido visitar as nossas vigílias e solidarizado-se com o nosso movimento.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado Sargento Amauri Soares.
Eu assinei, sim, o manifesto, assim como votei nesta Casa pela Lei n. 254. E eu não entendo esse posicionamento do governo do estado, que tem como governador uma pessoa que lutou e diz na sua biografia e na sua história que é contra a ditadura militar, que é contra os porões da ditadura militar, mas está fazendo isso com os policiais militares! Por isso eu estou chocada com esse posicionamento do governador.
Quero dizer também que nós discutimos muito a Lei n. 254 na outra legislatura. Houve até na ocasião um deputado da nossa bancada que discutiu bastante com o governo do estado, que foi o deputado Dentinho, e que faço aqui uma menção, no sentido de votarmos essa lei. Então, votamos porque o governador assim entendeu que ela poderia ser cumprida. E se essa lei que foi sancionada pelo governador poderia ser cumprida, está faltando cumpri-la, e isso é função do governo do estado.
Assim sendo, o que os policiais militares estão fazendo, o que os bombeiros estão fazendo, o que as mulheres estão fazendo é uma manifestação justa, porque quem está ilegal é o governador, que não está cumprindo uma lei que ele mesmo sancionou. Se ele não tinha condições de fazer isso naquela época, deputado, ele usou de má-fé, porque aproveitou dessa situação para votar nesta Casa uma lei para garantir a sua reeleição. E quero ainda lembrar, deputado Sargento Amauri Soares, que na sua posse ele saiu desta Casa e foi para a praça comemorar com os policiais.
Agora, o que ele quer ao tratar os policiais e as famílias dos policiais dessa forma?! Nós não podemos nos calar! E mais ainda, deputado, nós temos que pedir o apoio das lideranças políticas que têm assento nesta Casa: do Democratas, do PSDB, do PT, do PDT, do PMDB, de todos, porque os policiais merecem o nosso respeito!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Naquela manhã, há mais de dois anos, o governador disse que na semana seguinte faria uma reunião para discutir o assunto. Dois anos se passaram e não ocorreu a reunião ainda.
Então, essa é uma luta que vai continuar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)